O Tribunal de Primeira Instância de Armavir, na Armênia, arquivou em 21 de outubro a ação civil sobre a destituição de Arman (Gevorg) Saroyan, antigo bispo de Masyatsotn, e revogou as medidas cautelares decretadas em 16 de janeiro, cujo suposto descumprimento deu origem ao processo penal contra o católicos Karekin II, primaz da Igreja Apostólica Armênia, e outros seis prelados, segundo informa Korazym.
Saroyan havia demandado a Igreja após o decreto de 10 de janeiro de 2026 pelo qual Karekin II o afastou de seu cargo. Solicitava a anulação da decisão e sua reposição, alegando falta de motivação e de garantias processuais. Por sua parte, a Santa Sé de Etchmiadzin sustentou que os tribunais civis careciam de competência para resolver o litígio, já que a nomeação e a destituição dos responsáveis diocesanos são regidas pelo direito canônico interno da Igreja.
Segundo Korazym, o juiz Edgar Hovhannisyan concluiu que não foi comprovada a existência de uma relação de trabalho entre Saroyan e a Igreja. Nem os registros de pagamentos nem a documentação apresentada demonstravam que existisse um contrato de trabalho.
Por isso, o tribunal considerou que o assunto ficava fora da jurisdição civil e arquivou a causa sem se pronunciar sobre se a destituição estava justificada. A resolução pode ser recorrida perante o Tribunal de Apelação Civil no prazo de um mês a partir de sua publicação.
As medidas cautelares que originaram o processo penal
As medidas cautelares decretadas em 16 de janeiro ordenavam à hierarquia eclesiástica não obstruir o exercício das funções de Saroyan, incluída a gestão das finanças diocesanas, enquanto se resolvesse o litígio.
O suposto descumprimento daquela ordem judicial constitui o fundamento do processo penal aberto contra Karekin II e seis membros do Conselho Espiritual Supremo: os arcebispos Nathan Hovhannisyan e Haigazun Najarian, e os bispos Moushegh Babayan, Hovnan Hakobyan, Makar Hakobyan e Vahan Hovhanessian.
Aos sete são acusados de obstruir o cumprimento de uma resolução judicial valendo-se das prerrogativas de seus cargos eclesiásticos.
Após a recusa do juiz Hakob Manukyan, o processo penal passou de Armavir para Erevã, onde ficou a cargo do juiz Vahagn Melikyan.
A defesa solicitou o arquivamento do processo ao considerar que os fatos não constituem crime e que as decisões relativas à nomeação e à destituição de bispos correspondem à autoridade eclesiástica.
A resolução de Armavir supõe um novo elemento para esse pedido, embora o arquivamento do litígio civil não extinga automaticamente o processo penal.
A próxima audiência está prevista para 30 de outubro, quando o tribunal examinará as questões prévias apresentadas pela defesa à luz da nova decisão judicial.
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O advogado de Etchmiadzin, Ara Zohrabyan, afirmou, segundo Korazym, que a resolução confirma o caráter eclesiástico do conflito e a falta de competência dos tribunais civis para intervir nesse tipo de decisões.
O confronto entre o Governo e a Igreja
O processo contra Karekin II desenvolve-se em meio ao crescente confronto entre o Governo do primeiro-ministro Nikol Pashinyan e a Igreja Apostólica Armênia.
Em fevereiro, a Procuradoria apresentou acusações contra o católicos e lhe proibiu sair do país. Em agosto, Karekin II compareceu perante os tribunais junto com os seis prelados acusados, em um procedimento que contempla possíveis penas de até dois anos de prisão.
Nesse mesmo mês, o Executivo incluiu em seu programa para o período 2026-2031 a destituição de Karekin II, a nomeação de uma autoridade eclesiástica interina e a posterior eleição de um novo católicos.
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Segundo Korazym, em 9 de outubro o Tribunal Constitucional recusou-se a se pronunciar sobre o mérito de um recurso apresentado pela oposição contra essas previsões, ao considerar que se tratava de declarações políticas sem efeitos jurídicos próprios.
A Assembleia Nacional também criou uma comissão de investigação sobre a Igreja Apostólica Armênia, sem a participação da oposição, que questionou a legitimidade dessa iniciativa.