A proposta do Sínodo para reformar o Código de Direito Canônico recebeu sua primeira crítica de fundo desde o próprio campo canônico. O dominicano Pius Pietrzyk, juiz do tribunal eclesiástico do Arcebispado castrense dos Estados Unidos, sustenta que o relatório da comissão que a Secretaria Geral do Sínodo encarregou de traduzir em normas o processo sinodal separa a potestade de governo da ordem sagrada e converteria a Igreja em «uma comunidade protestante, mas com um Papa». O sacerdote nova-iorquino Gerald Murray, também canonista, fala de «uma ruptura radical com a doutrina católica». Ambos o disseram ao vaticanista Edward Pentin em uma informação publicada nesta segunda-feira, 12 de outubro, pelo National Catholic Register.
O documento, intitulado Relatório final da Comissão canônica, está datado no Vaticano em 22 de setembro e foi divulgado pela Secretaria Geral do Sínodo no final daquele mês. Foi coordenado pelo arcebispo Filippo Iannone, então prefeito do Dicastério para os Textos Legislativos e hoje à frente do Dicastério para os Bispos, e entre seus dez membros figuram o cardeal jesuíta Gianfranco Ghirlanda, a canonista holandesa Myriam Wijlens e o espanhol José San José Prisco. Segundo a contagem do Register, propõe modificar 34 cânones. O próprio Sínodo o apresenta como um documento de trabalho, consultivo e não vinculante: nenhuma de suas propostas teria efeito sem a aprovação do Papa e uma promulgação formal.
As críticas se dirigem às mudanças de maior alcance. O relatório acrescenta ao cânon 749, o que regula a infalibilidade do Romano Pontífice e do Colégio episcopal, um novo primeiro parágrafo que recolhe o ensino da constituição Lumen gentium segundo o qual a totalidade dos fiéis, ungidos pelo Espírito, não pode errar quando crê, e que manifesta essa propriedade mediante o sentido sobrenatural da fé de todo o povo. Propõe também que o bispo possa nomear diretamente juízes diocesanos tanto clérigos como leigos, sem a autorização da Conferência Episcopal que hoje exige o cânon 1421, que os conselhos pastorais sejam obrigatórios em todas as dioceses e paróquias e que determinadas decisões do bispo exijam o consentimento do conselho presbiteral.
Para Pietrzyk, vigário de administração da província dominicana de São José, o texto contém «talvez duas ideias decentes»; o resto vai, em suas palavras, desde «mudanças cosméticas tolas» até «uma traição ao Concílio Vaticano II e a dois milênios de eclesiologia». Qualifica de «revolucionária» e contrária ao Concílio a figura do juiz leigo, e critica Ghirlanda por defender uma visão extrema da capacidade do Papa para delegar potestade. Recorda ainda que o relatório «não tem autoridade legal» e o despacha como «uma estranha nota de rodapé na história da Igreja». Segundo o Register, a comissão não toca o cânon 129, que reserva a potestade de regime a quem recebeu a ordem sagrada e admite que os leigos cooperem em seu exercício.
Murray, sacerdote da arquidiocese de Nova York, vê no conjunto das reformas uma tentativa de estender a potestade de governo na Igreja aos católicos batizados não ordenados, e o considera uma rejeição do ensino da Igreja sobre o tríplice ofício de Cristo, sacerdote, profeta e rei.
O terceiro canonista consultado por Pentin, David Long, professor da Faculdade de Direito Canônico da Universidade Católica da América, é mais matizado. Apoia que o sentido da fé dos fiéis tenha maior reconhecimento jurídico, mas acredita que seu lugar é o cânon 750, não o 749, e sempre sob o magistério: «O Concílio nunca o tratou como algo independente do magistério», afirma. Não vê nos juízes leigos uma ruptura doutrinal, porque o direito vigente já os admite, embora peça esclarecer o alcance da autoridade dos leigos. Acolhe bem os conselhos pastorais obrigatórios e o consentimento do conselho presbiteral, mas adverte de que será preciso prever o que acontece quando não houver acordo.
A comissão, que trabalhou sobre o Documento final aprovado pela assembleia sinodal em outubro de 2024, não se limita aos retoques imediatos: propõe a longo prazo uma revisão integral dos códigos latino e oriental. No final de setembro, o novo prefeito de Textos Legislativos, Anthony Randazzo, advertiu contra aqueles que veem na sinodalidade uma ocasião para se desprender de elementos da tradição da Igreja. As críticas chegam enquanto outro órgão de inspiração sinodal, o encontro do Vaticano pelos dez anos de Amoris laetitia, encerra seus trabalhos com um relatório que o Papa pediu para não publicar. Que parte das propostas canônicas chega a ser lei dependerá também de Leão XIV.
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