O Dicastério para os Textos Legislativos teria tentado em várias ocasiões colaborar com o Dicastério para a Doutrina da Fé para resolver as contradições jurídicas surgidas após o decreto de excomunhão contra a Fraternidade Sacerdotal São Pio X (FSSPX), publicado no passado dia 2 de julho. No entanto, o cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito de Doutrina da Fé, não parece disposto a aceitar essa colaboração, segundo informou o jornalista Guido Horst no jornal católico alemão Die Tagespost.
Num artigo publicado a 30 de outubro, Horst sustenta que, quase quatro meses após a promulgação do decreto e da sua nota explicativa, continuam sem resolver importantes problemas canónicos que afetam tanto os sacerdotes da Fraternidade como os fiéis que recebem os seus sacramentos.
Segundo a informação recolhida pelo jornalista alemão, produziram-se «várias tentativas por parte do Dicastério para os Textos Legislativos de encontrar uma solução para as ambiguidades em conjunto com o Dicastério para a Doutrina da Fé». Não obstante, acrescenta que Fernández não parece disposto a cooperar, uma situação que poderia terminar por exigir a intervenção de Leão XIV.
Um decreto cujas consequências canónicas continuam sem esclarecer
A 2 de julho, o Dicastério para a Doutrina da Fé publicou um decreto de excomunhão depois de a FSSPX ter celebrado novas consagrações episcopais sem mandato pontifício.
O documento declarou que o bispo Alfonso de Galarreta, os quatro sacerdotes consagrados bispos e o bispo Bernard Fellay, que participou como co-consagrante, haviam incorrido em excomunhão latae sententiae, ou seja, uma pena produzida automaticamente pela comissão do delito previsto no direito canónico.
A controvérsia jurídica não se centra principalmente nessa declaração, mas nas consequências que o Dicastério extraiu para o conjunto da Fraternidade e para os fiéis a ela vinculados.
Numa nota explicativa publicada no mesmo dia, Doutrina da Fé afirmou que os ministros sagrados da FSSPX deviam ser considerados cismáticos e sujeitos a excomunhão. Quanto aos leigos, estabeleceu que incorreriam nessa pena os que aderissem formalmente ao cisma.
A formulação deixou em aberto uma questão especialmente delicada: determinar o que constitui exatamente uma adesão formal e se a simples assistência a uma Missa celebrada por sacerdotes da Fraternidade pode ter consequências canónicas.
Como se informou após a publicação do decreto, o documento introduziu uma das medidas disciplinares mais severas adotadas por Roma contra a FSSPX nas últimas décadas.
As confissões e os matrimónios, o principal problema jurídico
A dificuldade mais significativa encontra-se no apartado da nota explicativa que declara inválidas as confissões administradas por sacerdotes da FSSPX e os matrimónios em que estes atuam como testemunhas qualificadas.
Esta afirmação entra em conflito aparente com as faculdades concedidas pelo papa Francisco durante o seu pontificado.
Em 2015, por ocasião do Jubileu da Misericórdia, Francisco autorizou os fiéis que recorriam aos sacerdotes da Fraternidade a receber válida e licitamente a absolvição sacramental. Posteriormente, mediante a carta apostólica Misericordia et misera, de novembro de 2016, prorrogou aquela faculdade para além do Ano Santo, até nova disposição.
Em março de 2017, o Pontífice aprovou ainda uma carta da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei que autorizava os bispos diocesanos a conceder as faculdades necessárias para a celebração de matrimónios de fiéis vinculados à FSSPX, sob determinadas condições.
A nota de Fernández de 2 de julho de 2026 não explica expressamente se essas concessões pontifícias ficaram revogadas nem mediante que ato jurídico se teria produzido tal revogação.
Precisamente aí se situa uma das principais objeções dos canonistas: uma disposição aprovada pessoalmente pelo Romano Pontífice não pode ser considerada anulada sem que exista fundamento jurídico suficiente para tal.
Segundo recolhe Horst, o Dicastério para os Textos Legislativos já teria intervindo para esclarecer a uma representação pontifícia que da nota de Doutrina da Fé não se depreende que o Papa tivesse aprovado expressamente a derrogação das disposições matrimoniais de 2017.
Arrieta já tinha advertido das contradições
As dificuldades jurídicas do decreto foram assinaladas publicamente pelo arcebispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, antigo secretário do Dicastério para os Textos Legislativos.
Numa entrevista publicada em julho, monsenhor Arrieta explicou que as confissões administradas por sacerdotes da FSSPX continuariam a ser válidas enquanto o Papa não revogasse expressamente as faculdades concedidas por Francisco.
O canonista distinguiu esta situação da dos matrimónios, cuja validade depende de existir a delegação necessária do ordinário competente. Por isso, os matrimónios celebrados sem essa faculdade poderiam ser nulos por defeito de forma, enquanto aqueles celebrados conforme as disposições pontifícias de 2017 levantam uma situação jurídica diferente.
Arrieta também precisou que a assistência a uma Missa da FSSPX não implica automaticamente adesão formal ao cisma. Para incorrer na correspondente sanção canónica devem concorrer as condições exigidas pelo direito, entre elas a vontade de aderir a uma posição cismática e a sua manifestação externa.
As suas observações não questionavam a gravidade das consagrações episcopais realizadas sem mandato pontifício, que qualificou como uma profunda ferida à unidade da Igreja, mas a necessidade de aplicar corretamente as normas canónicas e distinguir as situações dos ministros e dos fiéis.
Quatro meses depois, o problema continua sem resolver
A informação publicada por Die Tagespost aponta agora para que as dificuldades não se limitam às observações de canonistas externos, mas teriam motivado gestões dentro da própria Cúria romana.
Segundo Horst, o Dicastério para os Textos Legislativos tem tentado trabalhar com Doutrina da Fé para sanar as ambiguidades, mas não teria encontrado disposição suficiente por parte do cardeal Fernández.
Por enquanto, não consta uma retificação pública do decreto nem da nota explicativa de 2 de julho. Também não foi anunciada oficialmente uma decisão de Leão XIV que resolva as dúvidas sobre a vigência das faculdades sacramentais anteriormente concedidas por Francisco.
A questão resulta especialmente relevante porque não afeta unicamente a situação disciplinar da FSSPX, mas também a segurança jurídica dos fiéis que receberam os sacramentos conforme disposições pontifícias anteriores.
Enquanto Roma não esclareça expressamente o alcance dessas concessões e a sua relação com a declaração de julho, permanecerá aberta a controvérsia sobre a validade de determinados atos sacramentais e sobre as consequências canónicas para quem frequenta as celebrações da Fraternidade.