O Senado francês voltou a rejeitar o projeto de lei que legaliza a eutanásia —incluído o suicídio assistido—, embora a iniciativa continue a sua tramitação e possa ser aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional no próximo 15 de julho. A Câmara Alta aprovou ontem 8 de julho uma moção de rejeição por 169 votos a favor, 164 contra e 11 abstenções, num novo episódio do intenso debate político e ético que divide o país sobre o fim da vida.
Apesar deste terceiro rejeição do Senado, a Constituição francesa permite que, em caso de desacordo entre ambas as câmaras, a Assembleia Nacional tenha a última palavra. Tudo indica, portanto, que o projeto impulsionado pelo Governo acabará por ser aprovado.
Um confronto político e ético
Durante o debate parlamentar, a senadora Christine Bonfanti-Dossat, do partido conservador Os Republicanos e uma das relatoras do texto, reconheceu que as discussões dos últimos meses desembocaram num «beco sem saída político».
«Duas conceções irreconciliáveis do fim da vida estão em conflito», afirmou. Segundo explicou, enquanto uma maioria de deputados considera a eutanásia e o suicídio assistido como um direito amplamente acessível para pacientes em fase avançada de doença, a posição defendida pelo Senado limita qualquer intervenção a doentes cuja morte seja iminente, uma opção que qualificou como «mais conforme com a ética que defendemos».
Também o senador Alain Milon criticou duramente a proposta legislativa.
«As grandes mudanças começam sempre com exceções. Levantar a proibição de matar com o pretexto de conceder aos pacientes a liberdade de morrer e pôr fim ao seu sofrimento significa abandonar um princípio fundamental sobre o qual se constrói a nossa sociedade», afirmou durante a sessão.
Milon lamentou ainda que o desfecho parlamentar pareça decidido de antemão, apesar das mais de 1.800 emendas apresentadas durante a tramitação do projeto.
A Assembleia Nacional terá a decisão definitiva
Após a rejeição do Senado, o texto regressará pela quarta vez à Assembleia Nacional. Cabe agora ao primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, ativar o procedimento previsto no artigo 45 da Constituição para que a Câmara Baixa adote a decisão definitiva.
A votação final está prevista para o próximo 15 de julho.
A Igreja insiste nos cuidados paliativos
A Igreja católica em França reiterou a sua rejeição ao projeto durante todo o processo parlamentar.
O arcebispo de Paris, Laurent Ulrich, afirmou recentemente que «a razão e a fraternidade clamam por uma promoção prioritária e generosa dos cuidados paliativos» e sublinhou que «ainda há tempo para renunciar a este caminho, que não é o de um futuro fraterno». Na mesma declaração acrescentou que «mais do que ajuda para morrer, a nossa sociedade precisa de ajuda para viver».
Por sua vez, o vice-presidente da Conferência Episcopal Francesa e arcebispo de Tours, Vincent Jordy, alertou que nem tudo o que se apresenta como progresso acaba por beneficiar realmente o ser humano.
«Algumas decisões que podem parecer soluções podem produzir finalmente efeitos prejudiciais para a sociedade», assinalou, ao mesmo tempo que apelou a exercer um verdadeiro discernimento para não se deixar arrastar por «uma ideologia do progresso».
Os bispos franceses já tinham alertado no passado mês de janeiro, antes do primeiro debate no Senado, de que «os cuidados paliativos são a única resposta verdadeiramente eficaz perante as situações difíceis do fim da vida». Naquela declaração recordavam ainda que uma atenção adequada «faz desaparecer quase sempre os pedidos de morrer entre os doentes terminais».
Um desfecho previsto
Embora o Senado tenha rejeitado pela terceira vez a iniciativa, a sua oposição dificilmente impedirá a aprovação da lei. O mecanismo constitucional previsto para resolver os desacordos entre ambas as câmaras concede a decisão final à Assembleia Nacional, onde o projeto conta com uma maioria favorável.