A Assembleia Nacional francesa aprovou esta segunda-feira por unanimidade a proposta de lei destinada a reforçar a proteção dos menores face à violência no âmbito escolar e extraescolar. No entanto, o texto definitivo deixou de fora duas das medidas que haviam suscitado maior preocupação na Igreja católica: a supressão do segredo de confissão e o endurecimento dos controlos sobre o ensino católico contratualizado.
A decisão representa uma mudança importante em relação às versões iniciais do projeto, que haviam provocado a reação pública da Conferência Episcopal Francesa poucos dias antes do debate parlamentar.
O Parlamento elimina a disposição sobre o segredo de confissão
A proposta original previa obrigar os ministros de culto a denunciar os casos de violência contra menores conhecidos no exercício das suas funções, mesmo quando essa informação tivesse sido obtida durante uma confissão sacramental.
O texto especificava expressamente que nenhum “segredo de confissão” poderia opor-se a essa obrigação de denúncia, uma disposição que foi duramente criticada pela Igreja e questionada por diversos especialistas em direito.
Finalmente, os deputados optaram por retirar esta medida antes da aprovação definitiva da lei. Deste modo, o segredo de confissão mantém a proteção jurídica que lhe reconhece atualmente a ordem jurídica francesa dentro do regime geral do segredo profissional.
Diversos juristas haviam alertado que a proposta levantava questões sobre a liberdade religiosa e a relação entre o Estado e as confissões religiosas. Também recordaram que a legislação francesa já contempla mecanismos para perseguir os abusos sem modificar o regime jurídico do sigilo sacramental.
Alívio na Igreja francesa
O bispo de Nanterre, D. Matthieu Rougé, e delegado da Conferência Episcopal Francesa para o ensino católico, expressou publicamente a sua satisfação com o resultado do debate parlamentar.
Em declarações à France Info, o prelado mostrou-se “muito feliz” com a aprovação unânime de uma lei centrada no que qualificou como os “verdadeiros objetivos”: a proteção dos menores e a luta contra a violência nos centros educativos.
Relativamente ao segredo de confissão, Rougé considerou que a questão tinha sido incorporada ao debate de forma “algo parasitária” e defendeu a importância do sigilo sacramental dentro da tradição católica.
“A manutenção do segredo da confissão pode ser um meio de libertação da palavra”, afirmou o bispo, que explicou que um sacerdote pode incentivar uma vítima a denunciar os factos por outras vias sem quebrar a confidencialidade própria do sacramento.
Também desaparecem as medidas que preocupavam o ensino católico
Outra das disposições finalmente retiradas foi a que previa modificar o regime de renovação dos contratos de associação entre o Estado e os centros privados contratualizados.
A medida havia despertado inquietação entre os responsáveis pelo ensino católico, que viam nela um possível aumento da tutela estatal sobre esses centros.
Rougé qualificou igualmente de “alívio” a retirada desta disposição e defendeu a importância da chamada Lei Debré, que regula há décadas a relação entre o Estado francês e o ensino privado contratualizado.
Um debate que vinha de longe
A polémica sobre o segredo de confissão não surgiu com esta lei. A questão já havia aparecido nas recomendações formuladas pela comissão parlamentar que investigou o escândalo de Bétharram e também figurava entre algumas das propostas apresentadas anos atrás pela Comissão Independente sobre os Abusos Sexuais na Igreja (CIASE).
A Conferência Episcopal Francesa havia alertado na semana passada que determinadas disposições do projeto podiam afetar liberdades fundamentais como a liberdade de consciência, a liberdade de culto, a liberdade de ensino e o segredo profissional dos ministros de culto.
A aprovação final do texto sem as medidas mais controversas permitiu, no entanto, um amplo consenso político. Os 187 deputados presentes na votação apoiaram por unanimidade uma lei centrada em reforçar os mecanismos de proteção dos menores em escolas e atividades extraescolares.