Os bispos católicos de Inglaterra e Gales pediram aos políticos britânicos que abandonem o projeto de lei sobre as chamadas «práticas de conversão», que o Governo enviou ao Parlamento para exame prévio. Assim o faz o arcebispo de Liverpool, John Sherrington, responsável pelo departamento de Justiça Social da Conferência Episcopal, numa declaração publicada na terça-feira, 10 de novembro, na qual expressa a sua «séria preocupação» com o texto e alerta que ameaça a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.
O rascunho, publicado a 25 de junho pelo Gabinete para a Igualdade e as Oportunidades do Governo britânico, proíbe as práticas de conversão que considera criminosas e define como tal qualquer conduta que pretenda que uma pessoa tenha ou deixe de ter uma determinada orientação sexual ou uma «identidade transgénero», ou que acredite que a tem ou não a tem. Segundo a página oficial do projeto, propõe três novos crimes, um deles por encorajar ou ajudar a cometer estas práticas contra um cidadão ou residente britânico no estrangeiro, e cria ordens civis de proteção que permitiriam agir antes de que se produzam.
Sherrington sustenta que a norma «é muito ampla no seu alcance». A Igreja, recorda, rejeita qualquer forma de abuso, mas «a legislação vigente já cobre essas práticas abusivas e as torna ilegais». O problema, na sua opinião, é que o projeto vai mais além: poderia ameaçar direitos fundamentais das pessoas, entre eles a liberdade religiosa ou de crenças e a liberdade de expressão, e criar incerteza sobre a atenção pastoral lícita da Igreja, a vida familiar e as conversas abertas sobre estas questões.
O arcebispo coloca o foco em quem poderia ser levado a tribunal. Alerta que as ações legais poderiam ser dirigidas contra pessoas ou organizações, incluindo os pais de crianças, que expressem opiniões bem informadas e façam afirmações bem-intencionadas. E assinala que o texto poderia dificultar que a Igreja proclame «uma compreensão autêntica da pessoa humana com clareza, simplicidade, amor e respeito».
A conclusão da declaração é um pedido sem matizes. «Pedimos aos políticos que abandonem este projeto de lei», escreve Sherrington, que os insta a centrar-se em fazer cumprir as proteções que já existem. As citações provêm do texto em inglês publicado pela Conferência Episcopal de Inglaterra e Gales e estão traduzidas por esta redação.
O projeto encontra-se em fase de escrutínio pré-legislativo, o trâmite no qual o Parlamento estuda um rascunho antes de que o Governo o apresente formalmente. A proibição das terapias de conversão é uma promessa que os sucessivos governos britânicos arrastam há anos. Tal como o coloca a declaração episcopal, o risco está na fronteira difusa entre uma prática coercitiva, que já é crime, e a oração, o conselho pastoral ou a conversa de uns pais com o seu filho.
Não é um temor teórico. Em março, a Igreja na Islândia viu-se envolvida numa polémica depois de as autoridades estudarem abrir uma investigação penal por suposta «terapia de conversão» contra o chanceler da diocese, o padre Jakob Rolland, por afirmar numa entrevista que a homossexualidade é contrária à moral católica.
Os bispos ingleses pedem retirar uma lei que, na sua opinião, colocaria sob suspeita a atenção pastoral da Igreja e a palavra dos pais.
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