A maioria da comissão de Saúde e Cuidados do Storting, o Parlamento da Noruega, rejeitou a proposta do Partido Liberal (Venstre) de que o Governo estude como introduzir na legislação norueguesa um direito à «terminação da vida autodeterminada». A comissão apresentou o seu parecer no dia 3 de novembro e apenas o Partido do Progresso (Frp) se mostrou favorável à investigação, segundo EWTN Noruega. Os bispos católicos do país, reunidos no Conselho Episcopal Católico Norueguês, acolheram a decisão com satisfação.
O plenário do Storting tem previsto debater o assunto no dia 17 de novembro. Até então, o parecer da comissão não encerra definitivamente a questão, mas marca a orientação da maioria parlamentar numa matéria em que vários países europeus avançaram nos últimos anos para a legalização.
Os bispos pediram para não «abrir a porta» à eutanásia
No dia 14 de setembro, os bispos Fredrik Hansen, de Oslo, e Erik Varden, prelado de Trondheim e administrador apostólico de Tromsø, assinaram uma declaração dirigida à comissão intitulada «Não abram a porta à eutanásia na Noruega». Nela desaconselhavam «com a maior firmeza» aprovar a proposta 264 S (2025-2026), porque o próprio texto, sustentavam, já dá por suposto um direito à morte assistida, de modo que uma investigação oficial seria um passo político e carregado de valores para a sua introdução.
Os prelados reprovavam ainda à proposta que careça de uma discussão ética de fundo e de uma análise das consequências para os grupos mais vulneráveis, e que não mencione a dignidade humana. Como exemplos de limites que acabaram por se alargar citaram a Bélgica, os Países Baixos e o Canadá, e recordaram a extensão belga de 2014 aos menores.
«Ajuda para viver, não ajuda para morrer»
Na sua declaração, os bispos afirmam que a resposta da sociedade a quem precisa de ajuda «deve ser ajuda para viver, não ajuda para morrer», e que «a dignidade humana não depende da nossa autonomia». Sublinham ainda a diferença entre deixar que uma pessoa morra de forma natural por causa da sua doença e provocar-lhe a morte, e distinguem a eutanásia da renúncia a tratamentos inúteis ou desproporcionadamente onerosos.
Após se conhecer o parecer, Varden alertou que as pessoas gravemente doentes, os idosos e as pessoas com deficiência podem chegar a sentir-se pressionados a escolher a morte por receio de serem um fardo. «O valor da pessoa não diminui quando precisamos dos outros», declarou o bispo, que acrescentou: «Este é o princípio fundamental a que devemos agarrar-nos». Hansen, por sua vez, recordou a experiência do Canadá, dos Países Baixos e da Bélgica, onde regimes inicialmente restritivos se estenderam a mais grupos de pacientes.
Os bispos oferecem, como alternativa, melhorar os cuidados paliativos e reforçar o apoio a quem precisa de ajuda na sua vida diária, e mostram-se dispostos a assumir uma maior responsabilidade nos cuidados paliativos se as autoridades o desejarem.
Um assunto que InfoVaticana segue noutros países
A questão da morte assistida debate-se também fora da Europa. Há alguns dias, InfoVaticana informou que o arcebispo de Nova Iorque, Ronald Hicks, se juntou à ação judicial de várias congregações religiosas contra as obrigações decorrentes da lei estadual de suicídio assistido.