A polêmica aberta no seio do Instituto do Verbo Encarnado gira em torno de uma pergunta aparentemente simples: foi condenado o padre Carlos Miguel Buela? A resposta exige distinguir entre o que decidiram os tribunais, o que chegaram a publicar e o que a morte do fundador deixou sem efeito. Os documentos divulgados pelos delegados pontifícios nos últimos dias permitem reconstruir com precisão cada passo do processo.
O tribunal de primeira instância
Em 14 de maio de 2020, o cardeal Santos Abril y Castelló, então comissário pontifício do Instituto, constituiu por decreto um Tribunal Penal Especial para examinar as denúncias apresentadas contra o fundador. Tratava-se de um tribunal colegiado delegado pela Santa Sé, não de um tribunal diocesano nem de uma instância administrativa do Dicastério.
Após um procedimento em que foram ouvidos o acusado, seu advogado e numerosos testemunhas, o tribunal proferiu sentença em 20 de julho de 2021. Declarou provado que Buela cometeu o delito do cânon 1395 §2 do Código de Direito Canônico, um delito contra o sexto mandamento cometido com violência, em prejuízo de cinco membros e ex-membros do Instituto, identificados nas atas com as letras A, B, C, D e E.
Essa sentença foi notificada ao acusado e recorrida por sua defesa. A apelação, conforme o cânon 1638, suspende a execução da sentença, mas não sua existência. Desde julho de 2021 existe, portanto, uma sentença condenatória de primeira instância válida, publicada e pendente de recurso.
A apelação
Em 5 de novembro de 2021, constituiu-se um Tribunal Penal Especial de Apelação. Segundo a carta que monsenhor José Antonio Satué e irmã Clara Echarte dirigiram aos membros de ambos os institutos no dia 23 de setembro passado, a segunda instância realizou uma ampla instrução complementar: solicitou documentos, ouviu novamente o acusado e tomou depoimento de várias testemunhas propostas por seu advogado.
Em 30 de março de 2023, o colégio de juízes deliberou e votou a causa. O texto da decisão, reproduzido na carta dos delegados, é inequívoco: consta que o acusado cometeu o delito do cânon 1395 §2 nos casos A, B, C, D e E, e portanto deve confirmar-se a sentença condenatória de primeira instância no que se refere ao delito cometido.
A morte do acusado
Buela faleceu em Gênova em 23 de abril de 2023, vinte e quatro dias após aquela votação. A sentença de apelação não chegou a ser redigida nem publicada. Em 7 de junho de 2023, o juiz proferiu um decreto de extinção da causa.
Aqui está a chave de toda a discussão. No processo canônico, como em qualquer processo colegiado, a decisão é tomada na deliberação dos juízes (cânon 1609). A sentença é redigida depois (cânon 1610) e só produz efeitos jurídicos uma vez publicada (cânon 1614). A votação de 30 de março já era um ato processual real, registrado em atas; o que faltou foi sua formalização e notificação.
Que efeitos tem a morte do réu
A morte do acusado extingue a ação penal. Ninguém pode ser sancionado depois de morrer, e o processo que tinha por objeto impor uma pena perde sua razão de ser. O decreto de extinção de junho de 2023 limita-se a constatar esse fato. Não absolve, não revoga a sentença de primeira instância e não contém qualquer avaliação sobre os fatos.
Também não se produziu a coisa julgada. No direito canônico, a coisa julgada exige duas sentenças conformes (cânon 1641, 1º), e a segunda nunca chegou a ser publicada. Contra a dupla conforme não cabe apelação ordinária (cânon 1629, 2º), de modo que, se tivesse sido publicada, aquela sentença de apelação teria encerrado definitivamente o caso. Não existia uma terceira instância pendente.
Os remédios extraordinários previstos pelo Código, a querela de nulidade (cânones 1619 a 1627) e a restituição in integrum (cânones 1645 a 1648), pressupõem uma sentença publicada e a legitimação de quem foi parte no processo. O Instituto não foi parte na causa penal contra seu fundador.
As duas leituras
O comunicado assinado em 24 de setembro por Satué, Echarte e irmã Simona Brambilla, prefeita do Dicastério para a Vida Consagrada, sustenta que ambos os tribunais alcançaram a certeza moral sobre a responsabilidade do padre Buela e que essa conclusão deve ser acolhida pelos institutos.
Um escrito sem assinatura atribuído a superiores maiores do IVE, divulgado após a reunião realizada em Roma em 14 de setembro, opõe que o processo penal não concluiu por causa do falecimento do acusado e que, consequentemente, não compete ao Instituto formular um juízo de culpabilidade sobre o fundador.
A afirmação do Instituto é verdadeira apenas em sua literalidade. Houve uma sentença condenatória válida e notificada, houve uma decisão colegiada de apelação que a confirmava após uma instrução própria, e o único que faltou foi a publicação dessa segunda sentença pela morte do réu. A publicação é o requisito para que a pena produza efeitos frente ao condenado; não é o requisito para que os fatos declarados por dois tribunais existam. A extinção da ação penal impede castigar, e nada mais. A certeza moral alcançada em duas instâncias, com testemunhas, defesa e contraditório, permanece intacta, e sobre ela repousa a potestade de governo que os cânones 590 e 592 reconhecem à Santa Sé sobre os institutos religiosos.
Por trás da discussão processual há uma questão prática que os documentos dos delegados abordam expressamente: o uso das imagens e dos escritos do fundador, para o qual se anunciam critérios. Boa parte dos membros do Instituto que invocam a ausência de sentença publicada o fazem para sustentar que não se lhes pode exigir a renúncia ao reconhecimento público e à veneração do padre Buela, cujo túmulo continua sendo lugar de peregrinação. Os delegados, por sua vez, vincularam a aceitação da verdade estabelecida pelos tribunais ao caminho de releitura do carisma que agora se abre.
Pode-se consultar a informação completa sobre a carta e o comunicado dos delegados pontifícios.