A Assembleia Nacional francesa —que havia sido rejeitada na semana passada— deu nesta quarta-feira um passo rumo à legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao aprovar o projeto de lei que reconhece o denominado «direito à assistência para morrer». A iniciativa, impulsionada pelo presidente Emmanuel Macron desde o início do seu segundo mandato, foi aprovada por 291 votos a favor e 241 contra, embora ainda deva ser examinada pelo Conselho Constitucional antes de entrar em vigor.
A votação põe fim a vários anos de intenso debate político, médico, ético e social em França. Desde que Emmanuel Macron abriu o processo com a criação de uma convenção cidadã em 2022, o projeto percorreu um longo caminho parlamentar, interrompido inclusive pela dissolução antecipada da Assembleia Nacional em 2024, que obrigou a reiniciar a sua tramitação. Durante todo este processo, a Igreja católica francesa manteve uma oposição firme à legalização da eutanásia, defendendo que a resposta ao sofrimento passa por fortalecer os cuidados paliativos e o acompanhamento ao doente, nunca por provocar deliberadamente a morte.
Se o texto superar o controlo do Conselho Constitucional, França juntar-se-á ao grupo de países que legalizaram a eutanásia, entre eles a Bélgica, os Países Baixos, Espanha, Suíça, Canadá e Uruguai.
A lei reconhece o «direito à assistência para morrer»
A norma autoriza pela primeira vez em França tanto a eutanásia como o suicídio assistido sob determinadas condições.
O texto define o «direito à assistência para morrer» como a faculdade de uma pessoa autorizada para utilizar uma substância letal e receber ajuda para tal. No caso do suicídio assistido, um profissional de saúde faculta os meios necessários para provocar a morte, mas é o próprio paciente quem realiza o ato final. Quando o doente não puder fazê-lo por si mesmo, será um médico ou um profissional de saúde quem administrará diretamente a substância letal.
Os requisitos previstos na norma
O projeto estabelece que poderão solicitar a assistência para morrer os maiores de idade com nacionalidade francesa ou residência estável no país que sofram de uma doença grave e incurável que comprometa o prognóstico vital e se encontre numa fase avançada ou terminal, caracterizada por uma deterioração irreversível do seu estado de saúde.
Além disso, o requerente deverá expressar a sua vontade de forma livre e informada e sofrer uma dor associada à doença que resulte refratária aos tratamentos ou seja considerada insuportável.
O texto precisa que o sofrimento exclusivamente psicológico não bastará para aceder à eutanásia ou ao suicídio assistido, devendo estar vinculado à doença que o paciente padece.
Os bispos franceses denunciaram um «grave retrocesso»
A Conferência Episcopal Francesa acompanhou de perto toda a tramitação parlamentar e, em várias ocasiões, pediu aos deputados que rejeitassem a iniciativa.
Em diferentes comunicados publicados nos últimos meses, os bispos advertiram que legalizar a eutanásia implica transformar radicalmente a missão da medicina e romper o princípio fundamental de proteção de toda a vida humana, especialmente a dos doentes, idosos e pessoas mais vulneráveis.
Os prelados defenderam que uma sociedade verdadeiramente solidária deve responder ao sofrimento desenvolvendo os cuidados paliativos, melhorando o acompanhamento sanitário e social e evitando que a morte provocada se apresente como solução.
Com esse objetivo promoveram jornadas de oração, apelos públicos aos parlamentares e diversas iniciativas de sensibilização durante o debate legislativo.
Uma promessa política de Emmanuel Macron
A reforma constitui um dos principais compromissos do segundo mandato de Emmanuel Macron.
O processo começou oficialmente em 2022 com a criação de uma convenção cidadã encarregada de estudar uma modificação da legislação sobre o fim da vida. Em fevereiro de 2023, esse órgão mostrou-se favorável a introduzir uma forma de «assistência ativa para morrer», o que serviu de base para a elaboração do projeto de lei.
Durante o debate parlamentar, a ministra delegada da Autonomia e das Pessoas com Deficiência, Camille Galliard-Minier, sustentou que a norma representa «o compromisso claro assumido perante o povo francês pelo presidente da República de traçar uma via francesa em torno do fim da vida» e assegurou que o projeto é fruto de «anos de escuta e de diálogo» nos âmbitos médico, filosófico, ético e cívico.
O Governo recorrerá ao Conselho Constitucional
Embora a Assembleia Nacional tenha aprovado o projeto, o procedimento legislativo ainda não está concluído.
O Governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que remeterá o texto ao Conselho Constitucional para que determine se a futura lei respeita a Constituição francesa.
O alto tribunal poderá validar integralmente a norma, exigir modificações ou declarar inconstitucionais alguns dos seus artigos.
A oposição alerta para o risco para os mais vulneráveis
Durante o debate parlamentar também se ouviram vozes contrárias à iniciativa.
O deputado Christophe Bentz, do Agrupamento Nacional, pediu prudência aos parlamentares por se tratar de «uma decisão irreversível».
«Todos vamos morrer. Isso nos obriga a agir com extrema prudência perante uma votação sobre algo irreversível», afirmou.
Bentz defendeu que «a vida conserva sempre a sua dignidade até o fim» e perguntou à Câmara: «Por que precipitar a morte e arrebatar assim a vida antes do tempo?».
O deputado concluiu alertando que «a França não pode abandonar os seus filhos» e advertiu que as pessoas com deficiência, os doentes e quem não tem acesso a determinados cuidados poderão tornar-se os principais prejudicados pela nova legislação.