A Conferência Episcopal Francesa intensificou a sua oposição ao projeto de lei que pretende legalizar a eutanásia e o suicídio assistido em França com um apelo dirigido aos deputados para que rejeitem um texto que, na opinião da Igreja, transformará profundamente a conceção da vida humana e a proteção dos mais vulneráveis.
O vice-presidente da Conferência Episcopal Francesa e arcebispo de Tours, monsenhor Vincent Jordy, alertou que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido não constitui apenas uma reforma legislativa, mas «uma mudança antropológica» que modificará a forma de compreender a vida, o sofrimento, a dependência e a morte.
«É um novo olhar sobre a vida e o fim da vida que se prepara, pouco a pouco, para se estender a todo o país», afirma o prelado, que pediu aos parlamentares que ajam «com consciência e responsabilidade» perante uma decisão que, segundo ele, terá consequências que vão muito além dos casos concretos previstos na lei.
Um apelo a legislar com consciência
Monsenhor Jordy recordou a célebre frase de François Rabelais —«Ciência sem consciência não é mais do que a ruína da alma»— para alertar que uma questão desta transcendência não pode ser resolvida apenas por maiorias parlamentares ou critérios ideológicos.
O arcebispo alertou para os efeitos que a futura legislação poderá ter sobre os profissionais de saúde, as famílias, as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e, em geral, os setores mais vulneráveis da sociedade.
«Esta lei vai influenciar necessariamente a forma de olhar a vida, o facto de se sentir útil ou inútil dentro da sociedade», afirmou. Na sua opinião, o texto provocará ainda consequências jurídicas e sociais que acabarão por afetar todo o corpo social.
Como exemplo dessa evolução, recordou a experiência de outros países onde a eutanásia foi introduzida com importantes limitações iniciais que posteriormente foram ampliadas. Citou expressamente o caso dos Países Baixos, onde —indicou— «um adolescente foi submetido a eutanásia há poucas semanas», como prova de que as salvaguardas iniciais podem ir desaparecendo com o passar do tempo.
«O consenso que Macron pediu não existe»
O vice-presidente do episcopado francês dirigiu também uma mensagem ao presidente Emmanuel Macron, que no início do processo legislativo manifestou o desejo de alcançar um amplo consenso nacional.
«Hoje sabemos que esse consenso não existe», afirmou Jordy. Na sua opinião, a estreita maioria existente na Assembleia Nacional, as divisões no Senado e diversos estudos sobre a opinião pública mostram que a sociedade francesa está longe de apoiar maioritariamente uma legislação destas características quando conhece as suas implicações reais.
O prelado aproveitou ainda para responder a quem considera que a Igreja não deveria intervir neste debate por respeito ao princípio da laicidade.
Recordou que a laicidade francesa garante a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado, mas não exige o silêncio das confissões religiosas. «A neutralidade não afeta a sociedade; afeta o Estado», sublinhou, defendendo o direito dos cristãos de participarem no debate público como qualquer outro cidadão.
O cardeal Sarah: «Uma democracia não decide por si só o que é bom»
Os alertas de monsenhor Jordy encontram um sólido respaldo nas reflexões do cardeal Robert Sarah, que no seu livro 2050, escrito em conjunto com o jornalista Nicolas Diat, aborda precisamente os limites morais da democracia e a responsabilidade do legislador perante questões como a eutanásia.
Para o purpurado guineense, a legitimidade democrática não converte automaticamente uma lei em justa.
«Não porque uma lei tenha sido votada num Parlamento democrático é boa em si mesma», afirma Sarah. A democracia —explica— constitui uma forma legítima de governo, mas não cria o bem e o mal nem pode substituir os princípios inscritos na lei natural.
O cardeal alerta contra o risco de uma «tirania democrática» que «não reconhece nenhum limite ao seu poder e impede toda a discussão». Nesse cenário, sustenta, o poder político acaba por se converter na única fonte do direito, desligando-se de qualquer referência objetiva à dignidade da pessoa humana.
Apoiando-se na tradição filosófica clássica, Sarah cita Cícero para recordar que existe «uma lei verdadeira, conforme à reta razão e à natureza», anterior a qualquer legislação positiva e que nenhum Parlamento pode abolir.
A lei natural como fundamento da legislação
O cardeal liga esta reflexão às palavras pronunciadas recentemente por Leão XIV durante o Jubileu dos Governantes, quando recordou aos responsáveis políticos que «a lei natural, universalmente válida para além de outras opiniões discutíveis, constitui a bússola para legislar e agir».
Sem essa referência, alerta Sarah, «a democracia corre o risco de afundar-se nos pântanos do relativismo destrutivo», convertendo-se no que são João Paulo II definia como uma «democracia sem valores», suscetível de derivar em formas de totalitarismo abertas ou encobertas.
O purpurado conclui que as leis «devem respeitar e promover sempre a pessoa humana» e sustenta que «uma lei que não respeite o direito à vida, desde a conceção até à morte natural, qualquer que seja a condição da pessoa —sã ou doente, embrionária, idosa ou terminal—, não é uma lei conforme ao desígnio de Deus».
A poucas horas de uma votação que pode marcar um antes e um depois na legislação francesa, as intervenções de monsenhor Jordy e do cardeal Sarah convergem numa mesma advertência: a discussão sobre a eutanásia não afeta apenas a regulação do fim da vida, mas a própria conceção da dignidade humana e os limites éticos que devem orientar toda a democracia.