O processo de apelação do caso do edifício londrino de Sloan Avenue entrou numa nova fase de tensão depois de as defesas do cardeal Angelo Becciu e dos financeiros Raffaele Mincione e Enrico Crasso acusarem diretamente o Ministério Público vaticano de descumprir a ordem judicial que obrigava a entregar integralmente o material da investigação. Segundo publica Il Messaggero, os advogados solicitaram agora à Corte de Apelação que declare a nulidade definitiva da citação a julgamento.
A nova ofensiva judicial ocorreu após a apresentação de uma memória conjunta perante a Chancelaria vaticana, na qual os advogados sustentam que o escritório do Promotor de Justiça, dirigido por Alessandro Diddi, entregou documentação ainda parcialmente censurada por meio de omissões e reteve parte do material investigativo alegando que era “não pertinente”.
As defesas consideram que essa atuação viola gravemente o direito de defesa e contradiz a ordem emitida pela própria Corte no mês passado, que exigia o depósito integral dos documentos e materiais recolhidos durante as investigações antes de 30 de abril.
Acusam o Ministério Público de decidir unilateralmente quais provas podem ser conhecidas
No escrito apresentado perante o tribunal, os advogados denunciam que o Ministério Público teria se atribuído “ilegitimamente” a capacidade de decidir qual material pode ser considerado relevante para o processo e quais documentos podem ser mantidos ocultos.
A memória sustenta que o Promotor de Justiça “se recusou a cumprir” a ordem da Corte e critica especialmente a permanência de amplas omissões na documentação entregue.
O confronto se agravou ainda por uma proposta atribuída ao Ministério Público para permitir apenas à Corte uma consulta reservada de determinados documentos sem acesso para as defesas. Os advogados qualificam essa possibilidade de procedimento “contra legem” e denunciam que não existe nenhuma base jurídica para uma prática semelhante.
O conteúdo de 31 dispositivos de Perlasca, no centro da disputa
Um dos pontos mais delicados revelados por Il Messaggero afeta ao material apreendido a monsenhor Alberto Perlasca, antigo funcionário da Secretaria de Estado convertido posteriormente em um dos principais testemunhas contra o cardeal Becciu.
Segundo as defesas, entre os documentos que ainda não teriam sido entregues figura o conteúdo de 31 dispositivos informáticos requisitados durante a investigação. Os advogados consideram que esse material poderia resultar decisivo para reconstruir o contexto real das operações financeiras vinculadas à compra do imóvel de Sloan Avenue em Londres.
A petição apresentada perante a Corte solicita não apenas a nulidade definitiva da citação a julgamento, mas também a suspensão dos prazos concedidos às partes para preparar as provas de defesa enquanto não se entrega integralmente toda a documentação requerida.
O processo deriva para um questionamento do sistema judicial vaticano
O novo choque entre as defesas e o Ministério Público aumenta a pressão sobre o sistema judicial vaticano em um dos processos mais relevantes das últimas décadas.
Além das acusações financeiras ligadas ao investimento imobiliário de Londres, o conflito gira agora em torno das garantias processais e da transparência na gestão das provas dentro dos tribunais vaticanos.
O risco, segundo advertem alguns observadores do processo, é que a apelação termine se convertendo em um julgamento sobre o próprio funcionamento da justiça vaticana e sobre a capacidade do sistema para garantir plenamente o direito de defesa.
Um caso marcado por irregularidades processuais
O caso de Sloan Avenue explodiu em razão da polêmica compra de um edifício de luxo em Londres pela Secretaria de Estado, uma operação que gerou importantes perdas econômicas para a Santa Sé e abriu um dos maiores escândalos financeiros do pontificado de Francisco.
Em dezembro de 2023, o Tribunal vaticano condenou o cardeal Angelo Becciu por peculato e outros delitos financeiros. No entanto, no dia 17 de março passado, a Corte de Apelação anulou integralmente o processo e ordenou repetir o julgamento desde o início ao detectar graves irregularidades no acesso às provas e na formação do expediente.
Desde o início do procedimento, as defesas denunciaram a utilização de normas excepcionais e de rescriptos pontifícios que modificaram aspectos processais durante o desenvolvimento da causa.