O Tribunal Distrital de Tarnów, na Polônia, condenou nesta quinta-feira, 29 de outubro, o bispo Andrzej Jeż por não comunicar a tempo às autoridades civis os abusos sexuais contra menores atribuídos a dois sacerdotes de sua diocese. A sentença, que ainda não é definitiva, impõe ao prelado dois anos de restrição de liberdade e a entrega mensal de 25 % de seu salário a uma fundação de proteção de menores. A diocese rejeitou a decisão e anunciou que apresentará recurso.
Trata-se de uma resolução judicial sem precedentes na Polônia, onde até agora nenhum bispo católico em exercício havia sido condenado penalmente por descumprir a obrigação de denunciar crimes sexuais contra menores cometidos por sacerdotes sob sua autoridade.
A decisão chega após um processo iniciado em 18 de fevereiro passado, quando Jeż compareceu ao tribunal acusado de ter atrasado a comunicação ao Ministério Público dos crimes atribuídos a dois ex-sacerdotes da diocese de Tarnów.
Dois anos de restrição de liberdade e uma sanção econômica
O tribunal declarou o bispo culpado das duas acusações formuladas pelo Ministério Público e impôs-lhe uma pena de dois anos de restrição de liberdade. Durante esse período, 25 % de sua remuneração mensal deverá ser destinada à Fundação Dajemy Dzieciom Siłę, uma organização polonesa dedicada à proteção de menores contra a violência e os abusos.
A sentença também prevê uma contribuição econômica de 20.000 zlotys ao fundo estatal de assistência às vítimas de crimes.
O Ministério Público havia solicitado uma condenação de dez meses de prisão, suspensa por três anos, enquanto os advogados do bispo pediam sua absolvição.
A questão central do procedimento não era se os abusos haviam sido denunciados finalmente, mas se o bispo havia cumprido a obrigação legal de informar imediatamente às autoridades civis uma vez conhecida a existência de indícios críveis.
As denúncias contra dois sacerdotes de Tarnów
O processo refere-se aos casos de Stanisław P. e Tomasz K., dois ex-sacerdotes vinculados à diocese de Tarnów que foram investigados por crimes sexuais contra menores.
No caso de Stanisław P., as investigações do Ministério Público identificaram pelo menos 95 menores prejudicados por atos cometidos durante várias décadas. As autoridades eclesiásticas já haviam investigado as acusações e o sacerdote foi expulso do estado clerical em 2013.
No entanto, a comunicação formal dos fatos ao Ministério Público ocorreu em agosto de 2020. No caso de Tomasz K., a denúncia foi apresentada em dezembro de 2021.
A legislação polonesa estabelece desde julho de 2017 a obrigação de comunicar sem demora às autoridades determinados crimes sexuais contra menores de 15 anos, sempre que se disponha de informação verossímil sobre sua prática.
O tribunal considerou que o bispo havia tido conhecimento de circunstâncias suficientes para efetuar as denúncias antes das datas em que finalmente foram apresentadas.
Alguns dos procedimentos relacionados aos abusos atribuídos a Stanisław P. não puderam continuar devido à prescrição dos crimes.
A defesa do bispo anuncia que recorrerá da sentença
Andrzej Jeż rejeitou durante o processo ter descumprido deliberadamente suas obrigações legais. Sua defesa argumentou que as comunicações foram realizadas quando se dispôs de informação suficiente para determinar que os fatos denunciados podiam constituir crimes sujeitos à obrigação de notificação.
Os advogados também sinalizaram que as autoridades eclesiásticas haviam desenvolvido investigações próprias e que os casos terminaram sendo encaminhados aos órgãos civis competentes.
O tribunal não aceitou esses argumentos e sustentou que cabia às autoridades policiais e judiciais determinar se as informações recebidas justificavam uma investigação penal.
Após a sentença ser conhecida, as representantes legais do bispo, Paulina Majtkowska e Monika Brzozowska-Pasieka, anunciaram que solicitarão a fundamentação escrita da decisão antes de apresentar a apelação.
A defesa mantém que o bispo deveria ter sido absolvido.
A diocese rejeita a decisão e lembra que ambos os casos foram denunciados
Em um comunicado oficial publicado em 29 de outubro, a Cúria Diocesana de Tarnów manifestou seu desacordo com a resolução judicial e lembrou que a condenação ainda não é definitiva.
A diocese sustenta que em ambos os casos foram realizadas denúncias formais perante as autoridades competentes e sublinha que outras pessoas e instituições estatais também tinham conhecimento dos fatos.
Da mesma forma, anunciou que os advogados solicitarão a justificativa escrita da sentença e apresentarão o correspondente recurso após analisá-la.
O comunicado, assinado pelo porta-voz diocesano, o sacerdote Ryszard St. Nowak, expressa também o profundo pesar da Cúria pelos danos e sofrimentos padecidos pelas vítimas de crimes sexuais, a quem manifesta seu respeito e compaixão.
Um processo judicial sem precedentes na Igreja polonesa
O caso havia adquirido especial relevância desde o início do julgamento, por se tratar do primeiro procedimento penal dessas características contra um bispo católico na Polônia.
Como foi informado no mês de fevereiro passado, o prelado enfrentava uma possível pena de até três anos de prisão pelo suposto descumprimento do artigo 240 do Código Penal polonês.
A reforma legislativa de 2017 tornou obrigatória, com sanção penal, a comunicação de determinados crimes graves contra menores, incluindo os abusos sexuais. Até então, a denúncia constituía principalmente um dever social cuja omissão não acarretava a mesma responsabilidade penal.
A sentença proferida nesta quinta-feira estabelece pela primeira vez a responsabilidade penal de um bispo polonês pela demora em comunicar crimes sexuais atribuídos a sacerdotes de sua diocese.
Não obstante, o procedimento continuará em segunda instância uma vez que a defesa apresente o recurso anunciado, pelo que a condenação ainda não tem caráter definitivo.