O presidente da Pontifícia Academia para a Vida, monsenhor Renzo Pegoraro, levantou a possibilidade de os católicos darem o seu assentimento a uma eventual «lei imperfeita» sobre o suicídio assistido, caso isso evite a aprovação, em Itália, de normas «mais permissivas e libertárias». Ao mesmo tempo, afirmou que «não existe nenhum direito à ajuda ao suicídio» e que os profissionais de saúde nunca devem provocar a morte nem colaborar com o suicídio.
Pegoraro, nomeado presidente da Academia por Leão XIV em maio de 2025, pronunciou-se numa entrevista ao Avvenire depois de o Conselho Regional do Vêneto ter aprovado uma norma para regular o procedimento de acesso ao suicídio medicamente assistido.
A possibilidade de uma «lei imperfeita»
Questionado sobre a necessidade de uma legislação nacional sobre o fim da vida, Pegoraro indicou que o Parlamento italiano deve estudar a questão e que a aprovação de uma nova lei não pode ser dada como certa.
O presidente da Academia recordou que a Itália já dispõe da lei 219/2017 sobre consentimento informado e disposições antecipadas de tratamento, bem como da legislação sobre cuidados paliativos. Na sua opinião, estas normas permitem enfrentar grande parte das situações dos doentes graves.
É neste contexto que Pegoraro levanta a possibilidade de os católicos poderem apoiar uma eventual regulamentação nacional que considerem menos prejudicial do que outras alternativas.
«Por parte católica, trata-se, em última análise, de avaliar se estaremos perante uma “lei imperfeita”, à qual seria, no entanto, moral dar o próprio assentimento, tendo em conta que no Parlamento poderiam ser aprovadas rapidamente leis mais permissivas e libertárias, muito mais lesivas para a dignidade do doente e o valor da vida», afirmou.
Pegoraro acrescentou que uma eventual legislação nacional deveria manter-se dentro dos limites fixados pelo Tribunal Constitucional italiano.
«Não existe nenhum direito à ajuda ao suicídio»
Na mesma resposta, o presidente da Pontifícia Academia para a Vida sustentou que a ordem jurídica italiana não reconhece um direito a receber ajuda para se suicidar.
«Não existe nenhum direito à ajuda ao suicídio. Existe, em Itália, a obrigação do Estado de se encarregar [do doente], e também de respeitar a vontade do indivíduo de não receber tratamentos», afirmou.
Pegoraro recordou que a ajuda ao suicídio continua a ser um crime em Itália. A sentença 242/2019 do Tribunal Constitucional estabeleceu determinados casos em que essa conduta não é punível e reclamou a intervenção do legislador sobre a matéria.
Na opinião do prelado, compete ao legislador nacional abordar uma questão desta natureza, enquanto as regiões apenas podem regular os procedimentos derivados do quadro estabelecido pelo Tribunal Constitucional.
Críticas à lei aprovada no Vêneto
Pegoraro mostrou-se crítico com a rapidez com que foi tramitada a nova norma do Vêneto, sua região de origem.
«Creio que, no caso do Vêneto, teria sido necessário ainda mais tempo e ouvir as numerosas realidades territoriais ao serviço dos doentes e do bom funcionamento da rede de cuidados paliativos», indicou.
«As pressas nunca são boas conselheiras. Sobretudo quando se intervém numa norma sobre o próprio sentido da vida», acrescentou.
O presidente da Academia valorizou, no entanto, que a norma preveja a obrigação de oferecer um percurso de cuidados paliativos e apoio psicológico e a possibilidade de informar o requerente sobre entidades que têm estatutariamente como finalidade a proteção da vida.
Pegoraro sustentou que algumas pessoas que tinham solicitado no Vêneto aceder ao suicídio assistido acabaram optando por continuar a enfrentar a sua doença depois de receberem acompanhamento, informação sobre o sistema de saúde e cuidados paliativos.
«O pedido de antecipar o fim dos próprios dias — embora nem sempre — é um pedido de uma vida cuidada, de eliminação da dor, ou nasce do temor de ter de ser um fardo para os outros. É um pedido de não ser deixado sozinho», explicou.
«A verdadeira medicina, quando já não pode curar, continua sempre a cuidar»
Pegoraro rejeitou que provocar a morte possa incorporar-se à finalidade própria da medicina.
«Nenhuma conceção da ciência médica poderá jamais contemplá-la como ciência ao serviço da morte», afirmou.
O prelado distinguiu o suicídio assistido da renúncia a tratamentos inúteis ou desproporcionados. Recordou que o paciente pode recusar ou suspender tratamentos e ser acompanhado mediante sedação profunda quando esta se revelar necessária.
«A verdadeira medicina, quando já não pode curar, continua sempre a cuidar», indicou.
Pegoraro alertou também para o facto de os doentes graves poderem revelar-se especialmente vulneráveis numa sociedade em que considera que o valor da vida está a diminuir e reclamou dedicar-lhes «tempo, recursos e afeto».
«Menos armas e mais cuidados paliativos»
O presidente da Academia defendeu que a Itália garanta efetivamente a todos os cidadãos o acesso aos cuidados paliativos e contribua com os recursos económicos necessários para tal.
«Uma boa lei sobre cuidados paliativos, em Itália, já existe e reconhece um direito explícito a beneficiar deles. Mas quem se apresenta como defensor da vida também deve encontrar o dinheiro para os aplicar. Menos armas e mais cuidados paliativos, diria», afirmou.
Pegoraro insistiu finalmente na obrigação dos profissionais de saúde de acompanharem o doente até ao fim da sua vida sem provocarem a sua morte.
«Para o Magistério da Igreja, todo o profissional de saúde deveria comprometer-se sempre a salvar a vida, a acompanhar o último trecho da existência e nunca a provocar a morte ou colaborar com o suicídio», indicou.
«O suicídio sempre se tentou prevenir, nunca apoiar», acrescentou.
Pegoraro pediu que o Parlamento italiano mantenha uma discussão «profunda e séria» sobre a questão e concluiu a sua reflexão recordando uma frase do criminólogo Nigel Walker: «A legislação de uma geração pode tornar-se na moral da seguinte».
«Que “moral” queremos construir para os jovens de amanhã?», concluiu.