A Administração da governadora democrata de Massachusetts, Maura Healey, anunciou que recorrerá a fundos estaduais para manter a cobertura de tratamentos hormonais para menores com disforia de gênero após o Governo de Donald Trump aprovar uma norma que elimina o financiamento federal desses procedimentos por meio do Medicaid e do Programa de Seguro Médico Infantil (CHIP). A decisão chega poucos dias depois de Healey assinar uma reforma que amplia também o marco legal do aborto após as 24 semanas de gestação.
Os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) anunciaram no dia 11 de agosto a aprovação definitiva da nova normativa, cuja entrada em vigor está prevista para 13 de outubro. A medida impede o uso de fundos federais do Medicaid e do CHIP para financiar em menores os procedimentos incluídos pela Administração Trump nos tratamentos médicos de transição sexual.
Massachusetts assumirá o custo com fundos estaduais
A Administração Healey anunciou que pretende cobrir com recursos próprios o financiamento que deixará de ser fornecido por Washington para os menores incluídos nos dois programas públicos.
«A Administração Healey-Driscoll está comprometida em garantir que todos os residentes de Massachusetts tenham acesso aos cuidados de saúde de afirmação de gênero que precisam e merecem», declarou um porta-voz do Governo estadual, segundo o WBUR.
O Executivo estadual assegurou ainda que trabalhará com os prestadores de serviços de saúde para que possam continuar oferecendo esses serviços quando entrar em vigor a nova regulamentação federal.
Segundo o WBUR, Massachusetts prevê assumir o custo total da terapia hormonal e do atendimento psicológico das crianças e adolescentes afetados pela medida federal. Para isso, poderá recorrer ao denominado Affirming Health Care Trust Fund, que dispunha de cerca de 8,5 milhões de dólares no final de julho.
O estado destinou aproximadamente 3,6 milhões de dólares em 2024 a esse tipo de atendimento para menores por meio de seus programas públicos. Por enquanto, a Administração Healey não detalhou quanto terá que aportar adicionalmente uma vez que desaparecer o financiamento federal.
Trump retira os fundos federais
A regulamentação aprovada pelo CMS faz parte das medidas impulsionadas pela Administração Trump para restringir as intervenções médicas de transição sexual em crianças e adolescentes.
A norma estabelece que o Medicaid e o CHIP deixarão de aportar fundos federais para os procedimentos contemplados nela. No caso dos menores que atualmente recebem tratamentos hormonais, será permitido financiar um período de retirada progressiva de até seis meses a partir da entrada em vigor da norma.
A decisão não afeta a cobertura dos serviços de saúde mental. O CMS precisou que os menores que cumprirem os requisitos do Medicaid e do CHIP continuarão tendo acesso ao atendimento psicológico e psiquiátrico previsto pela legislação federal.
«As crianças merecem nossa proteção, não intervenções experimentais que apresentam graves riscos e não oferecem benefícios comprovados», afirmou o administrador do CMS, Mehmet Oz, ao apresentar a medida.
O órgão sustenta que uma revisão de pesquisas nacionais e internacionais realizada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos identificou lacunas relevantes na evidência disponível e problemas de segurança relacionados a esses tratamentos.
Massachusetts levará a medida aos tribunais
A resposta de Massachusetts não se limitará a substituir os fundos provenientes de Washington. A procuradora-geral do estado, Andrea Campbell, tem previsto impugnar judicialmente a nova regulamentação federal.
Massachusetts aprovou nos últimos anos diferentes medidas destinadas a proteger legalmente pacientes e profissionais de saúde que participam de tratamentos de transição de gênero, uma política que colocou o estado em oposição direta às restrições promovidas pela Administração Trump.
A incerteza provocada pelas medidas federais já afetou alguns centros de saúde. A Baystate Health, um dos principais sistemas hospitalares do oeste de Massachusetts, deixou de fornecer este ano grande parte dos tratamentos médicos de transição a menores diante das possíveis consequências para seu financiamento federal.
Healey ampliou também este mês a legislação sobre o aborto
A decisão da governadora é conhecida poucos dias depois de outra reforma impulsionada em Massachusetts em uma matéria de especial relevância bioética.
Como informou o InfoVaticana no dia 14 de agosto, Healey assinou uma lei que elimina as causas médicas específicas que até agora condicionavam a prática do aborto após as 24 semanas de gestação e as substitui pelo «julgamento profissional» do médico. A legislação elimina ainda a exigência de que esses abortos sejam realizados em um hospital.
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Trata-se de duas decisões adotadas em âmbitos jurídicos distintos. No caso dos tratamentos de transição de menores, o Governo de Massachusetts pretende manter por meio de recursos estaduais uma cobertura que Washington decidiu deixar de financiar com fundos federais.
O debate sobre os tratamentos de transição em menores
A utilização de bloqueadores da puberdade, hormônios cruzados e procedimentos cirúrgicos em menores com disforia de gênero continua sendo objeto de debate médico e político, com diferenças relevantes entre as políticas adotadas nos Estados Unidos e as revisões realizadas em vários países europeus.
A Administração Trump sustenta que a evidência disponível não justifica que os programas de saúde federais financiem essas intervenções em menores. O CMS também aponta os possíveis efeitos irreversíveis de alguns tratamentos e cita expressamente revisões internacionais, entre elas o relatório Cass elaborado no Reino Unido.
A revisão independente dirigida pela pediatra britânica Hilary Cass e publicada em 2024 concluiu que a evidência científica disponível sobre determinadas intervenções médicas para crianças e adolescentes com disforia de gênero era de baixa qualidade e recomendou um modelo assistencial mais amplo e prudente.
Massachusetts mantém uma política diferente. Enquanto a Administração Trump retirará a partir de outubro o financiamento federal do Medicaid e do CHIP para esses procedimentos, o Governo de Healey anunciou que utilizará fundos estaduais para manter a cobertura dos menores afetados e recorrerá da medida nos tribunais.