A presidência da Conferência Episcopal da França reagiu à aprovação parlamentar da lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido, qualificando a votação de 15 de julho como «um grave ponto de rutura» na história do país. Numa declaração assinada pelo cardeal Jean-Marc Aveline, presidente da Conferência Episcopal, e pelos arcebispos Vincent Jordy e Benoît Bertrand, os bispos sustentam que a nova legislação introduz na ordem jurídica «a possibilidade de provocar a morte» e rompe com a tradição médica orientada para o cuidado e o acompanhamento do doente.
O texto recorda que, nos últimos quatro anos, a Igreja católica em França participou no debate sobre o fim da vida através de propostas e contributos destinados a defender a dignidade de toda a pessoa. No entanto, os bispos consideram que o debate anunciado pelas autoridades como «sereno, informado e respeitoso» acabou condicionado por «interesses políticos, ideológicos e, sem dúvida, também económicos», ocultos —afirmam— «sob palavras enganadoras».
Alertam para as consequências sociais da nova legislação
A Conferência Episcopal sustenta que os efeitos da lei ainda não podem ser medidos plenamente, embora avise que a aprovação da eutanásia e do suicídio assistido modificará a relação da sociedade com a doença, a deficiência, a velhice e a vulnerabilidade.
Da mesma forma, os bispos expressam a sua preocupação com o possível deterioro da confiança entre pacientes, profissionais de saúde e famílias, e alertam para o risco de que as pessoas idosas em situação de precariedade possam sentir-se pressionadas a pedir a morte para não se tornarem um fardo para os seus familiares.
O comunicado acrescenta que a experiência de outros países mostra uma ampliação progressiva dos casos de acesso à eutanásia e ao suicídio assistido, enquanto os cuidados paliativos ficam relegados.
A Igreja incentiva a reforçar o acompanhamento no fim da vida
Perante a nova situação, os bispos apelam ao reforço do compromisso de famílias, profissionais de saúde, voluntários, capelães e associações para oferecer um acompanhamento que alivie o sofrimento físico e psicológico sem recorrer à provocação deliberada da morte.
O texto expressa também o agradecimento da Conferência Episcopal a quem trabalha diariamente com pessoas doentes, idosas, com deficiência ou em fase terminal, e incentiva os centros de saúde católicos a manter a sua atuação em conformidade com os princípios éticos da Igreja, abstendo-se de práticas que consideram moralmente ilícitas.
Pendentes do recurso ao Conselho Constitucional
A Conferência Episcopal anunciou que acompanhará de perto os recursos previstos junto do Conselho Constitucional francês, bem como as iniciativas promovidas por diferentes associações, com o objetivo de garantir o respeito pela liberdade ética dos centros dedicados ao acompanhamento de pessoas no fim da vida que excluem a prática da eutanásia e do suicídio assistido.
Os bispos concluem a sua declaração afirmando que os católicos franceses continuarão a trabalhar «ao serviço da vida» juntamente com outras pessoas, crentes e não crentes, convencidos de que «a grandeza de uma sociedade nunca consiste em dar a morte aos mais frágeis ou permitir-lhes que a deem, mas em acompanhá-los, através de uma fraternidade real, até ao fim».