Duas das principais organizações pró-vida dos Estados Unidos enfrentam um processo judicial que pode comprometer sua continuidade. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, exige mais de 20 milhões de dólares em sanções contra Heartbeat International e RealOptions por oferecerem informação e apoio a mulheres que, após iniciarem um aborto químico, decidem tentar continuar a gravidez por meio de um tratamento de reversão. Seus defensores sustentam que o caso transcende essas duas entidades e pode estabelecer um precedente para todas as organizações pró-vida e de inspiração religiosa do país.
Mais de 20 milhões de dólares em multas
O julgamento começou esta semana no Tribunal Superior do condado de Alameda, quase três anos depois de o procurador ter apresentado a ação, em setembro de 2023.
Bonta solicita uma sanção de 19,86 milhões de dólares contra Heartbeat International e outra de 640.000 dólares contra RealOptions. Ambas as organizações são entidades sem fins lucrativos que vivem de doações privadas e oferecem assistência a mulheres grávidas, incluindo apoio material, aconselhamento e alternativas ao aborto.
A Thomas More Society, responsável por sua defesa, sustenta que multas dessa magnitude poderiam provocar o fechamento de ambas as organizações.
Ajudam mulheres que se arrependem de abortar
O centro do litígio é o chamado tratamento de reversão do aborto farmacológico, destinado a mulheres que, depois de terem tomado o primeiro comprimido abortivo, decidem continuar a gravidez.
O aborto químico costuma ser realizado com dois medicamentos. O primeiro, a mifepristona, bloqueia a ação da progesterona necessária para manter a gravidez. O segundo, o misoprostol, provoca as contrações que culminam o aborto.
A reversão consiste em administrar progesterona antes de se ingerir o segundo medicamento. Diversos médicos e associações como a American Association of Pro-Life Obstetricians and Gynecologists (AAPLOG), que reúne milhares de especialistas, sustentam que esse tratamento pode permitir a continuidade da gravidez quando aplicado rapidamente. Outras organizações médicas, entre elas o American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG), questionam sua eficácia e segurança.
A ação não questiona o tratamento
Um dos aspectos mais chamativos do procedimento, segundo a defesa, é que o Estado da Califórnia não alega que a reversão do aborto químico seja ilegal.
A ação dirige-se contra a forma como as organizações comunicam a existência desse tratamento e divulgam depoimentos de mulheres que conseguiram continuar a gravidez. O procurador considera que esses depoimentos constituem publicidade comercial e, portanto, estão sujeitos à legislação estadual sobre publicidade enganosa e concorrência desleal.
A Thomas More Society rejeita essa interpretação e sustenta que Heartbeat International e RealOptions não realizam atividades comerciais, mas prestam gratuitamente assistência a mulheres grávidas como parte de sua missão pró-vida inspirada em princípios cristãos.
A defesa assegura que não existe nenhuma vítima
Após quase três anos de investigações e fase probatória, a defesa afirma que o Estado da Califórnia não apresentou nenhuma mulher que afirme ter sido prejudicada pela atuação das organizações demandadas.
«O Estado não identificou uma única mulher que afirme ter sofrido danos, ter sido enganada ou sequer ter se mostrado insatisfeita», sustenta a Thomas More Society, que assegura que durante o procedimento apenas apareceram mães agradecidas pela ajuda recebida.
Além disso, o procurador solicita multas de até 5.000 dólares por cada mulher que contatou essas organizações para se informar sobre o tratamento de reversão, um pedido que a defesa considera desproporcional.
Um processo com consequências para todo o movimento pró-vida
Além da situação de Heartbeat International e RealOptions, o caso está sendo acompanhado com atenção por organizações pró-vida de todo os Estados Unidos.
A Thomas More Society considera que uma sentença favorável à Promotoria poderia abrir a porta a novas ações contra entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos que informem sobre alternativas ao aborto ou divulguem depoimentos relacionados à sua atividade assistencial.
Segundo a defesa, o processo também levanta questionamentos sobre a aplicação da própria legislação californiana, já que a normativa estadual reconhece a proteção de quem ajuda uma mulher grávida a exercer seus direitos. Na opinião das organizações demandadas, entre esses direitos está também o de continuar a gravidez quando uma mulher decide não prosseguir com o aborto farmacológico.