Dez anos após a legalização da denominada Assistência Médica para Morrer (MAID, na sigla em inglês), a eutanásia tornou-se uma das principais causas de morte no Canadá. Mais de 100.000 pessoas faleceram por meio desse procedimento desde sua entrada em vigor em 2016, e o país registra atualmente o maior número de mortes por eutanásia do mundo.
De acordo com dados oficiais do governo canadense, em 2024 morreram 16.499 pessoas por meio da MAID, o maior número anual registrado até o momento. Embora as autoridades afirmem que o crescimento parece começar a se estabilizar, o número de óbitos continua aumentando ano após ano.
A evolução dessas cifras coincide ainda com um intenso debate sobre a ampliação dos critérios de acesso ao programa e sobre as salvaguardas destinadas a proteger os pacientes mais vulneráveis.
De exceção legal a uma das principais causas de morte
A legalização da eutanásia no Canadá foi consequência de uma sentença da Suprema Corte proferida em fevereiro de 2015, que declarou inconstitucional a proibição vigente até então. Após um período de transição, o programa entrou plenamente em vigor em 16 de junho de 2016.
Desde então, o número de casos cresceu de forma constante. Entre 2019 e 2022, os óbitos por eutanásia aumentaram a um ritmo superior a 30 % ao ano, uma tendência que transformou o Canadá no país com mais mortes registradas por essa prática.
Em abril deste ano, alcançou-se oficialmente a marca de 100.000 procedimentos realizados desde a entrada em vigor da lei, um dado que reacendeu o debate sobre o alcance que o programa adquiriu uma década após sua aprovação.
Os relatórios governamentais indicam que a maioria dos pacientes falecidos apresentava uma condição médica grave com morte considerada «razoavelmente previsível». No entanto, aproximadamente 4,5 % das pessoas que acessaram a MAID em 2024 não cumpriam esse critério.
As dúvidas sobre os controles e as salvaguardas
À medida que aumentam os casos, também crescem as perguntas sobre a capacidade do sistema para garantir o cumprimento das condições previstas pela lei.
Um relatório publicado em 2024 revelou que os órgãos reguladores de Ontário identificaram mais de 400 infrações relacionadas à aplicação da normativa sobre eutanásia desde 2018. Entre as irregularidades detectadas figuravam erros na avaliação da elegibilidade dos pacientes e deficiências nos procedimentos de notificação obrigatória.
Segundo o mesmo relatório, nenhuma dessas infrações resultou em ações judiciais.
As preocupações sobre o funcionamento do sistema chegaram inclusive a organizações que apoiaram originalmente a legalização da eutanásia. A Associação de Liberdades Civis da Colúmbia Britânica, que participou das ações judiciais que levaram à aprovação da MAID, pediu no ano passado novas salvaguardas para reforçar a proteção dos pacientes.
A polêmica ampliação para as doenças mentais
Um dos aspectos mais controversos do modelo canadense é a possibilidade de ampliar o acesso à eutanásia a pessoas cuja única condição médica seja uma doença mental.
Embora a entrada em vigor dessa medida tenha sido adiada até 2027, a questão continua ocupando um lugar central no debate público.
A proposta suscitou preocupação entre organizações médicas, associações de deficiência e organismos internacionais. Em 2025, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu formalmente ao Canadá que suspendesse a ampliação prevista para pacientes com transtornos mentais como única condição de acesso.
Diversos relatórios advertiram ainda que as pessoas com doenças mentais já aparecem representadas em proporções significativas entre as que solicitam ingressar no programa.
Alberta impulsiona novas restrições
Diante da tendência expansiva observada em nível federal, a província de Alberta estuda atualmente medidas destinadas a reforçar as garantias existentes.
Entre as propostas figura a proteção explícita do direito de objeção de consciência de médicos e profissionais de saúde, bem como a proibição de que o pessoal médico sugira por iniciativa própria a eutanásia como opção terapêutica.
As medidas também contemplam mecanismos específicos para reforçar a proteção de menores de idade e de pessoas que sofrem de transtornos mentais.
Um modelo observado em todo o mundo
Nos últimos meses, vários projetos legislativos encontraram resistência em diferentes parlamentos ocidentais. Organizações de ambos os lados do debate citam com frequência o caso canadense como exemplo das consequências que pode ter a implantação desse tipo de políticas.
Dez anos após sua legalização, o Canadá tornou-se o principal laboratório mundial da eutanásia. Enquanto o número de mortes continua crescendo e persistem as propostas para ampliar os casos de acesso, aumentam também as preocupações sobre o impacto que essas políticas podem ter nas pessoas mais vulneráveis e sobre os limites que devem ser estabelecidos para proteger a vida humana no final da existência.
Fonte: EWTN News