A campanha de controle ideológico impulsionada pelo regime de Xi Jinping deu um novo passo com a entrada em vigor, no próximo dia 1 de julho, de uma lei que obrigará as comunidades religiosas a reforçar a identidade nacional chinesa e a promover ativamente a adesão aos princípios políticos do Partido Comunista. A medida afeta diretamente a Igreja católica reconhecida pelo Estado e já está sendo divulgada em paróquias e comunidades eclesiais de diferentes regiões do país.
Segundo denunciou a revista especializada Bitter Winter, sacerdotes da Associação Patriótica Católica Chinesa participaram recentemente de atos realizados na Mongólia Interior para explicar aos fiéis o conteúdo da nova Lei para a Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, considerada por numerosos observadores como uma nova ferramenta para acelerar a «sinização» das religiões.
Sacerdotes promovendo as consignas do regime nas paróquias
As imagens divulgadas por Bitter Winter mostram sacerdotes distribuindo folhetos sobre a nova legislação no pátio de uma igreja da Mongólia Interior, uma região especialmente sensível pela presença de minorias étnicas e pelas tensões surgidas nos últimos anos devido às políticas de assimilação cultural promovidas por Pequim.
Durante o ato, os clérigos explicaram as diretrizes do Partido Comunista em matéria étnica e incentivaram os fiéis a desenvolver o que as autoridades denominam «consciência nacional, cívica e jurídica».
Segundo a publicação, a mensagem transmitida foi inequívoca: a vida paroquial, a formação dos crentes e a atividade das comunidades católicas devem alinhar-se plenamente com as prioridades políticas do Estado.
A própria Associação Patriótica Católica Chinesa tornou-se uma das principais impulsionadoras desta campanha, divulgando materiais de apoio à nova normativa e promovendo atividades destinadas a reforçar a adesão dos fiéis aos objetivos do Partido.
A nova lei transforma a sinização em obrigação legal
Embora as autoridades apresentem a lei como uma iniciativa destinada a fomentar a unidade nacional e a igualdade entre os 56 grupos étnicos reconhecidos pelo Estado, organizações internacionais e defensores dos direitos humanos sustentam que seu verdadeiro propósito é consolidar juridicamente as políticas de assimilação impulsionadas por Xi Jinping.
A norma incorpora à ordem jurídica chinesa a estratégia de «sinização» das minorias étnicas e religiosas, um programa que busca subordinar as identidades culturais, linguísticas e espirituais a uma identidade nacional homogênea definida pelo Partido Comunista.
Na prática, isso implica reforçar o uso do mandarim, reduzir a presença de línguas minoritárias e exigir que as instituições religiosas colaborem ativamente na construção de uma consciência nacional única.
«A religião deve adaptar-se ao socialismo»
Um dos pontos mais controversos da nova legislação afeta diretamente as comunidades religiosas. O artigo 46 estabelece que as organizações religiosas, os seminários e os locais de culto deverão promover a consciência de comunidade da nação chinesa, perseverar na sinização das religiões e orientar crentes e líderes religiosos para a adaptação à sociedade socialista.
A norma exige ainda fomentar o patriotismo e contribuir para a harmonia religiosa e social segundo os parâmetros estabelecidos pelo Partido Comunista.
A Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) definiu a sinização religiosa impulsionada por Pequim como a «subordinação completa dos grupos religiosos» à agenda política do regime.
Os católicos das minorias étnicas, no ponto de mira
As consequências da nova normativa poderão ser sentidas especialmente em regiões onde as minorias étnicas conservam uma forte identidade cultural e religiosa.
Entre elas figuram a Mongólia Interior, Xinjiang, Yunnan e Guizhou, territórios onde as autoridades vêm impulsionando programas de integração cultural e linguística cada vez mais agressivos.
Na Mongólia Interior, cenário do recente ato denunciado por Bitter Winter, os protestos contra a redução do ensino em língua mongol têm sido frequentes durante os últimos anos.
A região conta ainda com uma presença católica significativa, fruto do trabalho missionário desenvolvido durante o século XIX.
Dentro deste contexto, as autoridades exigem que os fiéis assumam os chamados «cinco reconhecimentos» promovidos por Xi Jinping: identificação com a pátria chinesa, a nação chinesa, a cultura chinesa, o Partido Comunista e o denominado «socialismo com características chinesas».
O acordo entre Roma e Pequim volta ao centro do debate
A nova ofensiva ideológica volta a situar no centro da discussão o acordo assinado entre a Santa Sé e a China em 2018 sobre a nomeação de bispos.
O pacto, cujos termos continuam confidenciais, foi renovado pela terceira vez em 2024 e permanecerá em vigor até 2028.
Seus defensores sustentam que contribuiu para reduzir divisões entre a Igreja oficial e a clandestina, permitindo que todos os bispos contem simultaneamente com o reconhecimento de Roma e de Pequim.
No entanto, seus críticos consideram que o acordo concedeu ao Partido Comunista uma influência crescente sobre a vida interna da Igreja e não deteve a pressão exercida contra os católicos que se recusam a subordinar a fé aos interesses políticos do regime.
Com cerca de dez milhões de católicos distribuídos entre a Igreja oficial e a clandestina, a China continua sendo um dos cenários mais complexos para a liberdade religiosa no mundo. A entrada em vigor desta nova lei ameaça agora aprofundar ainda mais a tensão entre a fidelidade à Igreja e as exigências de um Estado que reclama uma adesão ideológica cada vez mais absoluta.