A Conferência Episcopal Francesa levantou a voz contra uma proposta de lei que será debatida nesta segunda-feira, 1 de junho, na Assembleia Nacional e que, segundo denunciam os bispos, poderia colocar em risco tanto o segredo da confissão quanto a autonomia do ensino católico. A iniciativa, impulsionada pelo grupo parlamentar do ex-primeiro-ministro Gabriel Attal sob o argumento de reforçar a proteção dos menores contra a violência no âmbito escolar, provocou a reação pública do episcopado francês.
Segundo informou Le Figaro, os bispos expressam sua «grande preocupação» por várias disposições do texto, ao considerar que afetam liberdades fundamentais como a liberdade de culto, a liberdade de consciência e a liberdade de ensino. Embora a Igreja francesa apoie os esforços para prevenir abusos e proteger os menores, alerta que alguns artigos vão muito além desse objetivo.
O segredo da confissão, no ponto de mira
A principal preocupação dos bispos centra-se no artigo 9 da proposta legislativa. O texto pretende obrigar os ministros de culto a denunciar qualquer caso de violência contra menores que chegue ao seu conhecimento, mesmo quando essa informação tenha sido recebida no exercício de seu ministério sacerdotal.
A proposição especifica expressamente que nenhuma invocação ao segredo da confissão poderia opor-se a essa obrigação de denúncia.
Essa questão afeta um dos pilares fundamentais do sacramento da reconciliação. O segredo sacramental é considerado absolutamente inviolável e sua violação acarreta as mais graves sanções canônicas para um sacerdote.
Os bispos recordam, além disso, que a ordem jurídica francesa reconheceu historicamente a proteção do segredo profissional dos ministros de culto. Nesse sentido, remetem ao caso de monsenhor Pierre Pican, bispo de Bayeux e Lisieux, cuja situação foi analisada pela justiça francesa no início do século. A jurisprudência confirmou então a obrigação dos ministros religiosos de guardar segredo sobre o que foi conhecido no exercício de seu ministério.
A Igreja insiste em que essa defesa do sigilo sacramental não significa encobrir delitos nem impedir a ação da justiça. De fato, recorda que as normas eclesiásticas obrigam a denunciar e atuar diante dos abusos conhecidos fora do contexto da confissão sacramental, uma linha que foi reforçada durante o pontificado de Francisco.
Novos controles sobre o ensino católico
A segunda grande preocupação do episcopado afeta a educação. O projeto prevê ampliar significativamente as competências de supervisão do Estado sobre os centros privados conveniados, entre eles os colégios católicos.
Até agora, os controles centravam-se principalmente em verificar o cumprimento dos programas acadêmicos oficiais. A nova normativa permitiria estender essas inspeções a todos os âmbitos da vida dos centros, inclusive seu denominado «caráter próprio», ou seja, aqueles elementos que expressam sua identidade específica.
Na prática, a medida poderia afetar questões relacionadas com a formação moral, a educação afetivo-sexual ou a transmissão da antropologia cristã, âmbitos nos quais os colégios católicos mantêm critérios próprios inspirados na doutrina da Igreja.
Segundo alertam os bispos, o endurecimento dos mecanismos de controle poderia inclusive desembocar em sanções administrativas ou no fechamento de centros.
Temor a uma maior tutela estatal
A proposta contempla ainda a criação de um Conselho Acadêmico do Ensino Privado destinado a reforçar a capacidade de supervisão do Estado sobre esses estabelecimentos.
Diversos responsáveis pelo ensino católico interpretam essa medida como um passo a mais rumo a uma crescente tutela estatal sobre os centros conveniados, reduzindo progressivamente a margem de autonomia que historicamente conservaram dentro do sistema educativo francês.
Por isso, a Conferência Episcopal Francesa decidiu intervir publicamente antes do debate parlamentar para alertar sobre o que considera uma ameaça simultânea à liberdade religiosa e à liberdade educativa.
Embora os bispos reconheçam a necessidade de combater qualquer forma de violência contra os menores, sustentam que a proteção das crianças não pode converter-se em um argumento para enfraquecer direitos fundamentais que fazem parte do marco democrático francês e da própria tradição jurídica da República.