Os advogados do cardeal Giovanni Angelo Becciu denunciaram um “incumprimento grave” por parte do Promotor de Justiça do Vaticano ao não entregar integralmente a documentação do caso do imóvel de Londres, apesar da ordem expressa do Tribunal de Apelação de 17 de março, num comunicado enviado diretamente ao meio francês Tribune Chrétienne.
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A defesa sustenta que a acusação omitiu documentos alegando a sua suposta irrelevância, o que constituiria uma violação direta do direito de defesa e do princípio de igualdade entre as partes. Segundo os advogados Fabio Viglione e Maria Concetta Marzo, “nada pode ser examinado pelo juiz que não tenha sido previamente posto à disposição das partes”, pelo que qualquer filtragem de provas compromete a validade do processo.
A denúncia chega depois de o Tribunal de Apelação do Estado da Cidade do Vaticano ter decretado a nulidade total do julgamento e ordenado a sua repetição desde o início. A decisão, adotada a 17 de março, anulou todas as atuações, incluindo as condenações proferidas em dezembro de 2023 — entre elas a do próprio Becciu por peculato —, ao detetar falhas estruturais no procedimento, especialmente no acesso às provas e na formação do processo.
Um processo questionado desde a sua origem
O caso do edifício de Londres, centrado na aquisição do imóvel de 60 Sloane Avenue pela Secretaria de Estado, é um dos maiores escândalos financeiros do Vaticano nos últimos anos. A operação, que gerou perdas milionárias, pôs a descoberto circuitos financeiros opacos e deficiências graves na gestão de fundos.
Desde o início do processo em 2021, as defesas denunciaram irregularidades, entre elas a utilização de normas excecionais durante a instrução e a aplicação de rescriptos pontifícios — decretos não publicados — que modificaram regras processuais em pleno desenvolvimento do julgamento.
Risco de uma nova nulidade
Os advogados de Becciu advertem agora de que a situação poderia ter graves consequências jurídicas. Na sua opinião, a entrega incompleta da documentação não só incumpre a ordem do Tribunal de Apelação, como reproduz os mesmos defeitos que já levaram à anulação do processo.
Neste contexto, não descartam que se produza uma nova nulidade, inclusive da citação a julgamento, se se confirmar que a acusação decidiu unilateralmente quais provas pôr à disposição da defesa.
Embora Leão XIV não tenha intervindo no processo, a repetição do julgamento o situa perante um caso herdado de Francisco que põe à prova a solidez do sistema judicial vaticano. Para além dos factos investigados, o que está em jogo é a capacidade da instituição para garantir um processo verdadeiramente justo e conforme às garantias básicas do direito.