O Semanário de Guadalajara.- A busca da verdade constitui um dos pilares de toda sociedade livre. O direito das pessoas de receber informações verdadeiras, plurais e oportunas faz parte do bem comum e fortalece a participação responsável dos cidadãos na vida pública. Por isso, a proteção dos direitos das audiências representa uma causa legítima que merece ser promovida e defendida.
Defender as audiências ou controlar a informação? No México, a recente proposta de diretrizes em matéria de telecomunicações e radiodifusão abriu um amplo debate e reflexão. Seu propósito é fortalecer a proteção das audiências e combater a desinformação. No entanto, também despertou preocupação sobre os mecanismos pelos quais se pretende alcançar esse objetivo.
As novas disposições incorporam elementos que despertam preocupações legítimas, especialmente porque estabelecem sanções econômicas para quem divulga informações consideradas falsas, descontextualizadas ou apresentadas fora de seu contexto histórico.
A questão central não reside na importância de combater as notícias falsas, mas em determinar quem terá a autoridade para decidir quando uma informação é verdadeira, falsa ou apresentada fora de contexto. A realidade exige investigação, contraste de fontes, contextualização e uma permanente disposição para retificar quando surgem novos elementos.
O desaparecimento de organismos autônomos e a concentração de faculdades regulatórias em instâncias governamentais gerou questionamentos sobre o delicado equilíbrio entre a legítima regulação do Estado e a indispensável liberdade de expressão. Uma democracia sólida precisa de instituições que protejam simultaneamente o direito das audiências e a independência de quem informa.
Isso não significa que os meios de comunicação fiquem isentos de responsabilidade. Ao contrário, são chamados a fortalecer seus códigos de ética, a verificação da informação, o direito de resposta e os mecanismos de correção quando cometem erros. A credibilidade se constrói com transparência e com um compromisso permanente com a verdade.
Também as audiências têm uma responsabilidade insubstituível. Em uma época marcada pela imediatez e pela superabundância de informação, resulta indispensável desenvolver um espírito crítico que permita distinguir entre informação, opinião, propaganda e desinformação. Uma cidadania formada é a melhor garantia para preservar uma comunicação autenticamente livre.
Proteger os direitos das audiências é uma tarefa compartilhada. Cabe ao Estado estabelecer um marco jurídico justo; aos meios, exercer um jornalismo ético e profissional e aos cidadãos, participar com critério e responsabilidade. Só assim a comunicação poderá continuar sendo um verdadeiro serviço à verdade, à liberdade e ao bem comum.
A liberdade de expressão nunca foi um direito cômodo para quem exerce o poder, mas tampouco pode se converter em um privilégio sem responsabilidade para quem informa. Em uma democracia madura deve existir um equilíbrio que garanta simultaneamente o direito da sociedade de estar informada e a independência dos meios de comunicação.
A melhor proteção dos direitos das audiências seguirá dependendo de jornalistas responsáveis, meios comprometidos com a ética e cidadãos críticos, antes que em mecanismos que possam ser interpretados como formas de controle ou censura.