Os bispos de Massachusetts, contra Healey por impor de urgência a sua lei de aborto tardio

A governadora declara de emergência a norma que suprime os limites a partir da semana 24 e freia a suspensão pedida com mais de 113.000 assinaturas

Os bispos de Massachusetts, contra Healey por impor de urgência a sua lei de aborto tardio

Os quatro bispos católicos de Massachusetts responderam com dureza à governadora democrata Maura Healey, que na sexta-feira, 6 de novembro, declarou de emergência a lei que amplia o aborto a partir da semana 24 de gestação e bloqueou assim a suspensão que seus opositores haviam conseguido com uma coleta de assinaturas. Em um comunicado conjunto de 7 de novembro, o arcebispo de Boston, Richard Henning, e os bispos William Byrne (Springfield), Robert McManus (Worcester) e Edgar da Cunha (Fall River) afirmam: «Discordamos respeitosa e apaixonadamente de que o aborto, que é tirar uma vida humana, possa ser considerado atenção à saúde».

A norma, o capítulo 188 das Leis de 2026, foi aprovada pelo Legislativo estadual em 31 de julho e assinada por Healey em 10 de agosto. Suprime os limites legais ao aborto a partir das 24 semanas, que até agora exigiam um risco para a vida ou a saúde da mãe ou uma anomalia fetal letal ou grave, e deixa a decisão ao «julgamento profissional» do médico. Impede ainda que um processo de revisão médica seja imposto ao médico e à paciente, e permite certos procedimentos em centros autorizados fora dos hospitais. Deveria entrar em vigor no fim de semana de 8 de novembro.

A coalizão Repeal188, encabeçada por Massachusetts Citizens for Life e Massachusetts Family Action, apresentou mais de 113.000 assinaturas, segundo os bispos e a imprensa diocesana. Bastavam cerca de 49.700 assinaturas certificadas para suspender a lei até a votação e cerca de 37.300 para submeter sua revogação a referendo em novembro de 2028. Healey antecipou-se à certificação definitiva e assinou um preâmbulo de emergência com base no artigo 48 da Constituição do estado. «Declaro que essa lei é uma lei de emergência», escreveu ao secretário de Estado de Massachusetts, William Galvin, segundo The Boston Globe. A lei permanece em vigor imediatamente e o referendo seguirá seu curso, mas sem efeito suspensivo.

A governadora sustentou que a demora prolongaria a incerteza de pacientes e médicos, e que as restrições anteriores obrigavam mulheres com complicações graves a sair do estado. As famílias, disse, não devem ficar sem a atenção de que precisam enquanto os eleitores decidem. Sam Miele, de Massachusetts Family Action, replicou que a decisão mina o processo democrático. Não é a primeira vez que Healey recorre a essa via: em 2024 declarou de emergência uma lei de controle de armas dias antes de seus opositores entregarem as assinaturas para revogá-la.

Os bispos negam que haja uma emergência que justifique ampliar uma lei já permissiva e pedem aos legisladores que reconsiderem o que chamam de «abordagem utilitarista e impiedosa» em relação aos idosos, aos doentes, aos vulneráveis e aos não nascidos. Citam Leão XIV, que em seu primeiro discurso no Uruguai afirmou que as crianças por nascer já pertencem à família humana. Agradecem o trabalho dos voluntários que reuniram as assinaturas em poucas semanas, pedem aos católicos que rezem pela governadora e pelos legisladores, e que acompanhem as mães e os pais diante de gravidezes difíceis. As citações do comunicado estão traduzidas do inglês.

Não é a primeira advertência dos prelados. Em agosto, Henning classificou a ampliação como «grave ofensa contra a santidade e a dignidade de toda pessoa», e em setembro os quatro bispos escreveram que a lei colocava em «perigoso risco» os cidadãos vulneráveis e que seus defensores católicos haviam causado um «grave escândalo». A decisão de Healey chega dias depois de os eleitores da Virgínia e de Nevada aprovarem em referendo blindar o aborto nas constituições de seus estados, nas eleições de 3 de novembro.

A governadora colocou em vigor por via de urgência uma lei que mais de 113.000 cidadãos haviam pedido suspender até poderem votá-la.


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