As Forças Armadas do Canadá aprovaram no dia 29 de julho uma nova regulamentação que impede os seus capelães de rezar ou utilizar referências expressamente religiosas —incluindo a menção a Deus— nas «reflexões espirituais» proferidas durante determinados atos oficiais em que a presença dos militares é obrigatória ou esperada.
A medida, que as Forças Armadas justificam pelo princípio da «neutralidade religiosa e espiritual» do Estado, provocou a oposição do bispo do Ordinariato Militar católico do Canadá, Scott McCaig, apoiado posteriormente pela Conferência Episcopal Canadiana. Organizações evangélicas juntaram-se nas últimas semanas às críticas e pediram formalmente ao Governo que retire a regulamentação.
29 de julho: uma nova regulamentação para as intervenções dos capelães
A instrução CAFMPI 03/26, Spiritual Reflections in Military Settings foi promulgada a 29 de julho e substituiu umas diretrizes sobre as intervenções públicas dos capelães que estavam em vigor desde outubro de 2023.
O texto oficial estabelece que comandantes, capelães e demais integrantes das Forças Armadas têm a obrigação «moral, ética e legal» de representar a neutralidade religiosa do Estado quando proferirem uma reflexão espiritual no exercício das suas funções públicas.
A regulamentação afeta especificamente atos relacionados com atividades oficiais do Governo —como cerimónias militares ou comemorativas— quando os membros das Forças Armadas estão obrigados ou se espera que assistam. Quando tiver sido solicitada uma oração ou uma observância religiosa nesses contextos, o capelão deve substituí-la por uma «reflexão espiritual».
Estas intervenções não podem conter palavras, gestos ou símbolos próprios de uma tradição religiosa concreta. A regulamentação inclui entre as expressões excluídas as referências a Deus.
As Forças Armadas apresentam a reforma como uma adaptação do serviço de capelania a uma instituição religiosa e espiritualmente diversa. Para a justificar, remetem também à sentença de 2015 do Tribunal Supremo canadiano no caso Mouvement laïque québécois v. Saguenay, que levou a rever a maneira como as instituições estatais devem abordar as expressões religiosas públicas.
A proibição não abrange toda a atividade dos capelães
A medida não implica uma proibição geral de rezar ou mencionar Deus dentro das Forças Armadas.
Os capelães continuam podendo celebrar serviços religiosos voluntários, administrar os ritos próprios das suas confissões, prestar atenção pastoral e utilizar linguagem religiosa em contextos especificamente destinados ao culto. Os funerais militares também ficam fora da restrição geral e podem incluir orações conforme as circunstâncias e desejos das famílias.
A novidade afeta a atuação pública do capelão em determinados atos oficiais onde os militares não escolheram livremente participar. Entre os exemplos assinalados durante a controvérsia aparecem graduações, mudanças de comando, cerimónias de honras, jantares militares e comemorações do Remembrance Day.
Agosto: o bispo militar denuncia uma falsa «neutralidade»
O bispo Scott McCaig, responsável pelo Ordinariato Militar católico do Canadá, reagiu publicamente contra a regulamentação e questionou precisamente o conceito de neutralidade sobre o qual está construída.
Para McCaig, a instrução parte de uma «premissa falsa»: considerar que a ausência de referências a Deus constitui uma posição neutral simplesmente porque existem sistemas de crenças que negam a sua existência.
O bispo argumentou que as cosmovisões ateias também contêm convicções acerca de Deus —incluindo a sua inexistência—, do mundo, dos valores e do sentido da vida. Recordou ainda que os humanistas seculares dispõem de representantes dentro do próprio sistema canadiano de capelania.
A sua conclusão foi que as novas disposições «não são nem neutras nem inclusivas».
A 18 de agosto, a Conferência Episcopal Canadiana tornou público o seu apoio a McCaig. Os bispos assinalaram que, para muitos crentes, questões como o «sentido, propósito e bem-estar espiritual» não podem separar-se de Deus e anunciaram que estudariam a aplicação da nova política, particularmente as suas consequências para a liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a expressão pública da religião dentro das Forças Armadas.
O desacordo abrange também o processo de elaboração
McCaig questionou ainda a consulta realizada antes de aprovar as novas instruções. Segundo explicou, vários responsáveis religiosos estavam preocupados por não terem sido suficientemente ouvidos.
O Departamento de Defesa oferece uma versão diferente. Em declarações divulgadas no início de agosto assegurou que foram realizadas consultas com atores internos e externos, incluindo capelães e membros do Interfaith Committee on Canadian Military Chaplaincy, e que existiram diferentes oportunidades para apresentar observações durante a preparação da política.
A discrepância afeta, portanto, tanto o conteúdo da norma como o grau de participação que tiveram as confissões religiosas durante a sua elaboração.
Os evangélicos pedem ao Governo que retire a norma
A oposição estendeu-se depois para além do âmbito católico.
A Evangelical Fellowship of Canada (EFC) reclamou ao Governo canadiano que cancele a política e a substitua por outra que, no seu entender, represente melhor a diversidade religiosa do país.
A organização considera que impedir a um capelão rezar ou sequer mencionar Deus durante estas intervenções públicas não produz uma verdadeira inclusão de crentes e não crentes. Como alternativa, defende um modelo em que possam coexistir orações e reflexões espirituais, reconhecendo previamente a diversidade de convicções de quem se encontra presente.
A 18 de setembro, a EFC reiterou publicamente o seu pedido. Segundo a organização, as restrições atingem as intervenções dos capelães em atos patrocinados pelo Governo e em cerimónias em que se espera a presença dos militares, incluindo determinadas comemorações do Remembrance Day.
O debate sobre o que significa a neutralidade religiosa
A controvérsia gerou também respostas favoráveis à política. Humanist Canada, por exemplo, sustenta que a instrução não proíbe a vida religiosa dos militares nem o ministério confessional dos capelães, mas diferencia entre a sua atuação religiosa e a sua condição de oficiais que desempenham uma função pública em atos estatais de assistência obrigatória.
O desacordo concentra-se assim numa questão mais profunda: o que deve entender-se por neutralidade religiosa do Estado.
Para as Forças Armadas canadianas, nos atos oficiais onde a assistência não é voluntária essa neutralidade exige substituir a oração por uma reflexão que não identifique o Estado com nenhuma tradição religiosa. Para McCaig e as organizações cristãs que questionaram a medida, excluir dessas intervenções qualquer referência a Deus não cria um espaço neutral, mas converte uma conceção secular da espiritualidade na única admissível.
Dois meses depois da sua promulgação, a CAFMPI 03/26 continua a ser a regulamentação publicada pelas Forças Armadas para regular estas intervenções, enquanto católicos e evangélicos mantêm as suas objeções e reclamam uma fórmula que proteja a pluralidade sem exigir ao capelão prescindir precisamente da linguagem religiosa própria do seu ministério.