O Órgão de Cumprimento Normativo da Conferência Episcopal Espanhola (OCN-CEE) celebrará nos dias 6 e 7 de outubro em Madrid o seu IV Encontro de Cumprimento Normativo, segundo anunciou a própria Conferência em uma nota publicada em 14 de setembro. O encontro reunirá os responsáveis por esta matéria em dioceses e instituições eclesiais para aprofundar nos sistemas de cumprimento e sua aplicação no âmbito da Igreja.
O cartaz de palestrantes revela o peso que a CEE quer dar ao encontro. Abrirá na terça-feira, dia 6, dom Luis Argüello, presidente da Conferência, e a seguir tomará a palavra o núncio apostólico, dom Piero Pioppo. A apresentação ficará a cargo de Alfredo Dagnino, diretor de Cumprimento Normativo e presidente do OCN-CEE.
Dois decanos da Rota
A sessão inaugural ficará a cargo de dom Alejandro Arellano, decano do Tribunal da Rota Romana e presidente do Tribunal de Apelação do Estado da Cidade do Vaticano, com a palestra «O bom governo da Igreja e a resposta do Direito», apresentada pelo secretário-geral da CEE, dom Francisco César García Magán. Seguirá dom Carlos Manuel Morán Bustos, decano do Tribunal da Rota da Nunciatura Apostólica, que falará sobre «O princípio da legalidade no âmbito administrativo e judicial da Igreja».
A presença simultânea dos decanos dos dois tribunais rotales, o romano e o espanhol, num fórum dedicado à governança económica e administrativa é um dado eloquente: o bom governo é abordado a partir do Direito canónico, não apenas a partir da técnica empresarial.
Canais de denúncia e proteção de menores
Boa parte da primeira jornada será dedicada aos sistemas internos de informação e investigação: procedimentos, protocolos, garantias, regime sancionador e proteção de dados. Intervirão Dagnino, Jaime Rossell e Jesús Miguel López Nieto, membros do OCN-CEE, e Teresa de Jesús Sánchez Armas, diretora do Departamento de Instrução da Autoridade Independente de Proteção do Informante (AIPI), organismo estatal criado pela Lei 2/2023, que explicará a relação entre o canal externo público e os sistemas internos da Igreja.
À tarde, dom Jesús Rodríguez Torrente, responsável pelo Serviço de Coordenação dos Gabinetes Diocesanos de Proteção de Menores, apresentará a experiência destes gabinetes, o balanço do PRIVA (Plano de Reparação Integral às Vítimas de Abusos) e o novo sistema derivado do acordo entre a CEE, a CONFER, o Ministério da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais e o Provedor de Justiça.
Experiências diocesanas e encerramento de Cobo
Na quarta-feira, dia 7, o foco estará na prática. Uma primeira mesa, moderada por Carlos López, vicesecretário para Assuntos Gerais da CEE, abordará a configuração dos órgãos de cumprimento com Paula Alió, administradora geral da CEE, e José María Albalad, delegado de Economia do Arcebispado de Madrid e diretor de Sustentação da CEE. Uma segunda mesa reunirá os responsáveis pelo cumprimento de Jaén, Sergio Ramírez, e das Canárias, Lino Chaparro.
Encerrará as palestras Jesús Pindado, diretor de Cumprimento Normativo e Controlo de Risco Operacional do UBS Espanha e tesoureiro da ASCOM, com recomendações a dioceses e paróquias sobre gestão económica, financeira e orçamental.
O encerramento ficará a cargo do cardeal José Cobo, arcebispo de Madrid e vice-presidente da CEE, que falará sobre «a importância da transparência, objetividade e bom governo na vida e na missão da Igreja».
O encontro realiza-se num momento em que a Igreja espanhola assumiu de facto boa parte da estrutura do cumprimento normativo civil, desde os canais de denúncia até à proteção de dados. Que a reflexão seja feita em conjunto com os tribunais canónicos e não apenas com consultores externos é, para muitos observadores, a garantia de que a Igreja não perca a sua própria lógica jurídica no processo.