O arcebispo Renzo Pegoraro, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, insistiu na conveniência de que o Parlamento italiano legisle sobre o fim da vida diante do avanço das normas regionais que regulam o suicídio assistido. O prelado sustenta que «chegamos a um ponto em que é preciso tomar decisões» e propõe uma regulamentação nacional depois de ter defendido a possibilidade de que os católicos prestem seu assentimento a uma «lei imperfeita» se com ela puderem evitar leis «mais permissivas e libertárias».
Em uma entrevista concedida ao Corriere del Veneto e reproduzida integralmente pela Pontifícia Academia para a Vida, Pegoraro considera um «sinal político equivocado» a recente lei aprovada no Vêneto para regular os procedimentos sanitários do suicídio medicamente assistido. Diante da proliferação de normas regionais, propõe que os partidos levem a questão ao Parlamento italiano: «É preciso haver uma decisão em nível político nacional».
Pegoraro insiste em levar a questão ao Parlamento
O posicionamento dá continuidade à posição que Pegoraro já havia exposto anteriormente em uma entrevista com Avvenire. Na ocasião, recordou que na Itália «não existe nenhum direito à ajuda ao suicídio» e afirmou que, do ponto de vista católico, seria preciso avaliar se uma eventual norma nacional poderia ser considerada uma «lei imperfeita» à qual fosse moral prestar assentimento diante do risco de que o Parlamento aprovasse leis «mais permissivas e libertárias», muito mais lesivas para a dignidade do enfermo e o valor da vida.
Em suas declarações ao Corriere del Veneto, o presidente da Academia concretiza agora a via política que propõe. Perguntado diretamente se chegou o momento de elaborar uma lei nacional, responde: «Chegamos a um ponto em que é preciso tomar decisões».
Pegoraro sinaliza que o Vêneto e outras regiões optaram por legislar, mas questiona que essa seja a única alternativa. Propõe «pressionar os próprios partidos para que o Parlamento discuta uma lei sobre o fim da vida», em vez de que as regiões continuem atuando separadamente e a questão fique reduzida a um assunto administrativo.
«O fim da vida não é apenas um problema de procedimento», sustenta. Segundo Pegoraro, afeta a concepção da vida, a medicina e a saúde e deve ser abordado a partir do respeito à pessoa, sua dignidade e «o valor da vida humana, que deve ser sempre salvaguardado».
Um «sinal político equivocado» do Vêneto
As declarações chegam depois de que o Conselho Regional do Vêneto, no nordeste da Itália, aprovar em 2 de setembro, por 32 votos a favor, 14 contra e cinco abstenções, uma iniciativa popular sobre os procedimentos de assistência sanitária regional para o suicídio medicamente assistido. O Vêneto tornou-se assim a quarta região italiana a adotar uma regulamentação desse tipo, depois da Toscana, Sardenha e Emília-Romanha.
Pegoraro, natural de Pádua, questiona precisamente a mensagem que transmite a aprovação de uma norma regional sobre essa matéria.
O prelado reconhece como positivo que a legislação vêneta contemple os cuidados paliativos e o apoio psicológico, embora lembre que os primeiros já deveriam estar garantidos. Diante disso, propõe uma «terceira via» entre «não fazer nada» e aprovar leis regionais: reclamar dos partidos políticos que impulsionem uma regulamentação nacional.
«Perguntemo-nos que mensagem política transmite uma lei regional», afirma. Em sua opinião, limitar-se a regulamentar as consequências de uma sentença judicial significa conformar-se com «o mínimo», quando deveria enfrentar a questão em seu conjunto. «É complexo, muito, mas é preciso haver uma decisão em nível político nacional».
Pegoraro contrapõe ainda o protagonismo adquirido pelo suicídio assistido a outros problemas da saúde italiana. Pergunta-se se a população está mais preocupada com essa questão ou com as dificuldades para acessar os tratamentos, as listas de espera, os exames urgentes atrasados por meses ou a falta de atenção médica domiciliar.
«Parar não significa colaborar ativamente» para provocar a morte
O presidente da Pontifícia Academia para a Vida acompanha sua proposta legislativa com uma rejeição explícita à intervenção médica destinada a provocar a morte.
Pegoraro recorda que a medicina pode interromper um tratamento diante da vontade contrária do paciente, mantendo sempre a terapia contra a dor e o acompanhamento. A renúncia a tratamentos desproporcionados ou ao encarniçamento terapêutico não equivale, segundo o ensino da Igreja, a provocar deliberadamente a morte.
«Parar não significa colaborar ativamente com a aceleração do processo ou com provocar a morte do paciente mediante o suicídio medicamente assistido. Aí está toda a diferença», afirma.
Pegoraro invoca expressamente Evangelium vitae, de são João Paulo II, e recorda que o valor da vida humana deve ser salvaguardado mesmo quando a medicina reconhece seus próprios limites e já não pode curar.
Em sua entrevista com Avvenire havia sido igualmente explícito ao afirmar que todo profissional de saúde deve comprometer-se a salvar a vida, acompanhar o enfermo durante o último trecho de sua existência e nunca provocar sua morte nem colaborar com seu suicídio. «O suicídio sempre se tentou prevenir, nunca apoiar», sustentou.
Uma «lei imperfeita» e o suposto de Evangelium vitae
A proposta de Pegoraro introduz, no entanto, outra questão. O presidente da Academia não se limita a pedir uma aplicação restritiva da jurisprudência existente, mas propõe que os partidos impulsionem uma lei nacional sobre uma matéria que atualmente continua regulada na Itália pelo Código Penal e pelas sentenças da Corte Constitucional.
Em Avvenire, Pegoraro havia explicado o critério a partir do qual contempla essa possibilidade. «Do ponto de vista católico», afirmou, seria preciso avaliar se uma eventual norma poderia constituir uma «lei imperfeita» à qual resultasse moral prestar assentimento diante da possibilidade de que o Parlamento aprovasse leis «mais permissivas e libertárias».
O posicionamento remete ao número 73 de Evangelium vitae. São João Paulo II contempla ali o caso de um parlamentar que, quando não seja possível evitar ou revogar completamente uma lei abortista, pode licitamente apoiar propostas dirigidas a limitar seus efeitos negativos, sempre que sua oposição pessoal absoluta a essa lei injusta seja clara e conhecida.
A encíclica refere-se assim a uma situação em que uma legislação injusta já existe ou não é possível conseguir sua completa revogação, permitindo atuar para limitar seus efeitos prejudiciais sem que esse voto possa ser interpretado como uma aprovação moral da prática em questão.
A situação italiana apresenta elementos concretos. A ajuda ao suicídio continua sendo delito e não existe uma lei nacional que reconheça um direito geral ao suicídio assistido. A sentença 242/2019 da Corte Constitucional estabeleceu determinados supostos de não punibilidade e pediu a intervenção do legislador. O próprio Pegoraro, no entanto, assinalou que o Parlamento é «soberano e livre» e que a aprovação de uma nova lei não pode ser dada como certa.
É nesse cenário em que o presidente da Pontifícia Academia para a Vida propõe agora que os partidos pressionem para que o Parlamento discuta uma lei nacional, em vez de deixar que as regiões continuem aprovando suas próprias regulamentações.