A empresa ucraniana BioTexCom planeja realizar nos próximos dias 12 e 13 de setembro, em Varsóvia, um encontro promocional para captar clientes interessados na gestação de substituição e na fecundação in vitro, com pacotes que chegam a 64.900 euros. A iniciativa provocou a reação de organizações pró-vida polacas e já chegou ao Ministério Público.
O Instituto Ordo Iuris apresentou uma queixa ao Ministério Público do distrito de Varsóvia-Śródmieście pelas atividades da BioTexCom e pediu que se investigue se a organização destes programas pode constituir, entre outros possíveis crimes, adoção ilegal ou preparação para o tráfico de pessoas. A organização exige ainda que as autoridades polacas impeçam a realização do evento.
Pacotes de até 64.900 euros
A BioTexCom, empresa sediada na Ucrânia especializada em reprodução assistida e gestação de substituição, anunciou para este fim de semana uma série de encontros na capital polaca dirigidos especificamente a potenciais clientes.
A empresa oferece consultas individuais nas quais apresenta os seus programas de gestação de substituição. Segundo a informação divulgada sobre a sua oferta, os preços oscilam aproximadamente entre 37.000 e 65.000 euros. O pacote mais caro atinge concretamente os 64.900 euros.
A empresa dispõe ainda de um site e canais de comunicação em polaco para captar clientes. Os seus serviços incluem diferentes fases do processo reprodutivo e, segundo o Ordo Iuris, vão desde a seleção da mulher gestante e os procedimentos de reprodução assistida até à coordenação da gravidez, do parto e da posterior entrega da criança a quem contratou o programa.
É precisamente o caráter comercial do encontro que levou os seus detratores a denominá-lo uma «feira de bebés». A BioTexCom apresenta-o, em contrapartida, como uma conferência e uma oportunidade para manter consultas sobre os seus programas.
Ordo Iuris leva o caso ao Ministério Público
A convocatória desencadeou uma reação jurídica na Polónia. O Ordo Iuris apresentou no dia 2 de setembro uma queixa ao Ministério Público de Varsóvia-Śródmieście, considerando que existem indícios suficientes para investigar as atividades da empresa.
O Instituto sustenta que o processo oferecido pela BioTexCom poderia permitir que a criança nascida por gestação de substituição seja entregue aos clientes, evitando o procedimento de adoção estabelecido pela legislação polaca.
A queixa levanta três possíveis categorias delituosas: organização ilegal de adoções, preparação para o tráfico de seres humanos e participação num grupo criminoso organizado. Trata-se, por enquanto, de alegações formuladas pelo Ordo Iuris que deverão ser examinadas pelas autoridades, e não de crimes declarados judicialmente.
A organização solicitou a abertura de diligências e que se assegure a documentação e os dados eletrónicos relacionados com o encontro previsto para os dias 12 e 13.
Um pedido para impedir o encontro
Paralelamente, o Ordo Iuris promoveu uma petição dirigida às autoridades para solicitar que o evento seja bloqueado.
«A conferência que a empresa ucraniana está a planear para setembro em Varsóvia não é um evento informativo neutro, mas uma campanha promocional para um negócio reprodutivo comercial», sustenta a organização polaca.
O Instituto considera que este modelo transforma o corpo da mulher num instrumento para satisfazer a encomenda de terceiros e a criança num objeto de uma transação comercial. Nos últimos anos, o Ordo Iuris defendeu perante organismos internacionais que a gestação de substituição comercial deve ser abordada a partir da perspetiva da venda e do tráfico de crianças.
A organização levou essa posição às Nações Unidas e às instituições europeias e propõe a adoção de um protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos da Criança que proíba expressamente a gestação de substituição.
A gestação de substituição e a dignidade da mulher e da criança
A controvérsia polaca ocorre no meio de um debate internacional crescente sobre a gestação de substituição e as suas consequências para as mulheres gestantes e as crianças.
A Igreja católica mantém uma posição inequívoca contra esta prática. A declaração Dignitas infinita, publicada em 2024 pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, afirma que a gestação de substituição viola gravemente a dignidade da mulher e da criança e recorda que esta última tem direito a uma origem plenamente humana e não induzida artificialmente.
O documento denuncia particularmente a transformação do filho em objeto de um contrato e sustenta que o desejo legítimo de ter descendência não pode converter-se num «direito ao filho».
A rejeição foi expressa também com especial contundência pelo Papa Francisco, que em janeiro de 2024 pediu à comunidade internacional que trabalhasse por uma proibição universal da gestação de substituição.
O encontro está previsto para este fim de semana
Salvo se as autoridades polacas intervirem antes, os encontros promocionais da BioTexCom estão previstos para os dias 12 e 13 de setembro, ou seja, este próximo fim de semana.
A convocatória é especialmente significativa por realizar-se na Polónia, um país onde a gestação de substituição carece de um enquadramento jurídico específico que permita operar como na Ucrânia. O Ordo Iuris sustenta que determinadas atuações relacionadas com a entrega remunerada de crianças podem entrar em conflito com diferentes disposições do direito penal polaco.
A queixa apresentada ao Ministério Público eleva assim o conflito para além da controvérsia ética: as autoridades deverão agora determinar se existem fundamentos jurídicos para investigar as atividades da BioTexCom e, enquanto isso, as organizações contrárias à gestação de substituição mantêm o seu pedido para que o encontro não chegue a realizar-se.