A lei que legaliza o suicídio assistido no estado de Nova York entra em vigor nesta quarta-feira, 5 de agosto, embora as instituições católicas que contestaram a norma continuem, por enquanto, protegidas pela medida cautelar concedida na semana passada por um tribunal federal. A Igreja mantém assim aberta sua batalha judicial contra uma legislação que considera incompatível com a dignidade inviolável de toda vida humana.
A denominada Medical Aid in Dying Act, promulgada pela governadora Kathy Hochul no mês passado de fevereiro, permite que pessoas diagnosticadas com uma doença terminal e uma expectativa de vida de seis meses ou menos possam solicitar uma prescrição médica para «pôr fim à sua vida». A norma que estabelece determinados requisitos e controles, suscitou uma firme oposição por parte da Igreja católica e de diversas organizações pró-vida e de defesa das pessoas com deficiência.
As religiosas continuam protegidas pelos tribunais
Embora um juiz federal tenha recentemente rejeitado a demanda apresentada por várias associações de pessoas com deficiência ao considerar que os demandantes careciam de legitimidade processual, a situação é distinta para as instituições católicas.
A diocese de Rockville Centre e quatro congregações religiosas —as Carmelitas para os Idosos e Enfermos, as Irmãzinhas dos Pobres, as Dominicanas de Hawthorne e as Irmãs Missionárias de São Bento— continuam adiante com seu recurso contra a lei. Além disso, uma juíza federal lhes concedeu na semana passada uma medida cautelar que impede ao Estado obrigá-las a participar na aplicação da norma enquanto se resolve o litígio.
As religiosas sustentam que facilitar, inclusive de maneira indireta, o acesso ao suicídio assistido vulneraria sua liberdade religiosa e seria incompatível com a missão que desenvolvem há décadas ao serviço de idosos e enfermos terminais.
«Nunca nos submeteremos à cultura da morte»
O bispo de Rockville Centre, John Barres, reiterou sua rejeição à nova legislação e assegurou que a diocese «nunca se submeterá à cultura da morte». O prelado qualificou o suicídio assistido como «um grave fracasso moral» e recordou que «Cristo, médico divino, nos chama a acompanhar os enfermos e moribundos com compaixão, não a abandoná-los à morte».
A Conferência Católica do Estado de Nova York já havia advertido durante a tramitação da lei de que esta transmite aos enfermos, às pessoas idosas e a quem vive com deficiência a mensagem de que sua vida tem menos valor quando aumenta o sofrimento ou a dependência.
A resposta da Igreja
Com a entrada em vigor da lei, Nova York se soma a outros estados americanos que permitem o suicídio assistido. No entanto, para a Igreja o verdadeiro caminho frente ao sofrimento não consiste em provocar deliberadamente a morte do paciente, mas em reforçar os cuidados paliativos, o acompanhamento espiritual e a atenção integral a quem enfrenta o final de sua vida.
A batalha judicial iniciada pela diocese de Rockville Centre e várias congregações religiosas continuará nos próximos meses e poderia marcar o alcance da proteção da liberdade religiosa frente às leis de suicídio assistido nos Estados Unidos.