A Ouvidoria informou esta segunda-feira que a Unidade de Vítimas, criada no âmbito do sistema de reconhecimento e reparação para vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja católica, analisa atualmente 450 processos. Destes, 149 já se encontram em fase de tramitação, a etapa final do procedimento em que se determina o reconhecimento da condição de vítima e, se for o caso, a reparação correspondente.
De acordo com os dados fornecidos pela instituição, até 31 de julho a Unidade realizou entrevistas personalizadas com 105 pessoas e indeferiu quatro pedidos por considerar que não se enquadravam no objeto de trabalho estabelecido no Protocolo assinado em 30 de março de 2026 entre a Conferência Episcopal Espanhola (CEE), a Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER), o Governo e a Ouvidoria.
O número representa um aumento em relação ao último balanço divulgado pela instituição no final de maio, quando a Unidade informou que estava analisando 317 processos.
Avança a tramitação dos primeiros processos
O sistema de reconhecimento e reparação começou a funcionar no passado dia 15 de abril, uma vez constituída a Unidade de Vítimas, integrada por profissionais independentes especializados em vitimologia, psicologia, criminologia e outras disciplinas jurídicas. Desde então, recebe os pedidos enviados pela Unidade de Tramitação do Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes.
O Protocolo estabelece que, após estudar cada caso e ouvir as partes envolvidas, a Unidade deve elaborar uma proposta de reconhecimento ou de recusa da condição de vítima num prazo máximo de três meses. Esse prazo pode ser prorrogado por mais um mês quando houver um volume extraordinário de pedidos ou os processos apresentarem uma complexidade especial.
Os 149 processos que já passaram para a fase de tramitação encontram-se na etapa final do procedimento, na qual se fixa tanto o reconhecimento da condição de vítima como a reparação que, se for o caso, corresponda.
Reparações simbólicas, restaurativas e económicas
O Protocolo contempla diferentes modalidades de reparação. Estas podem ser de caráter simbólico ou restaurativo, mediante o reconhecimento institucional, o acompanhamento às vítimas ou o pedido de desculpas. Também prevê reparações económicas destinadas a compensar o dano causado e as despesas derivadas do tratamento de eventuais sequelas físicas e psicológicas.
Ao apresentar o funcionamento deste sistema, o Provedor de Justiça, Ángel Gabilondo, indicou que o objetivo do procedimento é «recuperar a pessoa e reparar danos» e afirmou que «não é um mero trâmite burocrático coisificador, mas sim um procedimento flexível, personalizado, profissional e humano».