A concessão da licença de obras para a construção da futura mesquita e centro cultural islâmico do Polígono Sur de Sevilha continua a gerar reações. Enquanto o Vox mantém o seu recurso contra a autorização municipal e parte da vizinhança continua a manifestar a sua rejeição ao projeto, especialistas em Direito Eclesiástico consideram que o processo cumpre os requisitos legais e que uma eventual revogação teria escasso percurso jurídico.
Segundo informa o ABC Sevilla, María del Mar Leal, professora de Direito Eclesiástico do Estado da Universidade de Sevilha, sustenta que o Município verificou durante a tramitação o cumprimento da normativa urbanística, a qualificação e o uso do solo, bem como as exigências de acessibilidade e segurança antes de conceder a licença.
A jurista assinala que estas verificações diferenciam o processo do projeto fracassado de Los Bermejales, que foi anulado na altura pelo Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia após se terem detetado problemas relacionados com a qualificação urbanística. Na sua opinião, se a licença cumpre os requisitos estabelecidos pela normativa, o principal obstáculo para o desenvolvimento do projeto não seria jurídico, mas sim a pressão social e política gerada em torno da futura mesquita.
Vox mantém as suas objeções
A formação mantém o recurso apresentado contra a licença ao considerar que o regime urbanístico aplicado não corresponde ao uso previsto para o edifício. Durante a tramitação do processo, o Vox sustentou que o uso principal do imóvel seria o de local de culto e não o de centro cultural, argumento que motivou o pedido de novos relatórios técnicos e jurídicos por parte do Município antes de conceder finalmente a autorização.
Face a essa interpretação, Leal considera que o projeto contempla tanto um uso religioso como de equipamento comunitário, pelo que entende que a licença se ajusta ao planeamento urbanístico.
A Arquidiocese mantém a mesma posição
No plano eclesial também não se produziram novidades relativamente à postura expressa pela Arquidiocese de Sevilha durante a tramitação do projeto.
No mês passado, o arcebispo de Sevilha, D. José Ángel Saiz Meneses, evitou pronunciar-se sobre a conveniência da construção da mesquita e enquadrou a questão no direito à liberdade religiosa. Nas suas declarações recordou o artigo 16 da Constituição Espanhola e a declaração conciliar Dignitatis humanae, sublinhando que o exercício desse direito deve desenvolver-se em conformidade com a legislação vigente.
Na mesma linha, o delegado diocesano de Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso, Miguel Ángel Núñez, afirma agora que «do ponto de vista católico, não há qualquer objeção religiosa possível» e remete também para a declaração Nostra aetate, dedicada às relações da Igreja com as religiões não cristãs.
Um debate que se transfere para o plano social
Com a licença já concedida, o debate em torno da futura mesquita deixou para trás a fase administrativa e continua principalmente no âmbito político e vizinhal.
O projeto, promovido pela Fundação Mesquita de Sevilha, prevê a construção de um complexo islâmico junto ao Polígono Sur que incluirá um local de culto, um centro cultural e diversos espaços de uso comunitário. Se for executado, converter-se-á na primeira grande mesquita de nova planta erguida em Sevilha após mais de duas décadas de projetos que não chegaram a materializar-se.