A Assembleia Nacional da França aprovou esta terça-feira, por 295 votos a favor, 232 contra e 35 abstenções, a proposta de lei sobre o denominado «direito à ajuda para morrer», uma iniciativa que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido em determinados casos. O texto prosseguirá agora a sua tramitação parlamentar antes da votação definitiva prevista para o 15 de julho.
A aprovação representa um marco na legislação francesa ao introduzir pela primeira vez a possibilidade de o Estado autorizar a administração deliberada da morte como resposta a determinadas situações de sofrimento, uma decisão que representa uma mudança profunda na conceção do papel da medicina, tradicionalmente orientada a curar, aliviar e acompanhar o doente, nunca a provocar intencionalmente a sua morte.
Horas antes da votação, a Conferência Episcopal Francesa dirigiu um último apelo aos deputados. O seu vice-presidente, mons. Vincent Jordy, pediu-lhes que votassem «em consciência e com responsabilidade» e alertou que a norma representa uma «mudança antropológica» que pode modificar de forma duradoura a proteção dispensada aos mais vulneráveis.
«A nossa sociedade precisa de ajuda para viver»
Após a aprovação do texto, o arcebispo de Paris, mons. Laurent Ulrich, publicou uma mensagem na qual reiterou a oposição da Igreja à futura lei.
«Mais do que uma ajuda para morrer, a nossa sociedade precisa de uma ajuda para viver», afirmou o prelado. Na sua declaração insistiu que a verdadeira liberdade consiste em garantir que nenhuma pessoa se sinta pressionada a pedir a morte por se sentir um fardo ou por falta de acompanhamento, e reivindicou que todos os doentes possam aceder aos cuidados necessários sem cair no encarniçamento terapêutico.
O arcebispo recordou que a posição da Igreja não variou ao longo dos anos e defendeu que toda a vida humana conserva uma dignidade inviolável, mesmo na doença, na deficiência, na dependência ou na fase final da existência.
A alternativa dos cuidados paliativos
Os bispos franceses reiteraram durante todo o debate parlamentar que a resposta ao sofrimento não deve ser facilitar a morte, mas garantir o acesso universal a cuidados paliativos de qualidade. Na sua opinião, uma sociedade verdadeiramente solidária acompanha o doente, alivia a sua dor e apoia as famílias, em vez de oferecer a morte como solução.
Na sua mensagem, mons. Ulrich assegurou que a Igreja continuará a defender esta posição durante o resto da tramitação parlamentar e depois dela. «A razão e a fraternidade clamam por outro caminho», afirmou, antes de concluir que «ainda estamos a tempo de renunciar a seguir este caminho, que não é o de um futuro fraterno».