A Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) analisou o primeiro relatório elaborado pelo Gabinete de receção de denúncias de crimes de ódio e ofensas por motivos religiosos contra fiéis católicos, um documento que surge num momento de crescente debate político após o acordo entre o PSOE e o Sumar para eliminar do Código Penal o crime de ofensa aos sentimentos religiosos.
Durante a conferência de imprensa posterior à reunião da Permanente, realizada nos dias 22 e 23 de junho em Madrid, o secretário-geral da CEE, monsenhor Francisco César García Magán, manifestou a sua preocupação com a proposta legislativa impulsionada pelos parceiros de Governo.
O porta-voz episcopal afirmou que é notável que se pretenda eliminar a proteção jurídica da liberdade religiosa e dos sentimentos religiosos, enquanto se mantêm outras figuras penais. «Chama a atenção que não esteja incluído o enaltecimento do terrorismo», assinalou, acrescentando que também é «estranho» que se pretenda retirar proteção a instituições como a Coroa ou às crenças religiosas. «Numa democracia saudável e madura é notável que se produzam essas mudanças», afirmou.
O relatório constata que os católicos são os mais afetados
O Gabinete de receção de denúncias de crimes de ódio e ofensas por motivos religiosos foi criado pela Conferência Episcopal em junho de 2025 com o objetivo de recolher dados sobre ataques, discriminações e atos de hostilidade dirigidos contra crentes por motivo da sua fé.
O relatório, que ainda deverá ser examinado pela próxima Assembleia Plenária antes da sua publicação, inclui uma análise dos casos registados durante o último ano.
Durante a conferência de imprensa, García Magán adiantou que os dados recolhidos mostram que a percentagem mais elevada de ofensas por motivos religiosos afeta os católicos. Perante este facto, defendeu que a liberdade de expressão não pode converter-se numa justificação para a ofensa gratuita.
«Não há liberdade para ofender», afirmou o secretário-geral da Conferência Episcopal, reclamando para os católicos o mesmo respeito social que se exige quando se trata de outras confissões religiosas.
Questionado sobre alguns casos concretos que chegaram aos tribunais como possíveis crimes contra os sentimentos religiosos, García Magán reconheceu que, a título pessoal, determinadas atuações lhe resultam ofensivas. «Uma coisa é o humor e outra a ofensa, que são limites distintos», sublinhou.
Os bispos revêem a receção de Amoris Laetitia
A Comissão Permanente também dedicou parte dos seus trabalhos a analisar a receção que teve em Espanha a exortação apostólica Amoris Laetitia, publicada pelo papa Francisco em 2016 após os sínodos sobre a família.
A revisão responde ao convite realizado por Leão XIV para comemorar o décimo aniversário do documento e servirá de base para o encontro que reunirá no próximo mês de outubro os presidentes das conferências episcopais de todo o mundo.
Os bispos espanhóis estudaram o trabalho pastoral desenvolvido durante esta década e as iniciativas impulsionadas nas dioceses para acompanhar as famílias num contexto social e cultural cada vez mais complexo.
Os bispos não se pronunciam novamente sobre a corrupção política
A situação política espanhola também esteve presente durante a comparência do secretário-geral da CEE.
Questionado sobre os recentes casos de corrupção que afetam o panorama político nacional, García Magán classificou o problema como «grave» e recordou que Pedro Sánchez chegou ao poder através de uma moção de censura sustentada precisamente na necessidade de combater a corrupção.
Sem entrar em avaliações partidárias, o porta-voz episcopal recordou que a Constituição Espanhola contempla diferentes mecanismos institucionais para enfrentar situações de crise política e assinalou que compete aos poderes do Estado avaliar as ferramentas previstas pela ordem jurídica.
Ao mesmo tempo, descartou que a Conferência Episcopal vá elaborar um novo documento específico sobre a situação política atual e convidou a reler textos já publicados pelos bispos espanhóis que continuam plenamente vigentes.
Continuam os preparativos da Assembleia Sinodal
A Comissão Permanente também recebeu informação sobre os preparativos da futura Assembleia Sinodal da Igreja em Espanha, prevista para o segundo semestre de 2027.
Monsenhor Francisco Conesa apresentou aos bispos as novidades derivadas do documento recentemente publicado pela Secretaria-Geral do Sínodo, que fixa as etapas e critérios para a fase de aplicação do processo sinodal nas Igrejas locais.
Novo presidente da Cáritas Espanhola
No capítulo de nomeações, a Comissão Permanente aprovou a designação de Luis Ayala Cañón, leigo da arquidiocese de Madrid, como novo presidente da Cáritas Espanhola em substituição de Manuel Bretón Romero, que ocupava o cargo desde 2017.
Os bispos também ratificaram diversas nomeações em associações eclesiais e dedicaram parte da reunião a avaliar a recente visita apostólica de Leão XIV a Espanha, sobre a qual tornaram público uma mensagem dirigida aos fiéis e uma carta de agradecimento ao Pontífice.