O Parlamento da Irlanda aprovou esta quarta-feira a eliminação do período obrigatório de reflexão de três dias antes do aborto, uma medida que, segundo os próprios dados oficiais, permitiu que mais de 10.000 mulheres não completassem o processo abortivo desde 2019. Os grupos pró-vida denunciam que desaparece uma das últimas salvaguardas legais para a proteção do nascituro no país.
A reforma, aprovada por 86 votos contra 70, elimina a obrigação de esperar três dias entre a primeira consulta médica e a realização do aborto durante as primeiras doze semanas de gravidez. Embora ainda deva superar novos trâmites parlamentares, a votação representa um novo passo na liberalização da legislação abortista irlandesa.
Mais de 10.000 mulheres desistiram do aborto
Os dados oficiais mostram que entre 2019 e 2024 cerca de 10.400 mulheres não regressaram para a segunda consulta médica necessária para completar o aborto.
Embora parte desses casos corresponda a abortos espontâneos ou encaminhamentos hospitalares, os defensores da vida sustentam que milhares de mulheres reconsideraram a sua decisão graças ao tempo de reflexão previsto pela lei.
Precisamente este dado tem sido um dos principais argumentos utilizados por quem se opõe à reforma. Para eles, o prazo obrigatório oferecia um espaço para a reflexão perante uma decisão irreversível e contribuía para salvar vidas humanas.
Um recorde histórico de abortos
Durante o debate parlamentar, Peadar Tóibín, líder do partido pró-vida Aontú, denunciou o aumento contínuo do número de abortos desde a legalização impulsionada após o referendo de 2018.
Segundo recordou, no ano passado foram registados 10.852 abortos, o número mais elevado desde que a Irlanda abriu a porta a esta prática.
«Equivale a 400 salas de aula de crianças que já não estão connosco em consequência dessa lei do aborto. É absolutamente devastador», afirmou o deputado.
Tóibín sublinhou ainda que em 2018 foram registados 2.879 abortos e que, desde então, o número triplicou em apenas sete anos.
«Não existe nenhum esforço por parte do establishment político para compreender por que se produziu este aumento nem para aliviar este terrível custo humano», lamentou.
Do bastião católico à liberalização do aborto
A votação simboliza um novo capítulo na profunda transformação cultural e religiosa vivida pela Irlanda nas últimas décadas.
O país que durante gerações foi considerado um dos principais bastiões do catolicismo na Europa aprovou em 2018 a revogação da Oitava Emenda da Constituição, que protegia o direito à vida do nascituro. O referendo foi aprovado com 66,4% dos votos contra 33,6% que defenderam manter a proteção constitucional.
Desde então, a legislação abortista tem sido progressivamente ampliada, enquanto o número de abortos registados a cada ano tem continuado a crescer.
Críticas por eliminar as garantias prometidas
A reforma também gerou críticas entre alguns políticos que apoiaram a legalização do aborto, mas que consideravam necessário manter certas limitações.
Robert Troy, ministro de Estado do partido Fianna Fáil, recordou que muitos cidadãos votaram a favor da revogação da Oitava Emenda sob a promessa de que continuariam a existir determinadas garantias e mecanismos de proteção, entre eles o período obrigatório de reflexão.
«Não faz nenhum favor à política voltar atrás pouco tempo depois e tentar mudar as regras», declarou.
Por sua vez, Tóibín assegurou que numerosos cidadãos que apoiaram o referendo de 2018 também não concordam agora com a eliminação desta medida.
A batalha legislativa continua
Embora a iniciativa tenha superado uma votação-chave no Parlamento, ainda deverá completar as restantes fases legislativas antes de se tornar definitivamente lei.
A eliminação do período de reflexão representa o desaparecimento de uma medida que permitia a muitas mulheres reconsiderar uma decisão irreversível. Os dados oficiais mostram que mais de 10.000 gravidezes não chegaram a terminar em aborto durante esses anos, um dado que prova o impacto desta proteção.