O Conselho Constitucional francês rejeitou o pedido de referendo impulsionado por cerca de 200 parlamentares para que os cidadãos pudessem pronunciar-se sobre a legalização da eutanásia. O projeto de lei sobre a denominada «ajuda a morrer» será submetido a votação definitiva na Assembleia Nacional no próximo dia 15 de julho. Se for aprovado, a França juntar-se-á ao grupo de países que legalizaram a eutanásia ou o suicídio assistido.
O Conselho Constitucional fecha a porta ao referendo
A iniciativa rejeitada tinha sido apresentada pelo senador Francis Szpiner através do mecanismo do referendo de iniciativa partilhada e contava com o apoio de cerca de 200 parlamentares.
A proposta não pedia diretamente aos franceses que se pronunciassem sobre a legalização ou não da eutanásia. O seu objetivo era impedir que pudesse ser qualificado como «cuidados», «tratamento» ou ato «terapêutico» qualquer procedimento cujo fim fosse provocar deliberadamente a morte de uma pessoa.
Para justificar a sua rejeição, o Conselho Constitucional sustentou que as chamadas «questões de sociedade» não fazem parte das matérias suscetíveis de serem submetidas a referendo segundo o artigo 11 da Constituição. Além disso, argumentou que a proposta não alterava uma legislação já existente, uma vez que a eutanásia ainda não foi legalizada em França.
De curar o doente a provocar-lhe a morte
O verdadeiro alcance da lei vai muito além dos casos dramáticos que costumam ser apresentados no debate público.
A França prepara-se para abandonar um princípio que tem guiado a medicina durante séculos: que a missão do médico consiste em curar quando é possível, aliviar o sofrimento e acompanhar o paciente, mas nunca causar deliberadamente a sua morte.
A futura lei permitiria, sob determinadas condições, a administração ou o fornecimento de substâncias letais destinadas a provocar o falecimento do paciente. Para os seus defensores trata-se de alargar a autonomia individual; para os seus críticos representa uma profunda rutura ética e antropológica.
Muitos observadores alertam ainda para o facto de a experiência de outros países europeus mostrar uma ampliação progressiva dos pressupostos inicialmente previstos pelas legislações eutanásicas.
Com o referendo descartado e a votação parlamentar prevista para 15 de julho, a França aproxima-se de uma decisão que marcará o seu sentido social sobre a dignidade humana, o sofrimento e o valor da vida.