A histórica intervenção de Leão XIV perante as Cortes Gerais surpreendeu agradavelmente quem o ouviu — talvez não a todos —, pois as suas palavras não se limitaram a uma reflexão institucional sobre a convivência democrática, mas, ao longo de um discurso de forte conteúdo antropológico e moral, o Pontífice abordou algumas das questões mais sensíveis do debate público — e da agenda política — espanhol.
Desde a defesa da vida até à liberdade educativa, o papel da família, o sigilo sacramental ou a luta contra as máfias que traficam migrantes, recolhemos aqui cinco das afirmações mais contundentes proferidas pelo Santo Padre perante deputados e senadores.
1. A defesa da vida «desde a sua conceção até ao seu ocaso natural»
Perante um governo que legislou a favor do aborto e da eutanásia, Leão XIV abordou diretamente a questão da dignidade da vida humana e alertou contra a chamada «cultura do descarte».
O Papa formulou uma defesa explícita da vida desde a conceção até à morte natural:
«Se a vida deixa de ser reconhecida como um valor fundamental, que futuro podem ter as nossas sociedades? Pode chamar-se plenamente justa uma comunidade que deixa na sombra a criança ainda não nascida, o idoso, o doente, quem sofre em silêncio ou quem depende inteiramente dos cuidados dos outros? A defesa da vida humana não é uma questão parcial nem um interesse confessional: é um objetivo de civilização. Toda a vida humana deve ser reconhecida e protegida desde a sua conceção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência.
Quando esta certeza se obscurece, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei perde o seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa. Por isso, a grandeza moral de uma nação manifesta-se, sobretudo, na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar aquelas vidas que atravessam maior fragilidade.»
2. A família como fundamento da sociedade
Num país com uma taxa de natalidade extremamente baixa, onde o número de animais de estimação supera o de crianças, o Pontífice dedicou também parte da sua intervenção a reivindicar o papel da família como instituição básica para a transmissão de valores e a estabilidade social.
Leão XIV recordou que nenhuma estrutura pode substituir plenamente a função formativa do lar:
«Reveste particular importância a família, realidade humana primeira e fundamento natural da comunidade. No lar entrelaçam-se as gerações e transmite-se uma memória viva que dá continuidade interior à sociedade. Onde a família é apoiada, fortalece-se também a estabilidade espiritual e social das nações.
A família será sempre a primeira escola de humanidade na qual se aprende, antes de qualquer outro lugar, a gramática elementar da convivência: receber a vida, cuidar do outro, perdoar, servir e pertencer»
3. O direito dos pais a escolher a educação dos filhos
Outro dos momentos destacados do discurso foi a defesa da liberdade educativa e do papel dos pais na formação dos filhos.
Perante as Cortes Gerais, Leão XIV recordou que a educação não pode dissociar-se das convicções das famílias:
«As instituições educativas ocupam um lugar decisivo nesta tarefa (defesa do bem comum). Nelas, as novas gerações podem aprender a procurar e amar a verdade, a questionar-se sobre o sentido da vida e a dignidade de cada pessoa. Por isso, muitos pais desejosos de que os seus filhos aprendam a relacionar-se, a pensar com espírito crítico e a adquirir valores sólidos, depositam nelas grandes esperanças, como valiosas aliadas na sua educação.
Esta colaboração deve respeitar sempre o «direito primário e inalienável» dos pais a «escolher o tipo de educação e de formação que recebem os seus filhos, em coerência com as suas próprias convicções morais, culturais e religiosas»
(cf. Magnifica humanitas, 143; cf. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, art. 18.4)
4. Um apelo contra as máfias que traficam migrantes
Ao abordar a questão migratória, Leão XIV pediu que se evitem abordagens exclusivamente económicas ou estatísticas e colocou o foco no sofrimento das pessoas apanhadas pelas redes criminosas.
«A situação dos migrantes e refugiados exige uma resposta que olhe para as pessoas, enfrente as causas que as obrigam a partir e vá além da mera gestão de fluxos. Daí nasce uma dupla exigência de justiça social: oferecer vias seguras e legais, uma acolhida respeitosa e possibilidades reais de integração; e promover, ao mesmo tempo, o direito a permanecer na própria terra, trabalhando para que ninguém tenha de abandonar o seu lar por falta de paz, segurança ou condições dignas de vida, entre elas as desigualdades económicas e os efeitos da crise climática».
(cf. Magnifica humanitas, 81).
Além disso, o Papa denunciou expressamente a atuação de traficantes e contrabandistas que se aproveitam do desespero de quem procura um futuro melhor:
«Nos últimos anos, as rotas cada vez mais perigosas evidenciaram o altíssimo custo desta realidade, tantas vezes escondida ou ignorada. Muitas pessoas continuam a ser presas de traficantes e contrabandistas que se aproveitam do seu desespero. É necessário fortalecer a prevenção, o resgate e a assistência às vítimas, especialmente no âmbito de uma cooperação regional e multilateral».
5. A defesa do sigilo sacramental
Perante uma conceção puramente individualista, o Pontífice defendeu uma ideia de liberdade ligada à verdade, ao bem e à responsabilidade pessoal:
«A liberdade precisa de uma compreensão plena de si mesma. Ser livre não significa apenas estar livre de coações ou dispor de muitas possibilidades de escolha; significa poder reconhecer o bem e aderir a ele responsavelmente. Por isso, toda a sociedade efetivamente livre requer também uma justa delimitação do poder público, de modo que a liberdade das pessoas, das comunidades e das associações não seja indevidamente restringida»
(cf. Dignitatis humanae, 1)
Do mesmo modo, Leão XIV referiu-se ao sigilo sacramental da confissão, apresentando-o como uma consequência direta da liberdade religiosa e da proteção jurídica da consciência:
«A legítima autonomia da ordem temporal jamais deve interpretar-se como hostilidade em relação ao fenómeno religioso. A fé não pretende impor-se mediante privilégios nem coerções; no entanto, também não pode ser relegada ao silêncio como se fosse irrelevante para a vida pública.
Neste contexto, o sigilo sacramental da confissão reveste uma importância especial para a Igreja católica. Insere-se no âmbito mais amplo da liberdade religiosa, que garante às comunidades crentes um espaço próprio de vida, organização e disciplina interna (cf. Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, Acta Final de Helsínquia, 1 de agosto de 1975, Princípio VII). Tutelá-lo juridicamente, como sucede de modo análogo em algumas profissões, significa preservar um espaço sagrado de liberdade interior, onde o crente pode abrir a sua alma perante Deus sem receio de pressões externas, como reconhecem também as normas internacionais (cf. Tribunal Penal Internacional, Regras de Procedimento e Prova, Regra 73.3)».
O fio condutor: a dignidade inviolável de toda a pessoa
Embora o discurso tenha abordado assuntos muito diversos, existe uma ideia que percorre toda a intervenção de Leão XIV e que serve de fundamento a todas as demais.
O Papa recordou que a dignidade humana não depende de decisões políticas, consensos mutáveis ou maiorias circunstanciais:
«Toda a sociedade autenticamente justa edifica-se sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana. Tal dignidade precede qualquer concessão do Estado e não pode ficar subordinada a consensos sociais mutáveis ou ao vaivém das maiorias de cada momento».
(cf. Bento XVI, Discurso perante o Parlamento Federal alemão, 22 de setembro de 2011)
Desde a defesa da vida até à proteção da família, a liberdade educativa, a atenção aos migrantes ou a liberdade religiosa, Leão XIV apresentou perante as Cortes Gerais uma visão da política centrada na pessoa humana como fundamento último de toda a convivência verdadeiramente justa.