O Governo do Egito concedeu reconhecimento legal a outros 191 templos e edifícios de serviço cristãos, uma medida que eleva para 3.804 o número total de imóveis eclesiais regularizados desde o início do processo impulsionado pelas autoridades há quase uma década.
A decisão foi aprovada após uma reunião presidida pelo primeiro-ministro Mostafa Madbouly e insere-se na aplicação da lei de 2016 destinada a regular a construção e a situação jurídica das igrejas no país.
Um processo aberto em 2016
Durante décadas, numerosas comunidades cristãs egípcias enfrentaram importantes dificuldades administrativas para construir, ampliar ou restaurar os seus locais de culto. Como consequência, muitas igrejas funcionavam sem um reconhecimento jurídico plenamente consolidado.
A lei aprovada em 2016 representou uma mudança significativa ao criar um comité encarregado de examinar a situação destes edifícios e conceder progressivamente as autorizações necessárias para a sua regularização.
A aprovação agora anunciada corresponde ao trigésimo grupo de processos resolvidos por esse comité.
Mais de 5.400 pedidos apresentados
Segundo os dados divulgados por várias organizações cristãs, desde o início do processo foram apresentados mais de 5.400 pedidos de regularização.
Com os 191 novos processos aprovados, o número total de igrejas e edifícios eclesiais que obtiveram reconhecimento oficial atinge os 3.804. No entanto, várias centenas de pedidos continuam pendentes de resolução.
As autoridades egípcias indicam que cada processo é submetido a diferentes verificações relacionadas com a segurança dos edifícios, o cumprimento das normas de construção e a situação legal dos terrenos onde se encontram localizados.
A situação dos cristãos no Egito
O Egito alberga uma das comunidades cristãs mais antigas do mundo. Os cristãos coptas, que constituem a maioria dos fiéis cristãos do país, situam as suas origens na pregação de São Marcos durante o século I.
A questão da construção e do reconhecimento legal das igrejas tem sido durante anos uma das principais preocupações destas comunidades, especialmente nas regiões onde os procedimentos administrativos resultavam mais complexos.
Persistem alguns desafios
Várias organizações dedicadas à defesa da liberdade religiosa avaliaram positivamente a continuidade do processo e a vontade das autoridades de continuar a resolver os processos pendentes.
No entanto, algumas entidades também recordam que os cristãos continuam a enfrentar dificuldades em determinadas zonas do país, incluindo tensões comunitárias e obstáculos administrativos locais.
Da mesma forma, alguns observadores consideram que os procedimentos aplicáveis às igrejas continuam a ser mais exigentes do que os que afetam outros locais de culto.
Apesar disso, a nova regularização representa mais um passo num processo que procura conceder estabilidade jurídica a milhares de comunidades cristãs espalhadas por todo o território egípcio.