A Unidade de Vítimas impulsionada pelo Provedor de Justiça no âmbito do novo sistema de atendimento a supostas vítimas de abusos sexuais no seio da Igreja católica já analisa 317 processos desde a sua constituição, no passado dia 15 de abril.
A reunião dos membros desta Unidade realizou-se na sede do Provedor de Justiça, apenas dois meses após a assinatura do protocolo acordado entre o Governo, a Conferência Episcopal Espanhola (CEE), a CONFER e Gabilondo. Esse acordo, assinado a 30 de março, pôs em marcha o novo mecanismo de reconhecimento e reparação para vítimas de abusos cometidos no âmbito eclesial.
O Provedor de Justiça avaliará cada caso
O protocolo estabelece que a Unidade de Vítimas será a responsável pela avaliação individualizada de cada pedido e pela elaboração da proposta de reconhecimento da condição de vítima e de eventual reparação. Posteriormente, a denominada Comissão Consultiva PRIVA —dependente da CEE e da CONFER— deverá emitir um relatório fundamentado sobre cada avaliação apresentada pela Unidade.
Nos casos em que não exista concordância entre as partes envolvidas, intervirá uma Comissão Mista na qual participam representantes das instituições signatárias e associações de vítimas, com o objetivo de alcançar acordos por consenso.
Reparações económicas, simbólicas e restaurativas
O documento também prevê diferentes formas de reparação. Estas poderão ser simbólicas ou restaurativas —mediante reconhecimento institucional, acompanhamento ou pedido de desculpas—, mas também económicas, especialmente para cobrir danos derivados de sequelas físicas ou psicológicas.
O Provedor de Justiça, Ángel Gabilondo, defendeu publicamente este modelo afirmando que o objetivo do processo é “recuperar a pessoa e reparar danos”, insistindo em que não se trata de “um mero trâmite burocrático coisificador”, mas de um procedimento “flexível, personalizado, profissional e humano”.
Embora há algumas semanas tenha declarado que o acordo assinado com a Igreja não tem caráter jurídico vinculativo, mas que se trata de um “protocolo geral de atuação sem efeitos jurídicos”.
Uma unidade integrada por juristas, psicólogos e especialistas em vitimologia
A Unidade de Vítimas é integrada por profissionais de diferentes disciplinas, entre eles especialistas em vitimologia, criminologia, psicologia e direito. Entre os nomes divulgados figura Olga Belmonte García, anteriormente ligada ao Projeto REPARA do Arcebispado de Madrid, além de vários catedráticos de Direito e especialistas em violência sexual e vitimologia.
Também fazem parte da Unidade responsáveis internos do próprio Provedor de Justiça, procuradores e académicos especializados em criminologia e direito penal.