A deputada da Aliança Catalana no Parlamento autonómico, Sílvia Orriols, defendeu abertamente a eutanásia como um “direito individual” que deve impor-se a “dogmas religiosos ou morais”, num discurso proferido a 16 de abril e difundido posteriormente na sua conta de X.
Há apenas três semanas, a eutanásia de Noelia, uma jovem de 25 anos, foi finalmente executada após uma longa batalha judicial, apesar da oposição do seu pai e de diversas associações. A decisão foi avalizada por múltiplas instâncias judiciais e provocou uma forte controvérsia, assim como a “profunda dor” expressa pelos bispos espanhóis.
“O direito a dizer basta” frente a limites morais
Durante a sua intervenção, Orriols afirmou que a sua formação defende “sem complexos nem eufemismos o direito de toda a pessoa adulta, consciente e livre que sofre uma dor insuportável, crónica ou irreversível, a dizer basta e a optar voluntariamente por uma morte digna, indolora e assistida”.
Nessa linha, sustentou que “do mesmo modo que escolhemos como vivemos, devemos poder decidir também os tempos e circunstâncias da nossa morte”, sublinhando que numa democracia “a soberania individual deve impor-se a dogmas religiosos ou morais”.
Esta abordagem situa a decisão sobre o fim da vida no âmbito exclusivo da vontade pessoal, deixando em segundo plano qualquer consideração ética objetiva sobre o valor da vida humana.
Referências implícitas a casos recentes
Embora Orriols evitasse mencionar nomes próprios, várias das suas afirmações remetem claramente para situações recentes que passaram pelos tribunais, como o caso de Noelia em Barcelona.
A deputada denunciou que “alguns recursos se dilataram mais de um ano com medidas cautelares de suspensão para gerar sofrimento adicional e prolongado a pessoas que já manifestaram ativamente e de forma voluntária a sua disposição para receber a eutanásia”.
Da mesma forma, advertiu que “o controlo judicial não se pode converter numa prorrogação automática da vida contra a vontade expressa da pessoa afetada”, numa crítica que coincide com os argumentos esgrimidos nesse tipo de procedimentos judiciais.
A “dignidade” vinculada à decisão de morrer
Orriols vinculou diretamente a eutanásia à dignidade humana, afirmando que “é desta dignidade que emana o direito a não prolongar artificialmente e de forma forçada situações de sofrimento extremo ou de perda irreversível de autonomia”.
Esta interpretação identifica a dignidade com a capacidade de decidir sobre a própria morte, uma conceção discutida desde perspetivas que sustentam que a dignidade não depende da autonomia nem do estado físico, mas que é inerente a toda a pessoa.
Críticas a entraves legais e apoio à iniciativa
A deputada reclamou que o Estado “blinde esta liberdade” com garantias, mas “sem obstáculos burocráticos desnecessários que atrasem a última vontade”, insistindo em que “não fazem falta entraves, mas sim tutela judicial e garantias médicas” perante uma decisão que qualificou de “transcendental” e “irrevogável”.
Na parte final da sua intervenção, Orriols questionou que o Parlamento catalão debata uma proposta que afeta a legislação estatal, señalando que a câmara autonómica “não tem competência legislativa” nesta matéria e qualificando de “indecente” não poder legislar plenamente sobre estes assuntos.
Apesar destas reservas, anunciou o voto favorável da sua formação, afirmando que o fazem “com a convicção de que estamos a defender a vida e, acima de tudo, a dignidade humana”.
A contradição torna-se ainda mais evidente na própria mensagem com que acompanhou a sua intervenção: “Sou cristã, sim, mas quero viver num país onde, em casos de sofrimento extremo ou doença degenerativa irreversível, se te permita morrer em paz e na cama e não se te condene a atirar-te pela janela”-
A conceção cristã da dignidade, que não justifica provocar a morte, mas sim acompanhar e cuidar quem sofre, recorda precisamente que nenhuma vida perde o seu valor pelo dor, a doença ou a dependência.