Frente Amplio promete revisar os Acordos com a Santa Sé e reverter as imatriculações

A coligação de esquerda propõe também suprimir o financiamento público das confissões, dessacralizar Cuelgamuros e substituir a Lei de Liberdade Religiosa por outra que inclua o aborto e a eutanásia

Frente Amplio promete revisar os Acordos com a Santa Sé e reverter as imatriculações

O programa eleitoral da Frente Amplio para as eleições gerais de 29 de novembro inclui a revisão dos Acordos de 1979 entre Espanha e a Santa Sé, a supressão de todo o financiamento público às confissões religiosas, a reversão de todos os bens registados pela Igreja católica e a dessacralização do conjunto de Cuelgamuros. Está recolhido no apartado dedicado à laicidade do Estado, na página 177 de um documento que a coligação de esquerda, integrada segundo Vida Nueva por Sumar, Izquierda Unida, Más Madrid e Catalunya en Comú, publicou no seu site.

O texto é explícito. «Reveremos os Acordos de 1979 com a Santa Sé», afirma, juntamente com o resto dos acordos assinados com outras confissões, e propõe reformar os artigos 16 e 27 da Constituição, os que garantem a liberdade religiosa e o direito à educação; o primeiro menciona expressamente a cooperação do Estado com a Igreja católica, e o segundo, o direito dos pais à formação religiosa dos seus filhos. Sobre o património, o compromisso é igualmente rotundo: «Retrotrairemos a totalidade dos bens registados pela Igreja católica», e os de interesse histórico-artístico passariam ao Património do Estado.

No terreno económico, o programa promete revogar as isenções do IBI aos bens das confissões que não se destinem ao culto, suprimir as isenções e benefícios fiscais das confissões com o objetivo da sua autofinanciamento e eliminar, segundo recolhe Vida Nueva, qualquer financiamento público às confissões religiosas, com controlo parlamentar. Na educação, propõe retirar concertos e subvenções aos colégios que segreguem por sexo ou por motivos religiosos.

A coligação quer também substituir a Lei Orgânica de Liberdade Religiosa por uma Lei de Liberdade de Consciência que abranja todas as convicções e que inclua, no mesmo texto, o direito à interrupção voluntária da gravidez, à eutanásia e ao suicídio assistido. Noutro apartado, o 18.3, propõe revogar os artigos do Código Penal que castigam os delitos contra os sentimentos religiosos, uma reforma que PSOE e Sumar já acordaram impulsionar em junho e que a Conferência Episcopal criticou então.

Cuelgamuros ocupa um apartado próprio, o 18.6, dentro do bloco de memória democrática. «Impulsionaremos a dessacralização do conjunto monumental», diz o programa, que quer transformá-lo num espaço público de memória, contextualizar o monumento como instrumento de exaltação da ditadura e dar participação às vítimas. Segundo Religión Digital, o texto reprova o projeto do Governo que se limita a uma intervenção arquitetónica. Esse projeto, pactuado com a Santa Sé, mantém a comunidade beneditina na abadia e o culto na basílica. O programa da Frente Amplio não menciona expressamente os monges nem a cruz.

O documento pede também facilitar o acesso aos arquivos eclesiásticos de interesse para a memória democrática e financiar a busca dos restos de Federico García Lorca. No capítulo sanitário, propõe reformar o artigo 43 da Constituição para incluir o direito ao aborto e garantir a sua prática nos centros públicos de todas as comunidades autónomas.

As propostas chegam em plena campanha e enquanto os bispos espanhóis celebram em Madrid a sua Assembleia Plenária, na qual estudam uma possível declaração perante as eleições. Nenhuma das grandes medidas do apartado da laicidade é nova no debate político espanhol; o que faz o programa de uma força que aspira a repetir num Governo de coligação é reuni-las todas: a revisão dos Acordos, o fim do financiamento público, a reversão completa dos registos e a dessacralização da basílica de Cuelgamuros. Não consta por agora uma reação da Conferência Episcopal ao programa.

Frente Amplio leva ao 29N a revisão dos Acordos com a Santa Sé, o fim do financiamento público da Igreja e a dessacralização de Cuelgamuros.


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