A Quinta Seção do Conselho de Estado da Colômbia negou o pedido de tutela apresentado contra o presidente Abelardo de la Espriella e concluiu que ele não violou a laicidade nem a neutralidade religiosa do Estado ao coroar uma imagem da Virgem de Fátima na «Gran Velatón por Colombia» nem ao gritar «¡Viva Cristo Rey!». A decisão, adotada em 13 de novembro, responde à demanda de um cidadão, Román Camilo Díaz Fernández, dirigida também contra a ministra das Culturas, Paola Holguín, e contra o então ministro do Interior, Rodrigo Lara.
A coroação ocorreu em 28 de agosto na praça de Bolívar de Bogotá, ao final de uma jornada de oração e velas convocada pelo Governo em memória das vítimas do terremoto de 10 de agosto, conforme publicou InfoVaticana. O demandante sustentava que aquele ato, junto com outras atuações do presidente, supunha um tratamento de favor a uma confissão religiosa.
Uma jornada com «justificação secular» suficiente
Segundo a Quinta Seção, a coroação não desconhece «per se» os princípios de neutralidade e laicidade, porque fez parte de uma jornada com uma justificação secular importante, verificável, consistente e suficiente: o apoio humanitário às vítimas do sismo. O tribunal descartou também que houvesse violação pelo uso de recursos culturais na organização do evento, que o demandante questionava em relação ao Ministério das Culturas.
A sentença analisou também outras atuações do chefe de Estado e as considerou igualmente compatíveis com a laicidade, entre elas o uso de uma kipá no âmbito das relações bilaterais com Israel e sua visita a uma sinagoga de Barranquilla. Dessa forma, a decisão ressalta que a presença de gestos religiosos em atos oficiais não implica, por si mesma, que o Estado se identifique com uma crença.
«Viva Cristo Rey»: liberdade de consciência do presidente
Em relação à expressão «¡Viva Cristo Rey!», a Quinta Seção estimou que pronunciá-la, seja na posse ou em discursos, não viola a neutralidade nem a laicidade. O tribunal recordou que o presidente, como qualquer cidadão, conserva seus direitos à liberdade de consciência, de culto e de expressão, e que o exercício desses direitos não é anulado pelo cargo que ocupa.
De la Espriella reagiu afirmando que o Conselho de Estado estabeleceu que ele não violou os direitos à igualdade nem à liberdade de cultos e de consciência, e que sua fé «faz parte» de suas convicções pessoais. O presidente ratificou ainda que a Colômbia é um Estado laico no qual a liberdade religiosa e a de consciência devem estar garantidas para todos.
Outra decisão do mesmo dia o obriga a retificar
No mesmo 13 de novembro, a Quinta Seção resolveu outra tutela, apresentada por um cidadão que se declara ateu, e nesse caso deu razão ao demandante. O tribunal considerou que umas palavras pronunciadas pelo presidente em 15 de outubro no Ministério das Culturas, nas quais falou de um «social-comunismo ateo», estigmatizaram quem não professa nenhuma religião.
Em consequência, ordenou a De la Espriella emitir em cinco dias um pronunciamento público que reconheça que as convicções não religiosas estão protegidas pela Constituição, retirar em 48 horas de seus canais os vídeos do discurso e abster-se doravante de estigmatizar as pessoas por suas crenças ou por não as terem. Assim, a resolução sobre a coroação da Virgem fica separada desta segunda, que se refere a uma expressão concreta sobre o ateísmo e não a nenhum ato de culto.