Os bispos de França pediram aos responsáveis dos centros de saúde de inspiração católica que atualizem «com urgência» os seus estatutos e regulamentos internos para poderem recusar a prática da eutanásia e do suicídio assistido nas suas instalações. Fazem-no numa carta intitulada «Queremos apoiá-los e encorajá-los», publicada a 8 de novembro no final da assembleia plenária da Conferência Episcopal Francesa em Lourdes e dirigida aos dirigentes e às equipas desses estabelecimentos.
O texto sustenta que a lei de «ajuda a morrer», aprovada pela Assembleia Nacional a 15 de julho, representa uma «ruptura grave» com uma longa tradição de cuidados. Os bispos esperam que possa ser aplicada provavelmente em janeiro de 2027, quando forem publicados os decretos de desenvolvimento. Daí a insistência em que os centros católicos não esperem até essa data para regularizar a sua situação jurídica.
A reserva do Conselho Constitucional, base da recusa
A carta recorda que o Conselho Constitucional declarou a lei conforme à Constituição a 14 de agosto, embora com três reservas de interpretação. Uma delas, fundada na liberdade de associação, permite aos estabelecimentos não aplicar a ajuda a morrer nas suas instalações quando tal contradiga os seus estatutos ou o seu projeto institucional. Para beneficiarem dessa exceção, os bispos consideram indispensável que o quadro legal de cada centro o recolha de forma expressa: «É, pois, urgente que o seu dispositivo jurídico e administrativo seja atualizado», escrevem.
Os prelados citam ainda a experiência da Bélgica, onde a lei de 2002 previa uma forma de «cláusula de estabelecimento» que foi suprimida em 2020, em parte, assinalam, pela má gestão que dela se fez. Por isso pedem que a questão seja tratada com rigor e competência.
Acompanhar o doente e evitar comportamentos ilícitos
Os bispos pedem aos centros que se abstenham de comportamentos claramente ilícitos do ponto de vista moral e que mantenham o carisma que os guia, «acompanhar e respeitar a vida até ao fim». Para tal, incentivam a continuar a atender os doentes na fase final, a combater a dor e a cuidar das famílias, e a apoiar-se na lei de desenvolvimento dos cuidados paliativos, aprovada no final de maio de forma quase unânime.
A carta apoia-se também nas palavras de Leão XIV durante a sua viagem a França. O Papa alertou no Eliseu contra os excessos científicos e técnicos, entre eles a «morte planeada», como informou InfoVaticana, e em Lourdes falou de velar pela pessoa que sofre e não de a suprimir.
Um documento doutrinal para 2027
A Conferência Episcopal anuncia que publicará em 2027 um documento doutrinal e pastoral dirigido a administradores, pessoal de saúde, capelães e agentes de pastoral. Entretanto, compromete-se a responder às consultas que receber, embora avise que não pode «substituir o discernimento em consciência» de cada um e que algumas questões dependerão dos decretos de aplicação ainda pendentes.