O Parlamento de Liechtenstein aprovou por 13 votos contra 12 uma iniciativa que permitiria o aborto durante as primeiras doze semanas de gravidez, apesar da oposição do príncipe herdeiro Alois, que exerce as funções de chefe de Estado e já havia anunciado sua intenção de não sancionar uma reforma desse tipo em defesa da proteção da vida. A medida ainda não pode entrar em vigor.
Segundo informa Vatican News, a votação ocorreu no dia 2 de setembro e foi aprovada pela margem mínima possível no Landtag, composto por 25 deputados. Posteriormente, a câmara rejeitou, também por 13 votos contra 12, uma proposta para submeter o texto a referendo, de modo que a decisão agora fica nas mãos do príncipe herdeiro.
A iniciativa propõe que o aborto não seja punido durante as primeiras doze semanas, eliminar a proibição de fornecer informações sobre essa prática e que seus custos sejam cobertos pelo seguro de saúde. A proposta chegou ao Parlamento depois de reunir 4.970 assinaturas, cerca de um quarto do eleitorado e muito acima das 1.000 necessárias para tramitar uma iniciativa popular.
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A legislação vigente em Liechtenstein mantém o aborto penalizado e prevê penas de até três anos de prisão para os médicos que o praticarem. Existem exceções quando se considera que há grave perigo para a vida ou a saúde da mãe, quando a gravidez é consequência de um crime sexual ou quando a gestante engravidou antes de completar 14 anos. A normativa também restringe a divulgação de informações sobre o aborto e sobre os serviços disponíveis para praticá-lo em outros países.
A reforma agora precisa da sanção do príncipe herdeiro Alois, que exerce as funções de chefe de Estado desde 2004, quando seu pai, o príncipe Hans-Adam II, lhe delegou seus poderes. Alois dispõe de seis meses para sancionar o texto. Se não o fizer antes de março de 2027, a reforma será considerada rejeitada.
A possibilidade de que isso ocorra já havia sido antecipada pelo próprio príncipe. Em uma entrevista concedida meses atrás ao Liechtensteiner Vaterland, Alois anunciou que não sancionaria uma regulamentação geral do aborto durante as primeiras semanas de gravidez e apelou ao «bem jurídico central da proteção da vida».
A situação tem um precedente direto. Em 2011, outra iniciativa destinada a liberalizar o aborto foi submetida a referendo e rejeitada por 52,3% dos eleitores. Também naquela ocasião Alois havia anunciado que recorreria às suas prerrogativas constitucionais para impedir sua entrada em vigor caso recebesse o apoio das urnas.
A Igreja recorda «a dignidade intrínseca do não nascido»
A Igreja católica também interveio no debate. O administrador apostólico da arquidiocese de Vaduz, Benno Elbs, publicou no dia 21 de agosto uma declaração na qual recordou o ensino da Igreja sobre a proteção da vida humana desde o seu início.
«O não nascido possui uma dignidade intrínseca e inalienável desde o princípio e, portanto, merece a mesma proteção que é concedida a toda vida humana», afirmou Elbs, que recordou também as palavras pronunciadas por são João Paulo II durante sua visita ao principado em 1985.
O bispo sustentou que o objetivo deve ser construir «uma sociedade na qual as mulheres e os casais não sejam deixados sozinhos e na qual dizer sim à vida seja possível».
Elbs chamou ainda a atenção para uma circunstância particular de Liechtenstein: o país está há vários anos sem uma unidade de maternidade, o que obriga as mulheres a se deslocarem ao exterior para dar à luz. Diante dessa situação, questionou que ao mesmo tempo se proponha habilitar o aborto dentro do território nacional.
«Preocupa-me que, por um lado, as mulheres busquem atendimento hospitalar para a maternidade nos países vizinhos, enquanto, por outro, se discuta a possibilidade de criar as condições para a interrupção da gravidez em nível nacional. Parece-me que algo não funciona», assinalou.
O administrador apostólico concluiu reivindicando uma resposta que proteja a criança e acompanhe as famílias em dificuldades: «Meu desejo é que juntos possamos construir uma sociedade na qual cada criança seja acolhida e cada mãe e cada pai recebam o apoio necessário para tomar a decisão correta para seu filho».
«Uma sociedade que protege a vida —acrescentou— deve ser também uma sociedade que não abandona as pessoas em dificuldades».