As religiosas católicas que atendem gratuitamente doentes terminais no estado de Nueva York obtiveram uma primeira vitória judicial contra a nova lei de suicídio assistido. Um tribunal federal impediu cautelarmente que as autoridades as obriguem a participar, de qualquer forma, na aplicação da norma, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo 5 de agosto.
A juíza federal Anne Nardacci proferiu no passado 30 de julho uma ordem pela qual o Estado fica temporariamente impedido de exigir a quatro congregações religiosas que colaborem no processo de suicídio assistido enquanto se resolve a ação apresentada contra a lei. A ação judicial conta com o apoio do Becket Fund for Religious Liberty e do bispo de Rockville Centre, John Barres.
Religiosas dedicadas ao cuidado de doentes terminais
Entre as demandantes figuram as Dominicas de Hawthorne, congregação que há mais de um século dirige o Rosary Hill Home, um hospício onde atende gratuitamente doentes de câncer em fase terminal. As religiosas sustentam que colaborar, ainda que indiretamente, com o suicídio assistido é incompatível com sua missão de acompanhar os pacientes até a morte natural.
A madre Mary Rose Heery, priora geral das Carmelitas para os Idosos e Doentes, outra das comunidades demandantes, celebrou a decisão judicial ao afirmar que permitirá às religiosas continuar acompanhando os residentes «até o final» de suas vidas.
Por sua parte, a madre Marie Edward, superiora geral das Dominicas de Hawthorne, assegurou que a decisão do Estado de não lhes aplicar provisoriamente a lei lhes permitirá continuar «o serviço de amor a Cristo nos pobres».
«Nova York não pode obrigar a Igreja a responder ao sofrimento com o suicídio»
O bispo John Barres qualificou a resolução como «um importante primeiro passo para proteger a liberdade religiosa».
«Nova York não pode obrigar a Igreja a responder ao sofrimento com o suicídio nem a abandonar os doentes e moribundos quando mais precisam de cuidados», afirmou o prelado, que acrescentou que a medida cautelar permitirá a essas instituições continuar atendendo seus pacientes «de acordo com o Evangelho» enquanto continua o litígio.
As Dominicas de Hawthorne mantêm ainda outro procedimento judicial contra o Estado de Nova York por uma normativa sobre identidade de gênero que, segundo denunciam, viola sua liberdade religiosa ao impor obrigações incompatíveis com a doutrina católica. Nesse litígio, a Administração de Donald Trump decidiu intervir recentemente em apoio à congregação.
Os bispos qualificam a lei como um «grave mal moral»
A legalização do suicídio assistido encontrou uma firme oposição da Igreja católica em Nova York. Quando a norma foi aprovada, os bispos do estado a qualificaram de «grave mal moral» e denunciaram que supõe «o abandono dos cidadãos mais vulneráveis».
Da mesma forma, advertiram que a legislação transmite às pessoas doentes e com deficiência a mensagem de que o suicídio constitui uma resposta aceitável ao sofrimento.
Além da ação apresentada pelas instituições católicas, várias organizações de defesa das pessoas com deficiência também recorreram a lei ao considerar que coloca em risco pacientes especialmente vulneráveis. No entanto, essa ação judicial foi desestimada por um juiz federal no mesmo dia em que as congregações religiosas obtiveram essa proteção cautelar.
Com esta legislação, Nova York se torna o décimo terceiro estado dos Estados Unidos a legalizar o suicídio assistido. A medida cautelar não resolve ainda o fundo do litígio, mas permitirá que essas comunidades religiosas continuem atendendo os doentes terminais sem serem obrigadas a cooperar com uma prática que a Igreja considera um grave mal moral e uma violação da dignidade inviolável de toda vida humana.