O Partido Comunista Chinês deu um novo passo na sua política de controlo sobre a Igreja católica. A partir de agora, sacerdotes, bispos, diáconos e religiosas da Igreja oficial deverão professar publicamente a sua adesão ao Partido, apoiar o sistema socialista e exercer o seu ministério de acordo com as diretrizes ideológicas estabelecidas por Pequim.
As novas Normas de conduta para o pessoal eclesiástico católico, aprovadas pela Associação Patriótica Católica Chinesa e pela denominada Conferência Episcopal Chinesa —os organismos controlados pelo Estado que dirigem a Igreja oficial—, foram adotadas em dezembro de 2025, embora só tenham sido tornadas públicas no final de maio deste ano. O texto integral foi traduzido e publicado pelo Centro China (China heute), que considera que as disposições têm «uma clara marca política» e refletem numerosas exigências do Estado-partido.
Longe de se limitar a estabelecer normas disciplinares para o clero, o documento transforma a fidelidade ao regime num requisito inseparável do ministério sacerdotal. Os ministros católicos deverão apoiar expressamente a direção do Partido Comunista Chinês, respaldar o sistema socialista, colaborar com o Governo na aplicação da política religiosa do Estado e contribuir para a chamada «sinização» do catolicismo, a estratégia impulsionada por Xi Jinping para subordinar as religiões aos objetivos políticos do regime.
Uma nova interpretação da doutrina
Um dos aspetos mais marcantes do regulamento é que a exigência de lealdade política não se limita à conduta dos sacerdotes, mas abrange também o próprio conteúdo do ensino da Igreja.
As normas determinam que a doutrina e a disciplina católicas deverão ser interpretadas «orientadas pelos valores socialistas fundamentais» e pela cultura tradicional chinesa, de forma a responderem «às exigências do desenvolvimento da China atual». O texto acrescenta que o clero deverá participar ativamente na construção de um pensamento teológico «de características chinesas», assumir o princípio de independência face a qualquer influência estrangeira e aceitar a direção das organizações patrióticas criadas pelo Estado.
Essa subordinação abrange também a atividade pastoral. Os ministros deverão colaborar com as autoridades na luta contra as atividades religiosas consideradas ilegais, combater as denominadas heresias e rejeitar qualquer influência estrangeira que o regime interprete como uma ameaça à soberania nacional.
Do ministério sacerdotal ao comportamento quotidiano
O regulamento dedica igualmente vários apartados à regulação de aspetos concretos da vida do clero. Exorta sacerdotes e religiosos a viverem com austeridade, praticarem a caridade e manterem uma vida espiritual exemplar, mas ao mesmo tempo introduz um amplo catálogo de proibições de caráter administrativo e disciplinar.
Entre outras questões, proíbe apropriar-se de bens eclesiásticos, realizar atividades comerciais dentro dos templos, celebrar casamentos em colaboração com empresas, cobrar taxas encobertas aos fiéis, favorecer o nepotismo, criar facções dentro da Igreja, cultivar «hobbies vulgares» ou vender objetos religiosos através da Internet.
A análise do Centro China
Na sua apresentação do documento, o Centro China destaca que estas normas representam um novo instrumento da política religiosa do regime e sublinha um contraste revelador. Enquanto as obrigações políticas ocupam boa parte do texto, surgem poucas referências a questões tradicionalmente centrais na vida sacerdotal, como o seguimento de Cristo, a oração, a caridade pastoral ou o cuidado espiritual dos fiéis.
A publicação deste regulamento ocorre enquanto continua em vigor o acordo secreto entre a Santa Sé e Pequim sobre a nomeação de bispos. Entretanto, o Governo chinês continua a reforçar os mecanismos de supervisão sobre a Igreja oficial e a manter uma forte pressão sobre as comunidades católicas que permanecem fora das estruturas reconhecidas pelo Estado.