Saiz Meneses afasta-se do debate sobre a mesquita de Sevilha: «É uma questão de direitos e liberdades»

Saiz Meneses afasta-se do debate sobre a mesquita de Sevilha: «É uma questão de direitos e liberdades»

O arcebispo de Sevilha, monsenhor José Ángel Saiz Meneses, evitou pronunciar-se sobre o projeto para construir uma mesquita no Polígono Sur e enquadrou a questão no direito à liberdade religiosa reconhecido pela legislação civil e pela doutrina da Igreja.

Questionado sobre este assunto na passada sexta-feira, após a apresentação da informação económica da Arquidiocese relativa ao exercício de 2025, o prelado classificou a questão como «tema sensível» e afirmou que, na sua opinião, «devem ter-se em conta dois elementos: direitos e liberdades».

A seguir, desenvolveu a sua resposta recorrendo a três referências sucessivas. Em primeiro lugar, citou o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião e a possibilidade de manifestar publicamente as próprias crenças. —Convém recordar que a Santa Sé não participou na aprovação deste texto em 1948 por não fazer parte então das Nações Unidas, embora posteriormente o magistério pontifício o tenha invocado em diversas ocasiões como referência em matéria de dignidade humana e liberdade religiosa.—

O arcebispo apelou depois ao artigo 16 da Constituição Espanhola, que garante «a liberdade ideológica, religiosa e de culto dos indivíduos e das comunidades, sem mais limitação nas suas manifestações do que a necessária para a manutenção da ordem pública protegida pela lei».

Finalmente, citou a declaração conciliar Dignitatis humanae, do Concílio Vaticano II, para recordar que «a proteção e promoção dos direitos invioláveis do homem é um dever essencial de toda a autoridade civil» e que compete aos poderes públicos tutelar a liberdade religiosa mediante leis justas e facilitar as condições necessárias para o seu exercício.

Como conclusão, Saiz Meneses precisou que o exercício desses direitos deve realizar-se «de acordo com a legislação estatal, autonómica e local e de acordo com a normativa municipal de cada cidade».

As declarações do arcebispo produzem-se enquanto continua a tramitação administrativa do projeto promovido pela Fundação Mesquita de Sevilha para erguer um complexo islâmico no Polígono Sur. A Câmara Municipal adiou a concessão da licença de obras com o objetivo de obter novos relatórios técnicos e jurídicos após as alegações apresentadas pela Vox.

O grupo municipal sustenta que o uso principal previsto para o edifício seria o de local de culto e não o de centro sociocultural, o que, na sua opinião, poderia ter consequências sobre o seu enquadramento urbanístico. A Fundação Mesquita de Sevilha rejeita essa interpretação, mantém que o projeto cumpre a normativa vigente e defende que a licença deve ser concedida conforme o direito.

Durante a sua intervenção, o arcebispo não realizou nenhuma avaliação sobre o projeto concreto nem sobre as alegações formuladas no procedimento urbanístico, limitando-se a expor o quadro jurídico e doutrinal que, na sua opinião, deve reger o exercício da liberdade religiosa.

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