Mons. Piero Pioppo pronuncia na Escola de Verão da Conferência Episcopal uma conferência sobre o consenso moral que emenda de raiz o liberalismo procedimental: sem verdade sobre o homem, a democracia fica reduzida a «mera formalidade».
O Núncio Apostólico em Espanha, Mons. Piero Pioppo, interveio no passado dia 7 de julho na Escola de Verão organizada pela Conferência Episcopal Espanhola, a Fundação Pablo VI e a Universidade Pontifícia de Salamanca, dedicada ao «colapso da democracia». A sua conferência, intitulada O consenso moral como fundamento da sociedade democrática, percorre de Cícero a Ratzinger, passa pela Transição espanhola e desemboca no recente discurso de Leão XIV perante as Cortes Gerais de 8 de junho.
Mas longe de se limitar a um elogio genérico da democracia, o representante do Papa em Espanha deixou afirmações de notável alcance doutrinal —e de evidente leitura política— sobre o aborto, a eutanásia, a liberdade educativa dos pais e o fundamento último de todo consenso: Jesus Cristo.
1. A dignidade não é votada por ninguém
O trecho central da conferência situa a dignidade humana acima de qualquer maioria parlamentar, apoiando-se em Bento XVI e no seu discurso perante o Bundestag:
«Por conseguinte, a sociedade autenticamente justa edifica-se sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana, que precede o Estado e não está subordinada a consensos sociais mutáveis ou ao vaivém das maiorias de cada momento. Deste devido respeito pela dignidade humana derivam, entre outras, as seguintes consequências: a justiça impõe limites à força; o poder necessita de legitimidade; os pobres pertencem à comunidade e o estrangeiro é acolhido conforme a sua dignidade, este último aspeto como parte do rico património da Doutrina Social da Igreja que sugere ao Estado a atenção aos mais necessitados. Assim o recordou, com altura de vistas, o Santo Padre em vários dos seus discursos durante a sua estadia no nosso País.»
2. Da conceção ao ocaso natural: a seta às leis do aborto e da eutanásia
Glosando o discurso de Leão XIV perante as Cortes, o Núncio recordou aos legisladores espanhóis qual é a primeira vítima quando a dignidade «se obscurece»:
«Em consequência, toda a vida humana deve ser reconhecida e protegida desde a sua conceção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência. Porque, quando esta certeza se obscurece, os mais vulneráveis são as primeiras vítimas e a lei perde o seu significado mais profundo: servir e proteger cada pessoa. Por isso, a grandeza moral de uma nação manifesta-se na sua capacidade de acompanhar, proteger e amar aquelas vidas que atravessam maior fragilidade. Quando esta convicção permanece viva, o direito converte-se em amparo de todos e em garantia perante a imposição de interesses e agendas particulares.»
3. A liberdade não é escolher, é aderir ao bem
Perante a conceção liberal da liberdade como mera ausência de coação, Pioppo propôs a definição clássica, citando a Dignitatis humanae:
«A liberdade de pensamento, de consciência e de religião são os pilares sobre os quais se edifica o Estado contemporâneo. Ser livre não é apenas ausência de coação ou dispor de possibilidades de escolha. É também reconhecer o bem e aderir a ele responsavelmente. Toda a sociedade livre requer também uma justa delimitação do poder público, de modo que se salvaguarde a liberdade das pessoas, das comunidades e das associações.»
4. Os pais, não o Estado, escolhem a educação dos filhos
Em plena vigência da legislação educativa espanhola, o Núncio sublinhou —com citação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos— um direito que qualificou de «primário e inalienável»:
«Muitos pais depositam grandes esperanças nas instituições educativas como valiosas aliadas na educação dos filhos. Esta colaboração deve respeitar sempre o direito primário e inalienável dos pais de escolher o tipo de educação e de formação que recebem os seus filhos, em coerência com as suas próprias convicções morais, culturais e religiosas. Os valores da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da tolerância, da justiça ou da reciprocidade seriam mera formalidade sem o respeito pela verdade sobre o ser humano e pelos valores objetivos que emanam da dignidade da pessoa humana. O Estado requer uma base moral prévia para não cair na arbitrariedade.»
5. A chave de abóbada: só Cristo revela a verdade sobre o homem
A conclusão da conferência abandona o terreno da razão partilhada e proclama sem ambiguidades o fundamento cristológico de todo consenso possível:
«A chave de abóbada do consenso moral, em todos os âmbitos da vida humana, os que foram objeto desta reflexão e os que lhe são complementares (perdão, tolerância, diálogo, coexistência, etc.) é que a verdade sobre o homem é revelada apenas por Jesus Cristo e é comunicada pela sua Igreja: somos e estamos chamados a viver como Filhos de Deus e irmãos em Cristo. Um futuro melhor depende da formação e consolidação da consciência moral e da colaboração de todos. Só a Verdade nos torna livres (Jo 8, 32) e é preciso procurá-la com coração sincero. Quem a procura, como a procurava Santo Agostinho com o seu coração inquieto, acaba por encontrá-la e, a partir desse encontro com a Verdade, vem iluminado o entendimento humano para que possamos constituir as bases de um autêntico consenso moral como fundamento da sociedade democrática.»
A conferência completa está publicada no site da Fundação Pablo VI dentro da documentação da I Escola de Verão sobre «O colapso da democracia. A oportunidade de uma geopolítica ao serviço do ser humano».