O Conselho para a Família da Conferência Episcopal Polaca manifestou a sua preocupação com as recentes decisões dos tribunais administrativos relacionadas com a transcrição de certidões de «casamento» entre pessoas do mesmo sexo celebrados no estrangeiro. Num comunicado assinado pelo arcebispo Wiesław Śmigiel, presidente deste organismo episcopal, os bispos alertam para o facto de determinadas interpretações jurídicas poderem afetar a definição constitucional do casamento em vigor na Polónia.
A declaração, publicada no passado dia 22 de maio em Varsóvia, responde a uma série de resoluções judiciais que reavivaram o debate sobre o reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no país. Segundo os bispos, estas interpretações afetam «um dos fundamentos essenciais da vida social e familiar na Polónia».
A referência à Constituição polaca
Os bispos recordam que o artigo 18.º da Constituição da República da Polónia estabelece que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e que, como tal, deve ficar sob a proteção e o cuidado do Estado.
Segundo o comunicado, esta disposição não constitui apenas uma fórmula jurídica, mas reflete a conceção da pessoa, da família e da responsabilidade perante as gerações futuras. Os prelados sustentam que o casamento entre um homem e uma mulher, aberto à transmissão da vida e à criação de um ambiente estável para o desenvolvimento dos filhos, ocupa um lugar fundamental na organização social.
Além disso, recordam que a Constituição é a norma suprema da ordem jurídica polaca e afirmam que nenhuma lei ou interpretação legal pode contrariar as suas disposições fundamentais.
Preocupação com determinadas interpretações jurídicas
Na sua declaração, o Conselho para a Família assinala que algumas interpretações recentes procuram atribuir um novo significado ao artigo 18.º da Constituição, o que, na opinião dos bispos, levanta questões sobre os limites da interpretação jurídica e o respeito pela ordem constitucional vigente.
Os prelados consideram que questões desta relevância não devem ser resolvidas através de interpretações expansivas do direito, especialmente quando afetam instituições profundamente enraizadas no sistema jurídico e na tradição cultural do país.
«Observamos com crescente preocupação um processo em que interpretações amplas da lei podem conduzir ao enfraquecimento da compreensão constitucional do casamento», afirmam no texto.
As referências ao magistério da Igreja
A declaração recorda também o ensino da Igreja Católica sobre o casamento. Os bispos assinalam que, para os cristãos, o casamento não é apenas uma instituição jurídica, mas uma realidade enraizada na lei natural e no desígnio de Deus para a pessoa humana.
Neste contexto, citam o Catecismo da Igreja Católica, que define o casamento como «a aliança pela qual um homem e uma mulher constituem entre si um consórcio de toda a vida», orientado pela sua própria natureza para o bem dos esposos e para a geração e educação dos filhos.
Além disso, recordam os ensinamentos de São João Paulo II na exortação apostólica Familiaris consortio, onde afirmava que o futuro da humanidade passa pela família, e citam também uma passagem da exortação Amoris laetitia do papa Francisco, na qual se assinala que não existem fundamentos para considerar as uniões homossexuais equiparáveis ao casamento.
Respeito por toda a pessoa e defesa do casamento
Os bispos sublinham que a defesa do casamento entre um homem e uma mulher não pretende atuar contra ninguém nem questionar a dignidade das pessoas. Pelo contrário, recordam que toda a pessoa merece respeito e proteção da sua dignidade, independentemente da sua situação pessoal ou das suas experiências de vida.
Ao mesmo tempo, sustentam que o respeito devido a cada indivíduo não implica renunciar à compreensão do casamento que a Igreja tem mantido de forma constante ao longo da sua história.
«Toda a pessoa, independentemente da sua história, sensibilidade ou experiências, merece respeito, proteção da sua dignidade e uma linguagem livre de desprezo», afirmam no comunicado.
Um apelo à responsabilidade pública
A declaração conclui com um apelo aos responsáveis políticos, juristas e cidadãos para que ajam com responsabilidade no debate sobre o futuro da instituição matrimonial na Polónia.
Os bispos consideram que o casamento entre um homem e uma mulher possui uma relevância social, antropológica e espiritual singular, pelo que qualquer discussão sobre o seu lugar na ordem jurídica e social deve desenvolver-se «de forma responsável, serena e com autêntica preocupação pelo bem comum».
O texto está assinado pelo arcebispo Wiesław Śmigiel, presidente do Conselho para a Família da Conferência Episcopal Polaca, e foi publicado em Varsóvia no dia 22 de maio de 2026.