O Senado francês voltou a bloquear esta semana o projeto de lei promovido pelo Governo de Emmanuel Macron para introduzir o suicídio assistido e a eutanásia na França, em meio a uma crescente oposição política, médica e religiosa que denuncia a grave mudança moral e antropológica que suporia normalizar a eliminação deliberada de doentes e idosos.
A câmara alta francesa rejeitou pela segunda vez o núcleo central da lei, evidenciando a profunda divisão que existe na França diante de uma iniciativa apresentada por seus defensores como uma ampliação de direitos, mas considerada por seus detratores como uma perigosa ruptura com os princípios básicos de proteção da vida humana.
O Senado rejeita o coração da lei
Na noite de segunda-feira, os senadores votaram contra o artigo principal do projeto, o que estabelecia o suposto “direito” ao suicídio assistido. A medida foi rejeitada por 151 votos contra 118, provocando a queda do texto na câmara alta.
Contudo, o Senado aprovou outro apartado destinado a reforçar os cuidados paliativos, com 325 votos favoráveis contra 18 contrários. A decisão refletiu a posição de muitos senadores que consideram que a resposta ao sofrimento não deve ser provocar a morte do paciente, mas garantir uma atenção médica e humana adequada até o final da vida.
Até agora, o projeto acumula duas aprovações na Assembleia Nacional —a câmara baixa francesa— e dois rejeições no Senado, de composição mais conservadora e centrista.
Macron quer tirar a lei adiante antes do verão
O Governo francês pretende aprovar definitivamente a lei antes do recesso parlamentar de julho. Para conseguir isso, poderia conceder a decisão final à Assembleia Nacional, onde o texto conta com mais apoios.
No entanto, a oposição conservadora reivindica que uma questão de tamanha transcendência moral seja submetida diretamente a consulta popular. O líder do partido Os Republicanos (LR), Bruno Retailleau, pediu a convocação de um referendo ao considerar que se trata de uma “grave questão antropológica”.
“Um texto tão fundamental deve beneficiar de um mínimo de consenso”, declarou o dirigente conservador, que alertou ainda sobre o clima de pressão que este tipo de legislações pode gerar sobre idosos, doentes e pessoas vulneráveis.
Retailleau advertiu que muitas pessoas poderiam terminar perguntando-se se não são “um fardo” para suas famílias ou para a sociedade, um dos argumentos mais repetidos por aqueles que se opõem à eutanásia na Europa.
Cresce o temor de uma deriva contra os mais fracos
O senador Francis Szpiner, também membro dos Republicanos e contrário à lei, assegurou ter reunido mais de 195 assinaturas parlamentárias para tentar impulsionar um procedimento de referendo de iniciativa compartilhada.
O projeto permitiria a pessoas com doenças terminais ou incuráveis solicitar medicação letal para acabar com sua vida. Embora em princípio o paciente devesse administrá-la a si mesmo, a lei contempla que possa fazê-lo um profissional de saúde quando o doente não seja capaz.
Atualmente, o texto estabelece cinco requisitos: ser maior de idade, dar um consentimento livre e informado, padecer de uma doença incurável com prognóstico vital comprometido, sofrer dores resistentes aos tratamentos e residir de forma estável na França para evitar o denominado “turismo da morte”.
A lei também inclui a objeção de consciência para médicos e profissionais de saúde, embora obrigando-os a encaminhar o paciente para outro profissional disposto a praticar o procedimento.
A Igreja denuncia uma “ruptura antropológica”
A Igreja católica francesa intensificou sua oposição ao projeto de Macron. Dias antes do debate parlamentarário, o bispo Marc Aillet, de Bayona, Lescar e Olorón, enviou uma carta à sua diocese na qual qualificou a iniciativa como “extremamente grave”.
O prelado denunciou que a legalização do suicídio assistido suporia uma “ruptura antropológica” destinada a abolir a proibição de matar sobre a qual se tem construído historicamente a convivência social.
Aillet alertou especialmente sobre o risco que correriam os pacientes mais pobres, vulneráveis ou abandonados, que poderiam sentir-se empurrados para a eutanásia por medo de se tornarem um fardo econômico, familiar ou social.
Os cuidados paliativos, alternativa real frente à eutanásia
O bispo francês insistiu que a verdadeira resposta ao sofrimento humano não é provocar a morte do paciente, mas reforçar os cuidados paliativos, ainda insuficientes na França apesar das leis aprovadas nos últimos anos.
“Quase todos os pacientes tentados pelo suicídio assistido ou pela eutanásia abandonam essa ideia quando recebem atenção adequada em unidades de cuidados paliativos”, afirmou Aillet.
A Conferência Episcopal Francesa já havia defendido em janeiro que os cuidados paliativos constituem “a única resposta verdadeiramente eficaz” diante das situações difíceis do final da vida.
“Uma atenção adequada faz desaparecer quase sempre as petições de morte entre os doentes terminais”, assinalaram então os bispos franceses, antes de resumir sua postura com uma frase contundente: “Não se cuida da vida dando a morte”.