O Conselho Diocesano de Ação Católica de Huesca tornou público um comunicado no qual apoia com veemência a regularização extraordinária de pessoas migrantes que está sendo tramitada na Espanha desde o passado 16 de abril, e censura em termos especialmente duros tanto os discursos políticos contrários à medida quanto as políticas de «prioridade nacional» implementadas em algumas comunidades autônomas e a devolução de menores não acompanhados a seus países de origem.
O órgão, que agrega a Irmandade Operária de Ação Católica (HOAC), a Juventude Operária Cristã (JOC), os Educadores do Junior e o Movimento Rural Cristão, sustenta que a regularização constitui «uma resposta a mais de 500.000 pessoas que formam parte ativa da nossa sociedade» e que, apesar de trabalhar, cuidar e sustentar «setores essenciais da nossa vida cotidiana», carecem dos direitos básicos para levar uma vida digna.
Apoio à ILP e ao Real Decreto
O comunicado recorda o percurso institucional da medida. Há dois anos, mais de 600.000 pessoas assinaram a Iniciativa Legislativa Popular promovida pela plataforma «¡Regularización ya!» e apoiada por mais de 900 organizações, entre elas a Igreja Católica espanhola. Sua tramitação foi aprovada no Congresso dos Deputados em 9 de abril de 2024 com os votos de todos os grupos parlamentares exceto Vox.
A Ação Católica oscense soma-se à declaração subscrita pela Rede de Entidades para o Desenvolvimento Solidário (REDES), a Confederação Espanhola de Religiosos (CONFER), Cáritas e o Departamento de Migrações da Conferência Episcopal Espanhola, que consideram a aprovação do Real Decreto «uma medida de responsabilidade política, ética e social».
A julgamento dos signatários, a regularização «não é só uma questão administrativa ou econômica, mas profundamente humana e ética», e contribui para garantir direitos fundamentais como a residência e o trabalho, combater a economia irregular, «reforçar a coesão social» e «garantir que se sintam e sejam tratados como pessoas».
«Dizer que vêm para viver de ajudas não só é falso: é indecente»
O tom mais severo do comunicado reserva-se para as posições políticas contrárias à regularização. O texto manifesta a «preocupação» do Conselho Diocesano pelas declarações de organizações políticas que rejeitam a medida e, «desde a correção fraterna», pede-lhes que revisem suas posições.
«Dizer que vêm para viver de ajudas, que colapsam serviços, que ameaçam nossa identidade ou segurança, que violam nossas mulheres… não só é falso: é indecente», afirma o comunicado. A mesma qualificação de «indecente» aplica-se à «prioridade nacional» que, segundo o texto, «está sendo imposta em algumas comunidades autônomas», assim como à prática de «devolver os menores não acompanhados a seus países».