A Unidade de Vítimas do Defensor do Povo foi constituída com uma equipa de dezasseis especialistas responsáveis por avaliar os pedidos e propor o reconhecimento e a reparação das vítimas de abusos sexuais no âmbito da Igreja. A medida enquadra-se no sistema acordado entre o Governo, a Igreja católica e a própria instituição, que começou a funcionar nos últimos dias.
Uma equipa de especialistas para avaliar cada caso
Segundo informou o Defensor del Pueblo a 17 de abril, a unidade é integrada por profissionais independentes especializados em vitimologia, psicologia, criminologia e diferentes ramos do Direito. A sua função será analisar de forma individualizada cada pedido e elaborar uma proposta sobre o reconhecimento da condição de vítima e as possíveis medidas de reparação.
À frente desta estrutura encontra-se Antonio Mora Lladó, juntamente com uma equipa multidisciplinar formada por juristas, psicólogos forenses e especialistas em política criminal.
Desenvolvimento do protocolo entre Governo, Igreja e Defensor do Povo
A criação desta unidade responde ao protocolo assinado no passado dia 30 de março entre o Governo, a Conferência Episcopal Espanhola, a CONFER e o Defensor do Povo, que estabelece um sistema comum para abordar a reparação às vítimas de abusos no âmbito eclesial.
O acordo concretiza os procedimentos e prazos do sistema, que começou a operar a 15 de abril, e contempla diferentes tipos de reparação: simbólica, restaurativa e económica, em função do dano sofrido e das circunstâncias de cada caso.
Um sistema com várias instâncias de avaliação
O modelo inclui diferentes níveis de intervenção. O Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes pôs em marcha uma Unidade de Tramitação responsável por receber os pedidos e gerir a comunicação entre as partes.
Por sua vez, a Unidade de Vítimas do Defensor do Povo realizará a avaliação técnica de cada caso. Posteriormente, a Conferência Episcopal Espanhola e a CONFER emitirão um relatório através da Comissão Asesora PRIVA.
Nos supostos em que não exista acordo, intervirá uma Comissão Mista com representação das instituições implicadas e associações de vítimas, com o objetivo de alcançar uma resolução.