O Instituto jurídico polaco Ordo Iuris denunciou que a decisão da ministra da Educação, Barbara Nowacka, de tornar obrigatória a educação para a saúde viola o artigo 48 da Constituição da Polónia, que garante aos pais o direito de educar os seus filhos de acordo com as suas próprias convicções. «A falta de uma possibilidade real de isentar o aluno da educação para a saúde atenta contra o artigo 48», afirma o diretor do Centro de Educação da organização, Artur Górecki, num comentário publicado no site do instituto.
Até agora, recorda Ordo Iuris na sua mensagem no X, os pais podiam retirar os filhos de aulas semelhantes, algo que com o novo modelo deixará de ser possível. A entidade lançou ainda uma petição «contra a sexualização das crianças» e afirma que a reforma ignora a voz de milhares de pais e docentes. Górecki classifica a decisão como «contrária à vontade de grande parte da sociedade» e «ditada por razões ideológicas», e atribui à ministra uma pressão de organizações internacionais.
Um módulo de saúde sexual à parte e voluntário
A disciplina entrou nas escolas polacas no ano letivo 2025/2026 em substituição da antiga matéria de preparação para a vida em família. Segundo a abordagem do Ministério, a parte obrigatória abrangeria a saúde em geral, enquanto os conteúdos de saúde sexual seriam ministrados num módulo à parte e opcional, que segundo a própria Nowacka representaria aproximadamente um décimo do total.
Górecki vê nessa separação uma «manobra tática». No seu entender, o currículo é ideológico e o Ministério acabará por incorporar esses conteúdos no bloco obrigatório. Acrescenta que a atitude de «sabemos o que é nosso e faremos o que é nosso» não constitui uma reforma educativa.
Os bispos já invocaram os mesmos artigos
O argumento constitucional não é novo. Em novembro de 2024, a Conferência Episcopal Polaca comunicou à agência PAP que o projeto do Ministério era contrário à Constituição e citou os seus artigos 48 e 53: «A educação sexual, conforme a Constituição, continua a ser competência dos pais e não do Estado», afirmaram os bispos.
A ministra respondeu na mesma conversa com a PAP que a disciplina não contradiz a Carta Magna e que é «extremamente necessária para a juventude polaca». Nowacka sustentou que elaborar o currículo compete ao Ministério e não ao Episcopado, e que com o argumento das competências paternas também se poderia questionar o ensino da biologia ou da física.
O debate ocorre ainda num momento de atenção ao papel dos pais na educação afetiva. InfoVaticana informou que, segundo Ordo Iuris, o Conselho da Europa recomenda uma educação sexual «integral» desde idade precoce que limitaria os pais a serem informados.